Marcados com: Trabalhista

O contrato de transporte rodoviário de cargas é regulado atualmente pela Lei 11.442/07. A norma deixa claro que as relações decorrentes desse tipo de contratação são sempre de natureza comercial e em nenhuma hipótese criam vínculo de...

O governo lançou ontem, em um longo evento político, o novo consignado do setor privado. Com um público-alvo de 47 milhões de trabalhadores com carteira assinada, a medida é uma aposta do Palácio do Planalto em um momento de baixa...

Em 2024, o Brasil teve o maior número de afastamentos por transtornos mentais em 10 anos. Foram 472 mil licenças concedidas, um aumento de aproximadamente 67% em relação ao ano anterior, segundo dados do Ministério de...

A data, que tem origem em movimentos que buscavam melhores condições de trabalho e de vida para as mulheres, celebra as conquistas delas ao longo da história, mas também relembra os desafios que as mulheres ainda enfrentam, inclusive no mercado...

Confira o terceiro episódio da série de videocasts sobre Gerenciamento de Crises! Desta vez, Roberta Leonhardt, Caroline Marchi e Isabella Guerrero, sócias e advogada do escritório, conversam com Flavia Piovesan, Procuradora do Estado e...

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 24 de fevereiro, confirmou ser possível a revista nos pertences dos empregados. A tese foi firmada durante o julgamento de um recurso de revista repetitivo – o que estende a decisão a todos os processos...

Neste sábado, 8 de março, comemora-se o Dia Internacional da Mulher. A data, que tem origem em movimentos que buscavam melhores condições de trabalho e de vida para as mulheres, celebra as conquistas delas ao longo da história, mas também...

Em continuidade à nossa série sobre os precedentes vinculantes do TST em 2025, hoje discutimos sobre a validade do preparo realizado por terceiros estranhos ao processo já que foi-se o tempo em que, para interpor recurso, era necessário...

Não foi apenas no Legislativo e nas redes sociais que o debate sobre as jornadas de trabalho se aqueceu. Entre 2020 e 2023, o número de processos trabalhistas relacionados à jornada de trabalho aumentou 18%, de acordo com dados do Tribunal...

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) consolidou, nesta segunda-feira (24), sua jurisprudência em 21 temas que deverão ser seguidos em todas as instâncias da Justiça trabalhista, termo chamado de teses vinculantes. A ideia é que os recursos...

O tema sobre pagamento de FGTS direto ao empregado mal foi uniformizado pelo TST e já é alvo de polêmica. Há quem aponte que a jurisprudência consolidada pelo TST na sessão de 24 de fevereiro deste ano conflita com a decisão proferida pelo...

O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando um recurso que pode mudar a forma como empresas de um mesmo grupo econômico são responsabilizadas por dívidas trabalhistas. O caso, que tem repercussão geral reconhecida, discute se uma empresa...

Com 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e 1.587 Varas do Trabalho espalhadas pelo país, somado ao crescimento anual de novas reclamações trabalhistas – apenas no último ano, foram registradas mais de 2 milhões de novas ações –,...

Mockup ilustrativo de dois tablets, um acima do outro, com imagens do conteúdo interno do e-book. No canto superior direito, faixa descritiva nas cores amarelo e cinza, com o nome

Os julgados selecionados formam um panorama jurisprudencial trabalhista que deve ser considerado nas decisões de empresas, sindicatos, executivos e trabalhadores. A publicação traz também as tendências da jurisprudência trabalhista para 2025....

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (19/2), o julgamento que irá decidir se empresas de um mesmo grupo econômico podem ser incluídas na fase de cobrança de uma condenação trabalhista (execução), mesmo sem terem...

Com o Carnaval 2025 chegando e foliões se preparando para os dias intensos de diversão, começam a surgir dúvidas se a Quarta-feira de Cinzas é feriado nacional ou ponto facultativo. Afinal, quem precisa...

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinará se uma empresa pode ser obrigada a arcar com as obrigações trabalhistas impostas pela Justiça a outra empresa do mesmo grupo econômico, mesmo sem ter participado do processo desde o início. Até...

O aumento de R$ 106 (7,5%) no salário mínimo que entrou em vigor no início deste ano, além de reajustar a remuneração para R$ 1.518, interfere diretamente no cálculo do adicional de insalubridade – considerado o...

Nesta quinta-feira, 13, STF começou a analisar, em sessão plenária, se empresa de mesmo grupo econômico pode ser incluída em fase de execução de condenação trabalhista, mesmo sem ter participado da fase de produção de provas e julgamento...

Com a reforma trabalhista de 2017, foi introduzida na CLT a possibilidade de que as partes submetam o acordo extrajudicial para a homologação pela Justiça do Trabalho, mediante procedimento de jurisdição voluntária (arts.855-B...

Trabalhista

TST: contratos de transporte de cargas têm natureza comercial

Novo consignado privado estreia ainda sem garantia do FGTS

Crise de saúde mental no Brasil: empresas terão que adotar medidas de prevenção

Dia da mulher e o impacto do relatório de transparência salarial

Série Gerenciamento de Crises - Ep.03: Direitos humanos e empresas

A revista nos pertences dos empregados é legal?

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Terceiros podem recolher custas e depósito recursal?

Descanso e pagamento em dobro: as discussões envolvendo a escala 6x1 na Justiça

Demissão do patrão por atraso no FGTS e comissão em vendas canceladas; veja temas definidos pela Justiça trabalhista

FGTS e multa podem ser pagos diretamente ao empregado?

Empresas de mesmo grupo econômico podem deixar de ser responsabilizadas por dívidas trabalhistas

Precedentes Vinculantes do TST em 2025: Impactos na Segurança Jurídica e nos Negócios

Ebook: casos trabalhistas nos tribunais superiores – uma análise de 2024 e tendências para 2025

STF tem 5 votos para negar inclusão de empresa do mesmo grupo em execução trabalhista

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STF julga inclusão de empresa em ação trabalhista

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Acordo trabalhista – o que é, para que serve e como funciona na prática?

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