O Supremo Tribunal Federal (STF) vai ter que recomeçar o julgamento de um dos últimos temas da reforma trabalhista: o que trata dos critérios para a concessão de gratuidade na Justiça do Trabalho. A questão estava sendo discutida no Plenário Virtual, mas com pedido de destaque foi transferida para uma sessão presencial, o que zera o placar. Até então, havia cinco votos a favor de limitar o benefício para as pessoas que tenham renda mensal de até R$ 5 mil.
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(Valor Econômico - 10.04.2026, p. E1)
