Marcados com: Trabalhista

“Turma afasta intempestividade de recurso relacionada a erro de identificação do embargante” “Empresa terá prazo para regularizar depósito recursal efetuado em valor inferior” “Afastada deserção de recurso com número incompleto na...

Diariamente, cerca de 60 bilhões de mensagens são enviadas pelo WhatsApp, aplicativo que alcançou este ano a marca de 1,5 bilhão de usuários ativos por mês.[1] No Brasil, o comunicador instantâneo atingia 120 milhões de usuários há cerca...

A Lei nº 13.699/2018, publicada em 2 de agosto, alterou o artigo 2º da Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) para fazer referência a condições aplicáveis a trabalhadores domésticos: “Art. 2o A política urbana tem por...

A Lei 13.709/18, denominada Lei de Proteção de Dados Pessoais (LPD) estabelece normas rigorosas para a proteção dos dados pessoais. A LPD entrará em vigor 18 meses após a sua publicação oficial, ocorrida em 15 de agosto. Destacamos, a...

Matérias recentes veiculadas na Internet geraram dúvidas nas empresas sobre a obrigatoriedade de prorrogar a licença-maternidade de empregadas celetistas em caso de internação de recém-nascidos, mas na verdade elas faziam referência a...

Com a promulgação da Lei Federal nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), diversas disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sofreram mudanças expressivas, sendo que uma parte delas foi incorporada na legislação...

Entre as mudanças trazidas pela Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), a introdução dos honorários sucumbenciais (artigo 791-A da CLT) tem suscitado controvérsias não apenas quanto ao momento de sua aplicação, mas também quanto aos...

A Seção de Dissídios Individuais (SDI) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, em 7 de junho, pela aplicação da prescrição cível, de três anos, em ação ajuizada em nome próprio, por familiares de empregado falecido, para...

A Medida Provisória nº 808/2017, editada pelo presidente Michel Temer para alterar pontos sensíveis da Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), perdeu sua eficácia em 23 de abril de 2018, como resultado da falta de consenso entre os...

Desde que a Reforma Trabalhista entrou em vigor (alterações promovidas pela Lei nº 13.467/2017) em novembro de 2017, quase triplicou o número de ações questionando a obrigatoriedade de desconto da contribuição sindical na Justiça do...

A extensão das licenças-paternidade e maternidade para casos de gravidez gemelar tem gerado recorrente discussão, embora já tenha sido rejeitado projeto de lei a respeito do tema em 2009. Atualmente a licença-paternidade é de cinco dias e...

Ao analisar a evolução de novas legislações em todo o mundo, é possível verificar uma tendência global de criar diferentes tipos de contratos flexíveis de trabalho para permitir novas formas de trabalho sob demanda. Esses novos tipos de...

A comissão de ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) responsável pelo estudo da aplicabilidade da Reforma Trabalhista entregou à presidência da corte, em 15 de maio, parecer que indica o entendimento a ser possivelmente adotado pela...

Desde a promulgação da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017, em vigor desde 11/11/2017), muito se discute sobre a possibilidade de aplicação das alterações das regras de direito material aos contratos de trabalho iniciados antes da...

Doenças que suscitam estigma social representam um tema pouco debatido, mas de extrema delicadeza e relevância. Em 2012, o TST editou a súmula nº 443 com o seguinte teor: “Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do...

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) aprovou a tese jurídica de que a Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) só deve prevalecer para processos e contratos iniciados após 11 de novembro de 2017, data...

A Seção Especializada de Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) autorizou os Correios a cobrar dos seus funcionários mensalidade e coparticipação do plano de saúde (no percentual de 30%, desde que não ultrapasse 5%...

A Advocacia Geral da União (AGU) se manifestou pela constitucionalidade da Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) no tocante às alterações dos artigos 578, 579 e 582 da CLT. Alvo de diversas críticas, a nova redação desses artigos...

A rápida expansão das redes sociais tem provocado debates importantes sobre consequências e limites da liberdade de expressão. Com a popularização do uso dos smartphones, redes como Facebook, Twitter, Instagram, WhatsApp, Snapchat e muitas...

A Lei nº 9.656/98 assegura a ex-empregados exonerados por dispensa sem justa causa ou por aposentadoria o direito de permanecer no plano de saúde oferecido pelos ex-empregadores. Para isso, é necessário que o trabalhador manifeste de forma...

Trabalhista

Razoabilidade, celeridade e princípio da instrumentalidade no atual processo do trabalho

Ofensas ao empregador em conversas do WhatsApp podem caracterizar justa causa

Estatuto da Cidade passa a citar condições de trabalho de empregados domésticos

Ebook: Lei de proteção de dados pessoais estabelece normas rigorosas

Prorrogação da licença-maternidade nos casos de internação do recém-nascido

Reforma Trabalhista e a modificação do dispositivo que obrigava empresas a conceder assistência médica a todos os empregados

Aplicação prática dos parâmetros de fixação dos honorários sucumbenciais

TST decide pela aplicação da prescrição cível em ações indenizatórias decorrentes da morte de trabalhador

Com perda de eficácia da MP 808/17, Reforma Trabalhista volta a vigorar com texto original

STF decide pela constitucionalidade da contribuição sindical facultativa instituída pela Reforma Trabalhista

Extensão de licença-paternidade em casos de gêmeos revela possível tendência

Brasil adota contratos de trabalho intermitente: uma análise dos desafios e vantagens dessa nova forma de contratação

Proposta de instrução normativa sobre a aplicação temporal da Reforma Trabalhista será analisada pelo TST

Aplicação da Reforma Trabalhista aos contratos anteriores a 11/11/2017: violação de direito adquirido?

Doenças graves que causam estigma ou preconceito e a relação de trabalho – garantia de emprego?

Por que entendemos que a Reforma Trabalhista vale para todos os contratos

TST julga alteração nas regras de custeio dos planos de saúde dos Correios

Advocacia Geral da União considera constitucional alteração da contribuição sindical

Os limites da liberdade de expressão no uso das redes sociais e os possíveis impactos nos contratos de trabalho

A incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar ações envolvendo planos de saúde mantidos após rescisão contratual

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