Trabalhista
Apesar de o Supremo ter derrubado decisão do TRT que reconhecia vínculo empregatício de PJ, ainda há dúvidas sobre licitude dessa forma de contratação.
Ministério do Trabalho e Emprego divulga na internet informações de todas as empresas com mais de 100 empregados.
Se STF julgar procedente ADI apresentada pela Confederação Nacional da Indústria, empresas podem ser desobrigadas a apresentar Relatório de Transparência.
STF reconhece repercussão geral da questão sobre vínculo empregatício entre motorista e aplicativo, tratada no RE 1.446.336. Mérito ainda será julgado.
Liminares e projeto de lei questionam envio de dados e prazo referentes ao Relatório de Transparência Salarial, mas empresas devem manter seu planejamento.
MTE prorroga prazo para que empresas enviem, no Portal Emprega Brasil, informações complementares que vão compor o Relatório de Transparência Salarial.
Antes de responder que possuem plano de cargos e salários no Portal Emprega Brasil, empresas devem entender o que é e quais são as consequências de ter um plano desse tipo.
Empresas devem ficar atentas aos prazos e procedimentos que devem cumprir para a elaboração do Relatório de Transparência Salarial.
Números de 2023 da Justiça do Trabalho e do MTE apontam a necessidade de as empresas adequarem suas práticas internas relacionadas à legislação trabalhista.
MTE esclarece em live metodologia que será utilizada no Relatório de Transparência Salarial e quais os próximos passos para as empresas.
Uso dos embargos de terceiro e denunciação da lide na Justiça do Trabalho em caso de constrição patrimonial do terceiro adquirente de boa-fé.
Esta publicação exclusiva oferece um olhar detalhado sobre os julgamentos trabalhistas mais importantes de 2023, destacando as tendências jurídicas para 2024. Em uma análise mês a mês, fornecemos uma visão abrangente dos casos mais...