Marcados com: Trabalhista

A Emenda Constitucional 141/26 (EC 141) muda as regras de duração semanal do trabalho e de descanso, inclusive para os contratos de trabalho em curso. Promulgada e publicada em 16 de outubro de 2026, a norma tem efeitos imediatos e prazos curtos...

Você chega ao restaurante para o almoço, pede a refeição e, na hora de pagar, vem a pergunta: Aceita VR?. Se a resposta for não, muitas vezes resta procurar outro lugar ou pagar do próprio bolso. Foi justamente esse tipo de situação que...

Montagens temporárias, estruturas provisórias e cadeias complexas de fornecedores ampliam desafios de conformidade. Para a ABRAFESTA, o principal desafio não é reduzir exigências, mas construir parâmetros que permitam aplicá-las de maneira...

Muito se tem discutido sobre os novos parâmetros para a concessão da Justiça Gratuita após o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 80 pelo Supremo Tribunal Federal (STF)[1]. O ponto mais relevante da decisão,...

A possível mudança no regime de trabalho com o fim da escala 6x1 já começa a produzir efeitos antes mesmo de se consolidar no Congresso. No setor imobiliário, o alerta é claro: obras podem atrasar - e a discussão sobre quem arca com esse...

A pejotização será o próximo grande ponto de inflexão das relações de trabalho no Brasil? A resposta depende menos de fórmulas prontas e mais da forma como as empresas estruturam, documentam e revisam suas contratações de prestadores de...

A Receita Federal revisou seu entendimento sobre a tributação de prêmios pagos a empregados. Três soluções de consulta da Cosit, publicadas entre 2019 e 2026, revelam uma evolução interpretativa que aproxima a posição do Fisco à...

A implantação da NR-1 tem mobilizado empresas, áreas de saúde corporativa, RHs e lideranças na gestão dos riscos psicossociais e na promoção da saúde mental no trabalho. Para debater o tema, a Saúde Digital Brasil (SDB), associação sem...

No primeiro episódio da nova série de videocasts do nosso time Trabalhista, , sócia do departamento, e o advogado abordam uma importante pauta sobre as relações de trabalho no Brasil: a contratação de prestadores de serviços...

O Ministro Gilmar Mendes retirou a suspensão dos processos sobre pejotização na primeira instância e nos Tribunais Regionais do Trabalho. A decisão, proferida em 17 de junho de 2026, encerra uma medida que vigorava desde abril de 2025 e que...

Por décadas, o sucesso na advocacia foi medido pela excelência técnica. Memorizar jurisprudência, redigir petições, conhecer cada artigo do código sem consultar... Hoje, no entanto, isso não basta. Nos maiores escritórios do país, o...

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) obteve na segunda-feira (15/6) uma liminar na Justiça Federal que determinou à União se abster de exigir e aplicar quaisquer sanções relacionadas ao cumprimento das exigências...

As alterações da NR-1 entraram realmente em vigor nesta terça-feira (26/5). Este um ano adicional de prazo, concedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), parece ter sido suficiente para as empresas se adaptarem. Em geral, segundo...

O Incidente de Recursos de Revista Repetitivos representa um dos principais esforços de racionalização da Justiça do Trabalho sob a conhecida e legítima promessa de conferir previsibilidade, isonomia e eficiência a temas que se repetem em...

Depois de muitas discussões no âmbito do Congresso Nacional e diferentes propostas, o Governo Federal apresentou, à Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 1.838/2026. Em linhas gerais, o PL estabelece que a jornada de trabalho semanal...

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai ter que recomeçar o julgamento de um dos últimos temas da reforma trabalhista: o que trata dos critérios para a concessão de gratuidade na Justiça do Trabalho. A questão estava sendo discutida no Plenário...

A Lei 15.371/26 representa um marco na proteção à parentalidade no Brasil. A nova legislação amplia a licença-paternidade, institui o salário-paternidade e promove uma distribuição mais equilibrada das responsabilidades familiares,...

A validade do preparo recursal realizado por terceiros estranhos ao processo ganhou relevância e passou a provocar amplos debates jurídicos após diferentes tribunais terem tomado decisões bastante divergentes sobre o tema. Nos...

Ao destacar, na abertura do ano judiciário, que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 2026 deverá priorizar a promoção do trabalho decente, a conciliação e a segurança jurídica, o presidente da Corte, ministro Vieira de Mello Filho, não...

Março de 2026 começa sem feriados nacionais ou pontos facultativos, mas alguns estados terão datas comemorativas locais ao longo do mês. Confira a matéria na íntegra. (Valor Econômico Online -...

Trabalhista

Fim da escala 6x1: o que muda para as empresas

VA e VR: o cartão vai funcionar em mais lugares? Entenda o que muda a partir de novembro para funcionários e empresas

Setor de eventos enfrenta insegurança jurídica com aplicação de normas criadas para outras atividades

O futuro da Justiça do Trabalho após o julgamento da ADC 80 pelo STF

Fim da escala 6x1 e seus efeitos nos contratos imobiliários já firmados

Pejotização: como se preparar para o Tema 1389

Prêmio por desempenho em empresas: o que mudou no entendimento da Receita Federal?

Saúde Digital Brasil promove webinar sobre os desafios da NR-1 após início da implementação nas empresas

Conectando RH e Estratégia Jurídica - Pejotização e Tema 1.389: por que empresas devem agir agora

Revogada a suspensão do Tema 1.389. O que fazer agora?

Por que o futuro dos escritórios de advocacia dependerá menos de leis e mais de pessoas

Fiesp obtém liminar para suspender sanções por descumprimento às novas exigências da NR-1

NR-1 em vigor: empresas se prepararam, mas há receio sobre fiscalização e ações judiciais

IRR na Justiça do Trabalho: o risco da racionalização e da padronização decisória

Redução da Jornada de Trabalho: Panorama Geral e Impactos

Supremo vai recomeçar julgamento sobre concessão de gratuidade na Justiça do Trabalho

Licença-paternidade: novos contornos e impactos trabalhistas da lei 15.371/26

TST: preparo recursal por terceiro estranho à lide é válido

Diretrizes estratégicas do TST para 2026

Feriados 2026: março tem dia de folga em três estados do Brasil; confira

Segurança da Informação

Integridade