Marcados com: Trabalhista

A licitude da terceirização de atividades-fim das empresas já está pacificada, inclusive no STF, permitindo a contratação de empresas para prestação de serviços relacionados às atividades essenciais e não essenciais das empresas. As...

Empresas ganharam mais munição para ir à Justiça contra a divulgação do relatório de transparência salarial em seus sites e redes sociais, conforme imposição pela Lei de Igualdade Salarial (Lei nº 14.611/2023). Na sexta-feira teria...

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) acaba de divulgar ao público os Relatórios de Transparência Salarial de todas as empresas com mais de 100 empregados em portal específico. Como já havíamos antecipado em nossos artigos, a metodologia...

Dando continuidade aos questionamentos à Portaria 3.714/23, ao Decreto 11.795/23 e à Lei 14.611/23, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”), objetivando evitar eventuais efeitos concorrenciais de condutas no mercado de...

Após a reforma trabalhista de 2017, que trouxe mudanças na legislação brasileira, novas propostas vêm sendo discutidas para alterar novamente o panorama da contribuição sindical. Confira a matéria na íntegra. (Suno -...

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, em 1º de março, o julgamento em que reconheceu a existência de repercussão geral da matéria tratada no Recurso Extraordinário 1.446.336 (RE 1.446.336), apresentado pela plataforma Uber. No recurso,...

Blocos de madeira 3d posiconados acima de caderno com folhas brancas. Mais ao fundo, calculadora preta com teclas brancas e vermelhas e lupa na cor preta.

Foram concedidas entre o fim de fevereiro e início de março, duas liminares para empresas do ramo farmacêutico, uma pela Justiça Federal de São Paulo e outra pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, afastando a obrigatoriedade de envio de...

A nova Lei da Igualdade Salarial, sancionada pelo presidente Lula em julho de 2023, começa a entrar em vigor este mês, com o primeiro prazo para adaptação das empresas vencendo em 8 de março. Muito se fala que essa legislação prevê...

Pelo menos duas entidades empresariais já recorreram ao Judiciário para questionar a divulgação do relatório de transparência salarial em sites e redes sociais das empresas. Um dos pedidos, porém, ajuizado pelo Sindicato Intermunicipal das...

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou o prazo para que as empresas realizem o preenchimento ou retificação, no Portal Emprega Brasil, do questionário das informações complementares que vão compor o Relatório de Transparência...

Em recentes discussões com clientes sobre o envio das informações complementares no Portal Emprega Brasil, uma das dúvidas mais recorrentes foi se a empresa tinha um plano de cargos e salários. Afinal, o que é um plano de cargos e salários?...

Em 31 de janeiro de 2024, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou e divulgou a Resolução CVM nº 198, que modifica o conteúdo do Formulário de Referência. As mudanças trazidas pela nova resolução podem ser divididas em dois grupos....

Cubos de madeira 3D com impressões gráficas de símbolos representando dinheiro

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) esclareceu recentemente o formato e conteúdo do Relatório de Transparência Salarial (Relatório) e quais seriam os próximos prazos a serem observados pelas empresas até 30 de março, quando o primeiro...

Uma norma que obriga executivos a devolverem gratificações em casos de fraudes ou erros contábeis já está, em tese, valendo para todas as companhias do Brasil que possuem algum tipo de listagem nas bolsas norte-americanas. Enquanto gigantes...

O ano de 2023 seguiu a tendência de 2022 e, mais uma vez, houve um aumento no número de novos processos trabalhistas ajuizados. No ano passado, foram ajuizados 3,5 milhões de novos processos trabalhistas, o que representa aproximadamente 3,2% da...

Aconteceu hoje pela manhã a live em que o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE prestou esclarecimentos sobre o Relatório de Transparência Salarial. O Relatório tem por objetivo avaliar a igualdade de salários e remuneração entre homens e...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu levar para julgamento presencial uma questão processual importante: a possibilidade de inclusão, na fase de cobrança (execução), de sócios ou empresas que...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que funcionáriosde empresas públicas e sociedades de economia mista - como Petrobrás, Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Brasil (BB) - podem ser demitidos sem justa causa. O placar ficou...

Desde antes da reforma trabalhista, uma parcela de advogados, juízes e procuradores do Trabalho buscava emplacar um movimento de moralização da Justiça do Trabalho com o objetivo de inibir as chamadas aventuras jurídicas. Confira a matéria...

Três pilhas de moeda, de diferentes tamanhos. Na pilha da esquerda, uma pessoa colocando mais uma moeda

Aconteceu hoje pela manhã a live em que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prestou esclarecimentos sobre o Relatório de Transparência Salarial. O Relatório tem por objetivo avaliar a igualdade de salários e remuneração entre homens e...

Trabalhista

STF e a contratação de pessoa jurídica: pejotização agora é válida?

Companhias ganham munição para contestar relatório de transparência

MTE publica Relatório de Transparência Salarial

Relatório de Transparência permanece obrigatório?

Contribuição sindical: você pode ser obrigado a pagar? Entenda a situação

STF reconhece repercussão geral em processo que decidirá sobre vínculo empregatício entre motorista e aplicativo

Liminares e projeto de lei: fim do Relatório de Transparência?

O que são as diferenças salariais justas e aquelas inexplicáveis

Justiça mantém relatório de transparência salarial

Relatório de Transparência Salarial: prorrogado prazo para envio de informações complementares

Relatório de Transparência Salarial: minha empresa tem um plano de cargos e salários?

CVM edita Resolução modificando o conteúdo do Formulário de Referência

Relatório de Transparência Salarial: próximos passos e prazos

O que é clawback, norma contra fraudes a que empresas com ADRs nos EUA estão sujeitas

Justiça do Trabalho e MTE: 2023 em números

MTE esclarece pontos do relatório de transparência salarial

STF vai julgar presencialmente inclusão de sócios ou empresas em fase de execução trabalhista

STF julga demissões em empresas públicas

Justiça do Trabalho endurece com a litigância de má-fé

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