Marcados com: Trabalhista

A Lei de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios (Lei 14.611/23) determinou que empresas com 100 ou mais empregados têm a obrigação de publicar seus Relatórios de Transparência Salarial e de critérios remuneratórios a cada...

O volume de reclamações trabalhistas no Supremo Tribunal Federal (STF) dobrou entre 2022 e 2024. Em 2022, foram apresentadas 2.025 ações desse tipo. No ano seguinte, 2.594 e, em 2024,...

Folha de papel A4 branca com textos impressos e uma caneta preta posicionada acima

A impossibilidade de rescindir o contrato de trabalho de empregados aposentados por invalidez tem se mostrado um grande desafio para muitas empresas, que se veem obrigadas a manter o contrato suspenso sem que o empregado esteja prestando serviços....

O ano de 2024 foi marcado por importantes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que prometem influenciar as formas de contratação, as decisões e práticas...

representação de seis pilhas de moedas douradas de diferentes tamanhos, posicionadas acima de um gráfico, representando crescente financeira

O ano de 2025 se inicia com algumas mudanças importantes para o setor de seguros e resseguros e, especialmente, para os departamentos jurídicos e de recursos humanos das instituições desse segmento: no fim de dezembro de 2024, o Conselho...

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou ontem critérios para a concessão de justiça gratuita nos processos trabalhistas. Segundo a tese, aprovada por 18 votos a 6, a mera declaração do trabalhador de que não tem recursos para...

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu ontem que as alterações da reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017) se aplicam imediatamente aos contratos ativos na época em que entrou em vigor, em novembro de 2017, e não apenas...

calendário com folhas brancas, espiral prateado na borda superior e pins azuis em algumas datas

Ganhou imensa repercussão na sociedade e na mídia nos últimos dias a proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada federal Erika Hilton para pôr fim à escala 6x1 no Brasil. Neste artigo, abordamos os principais pontos a...

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu que as novas regras do Código Civil sobre correção monetária de dívidas, que entraram em vigor neste ano, devem ser aplicadas às ações trabalhistas. A decisão foi tomada pela Subseção 1...

Capacetes de proteção individual nas cores branco e amarelo posicionados no canto direito inferior

A depender da atividade predefinida pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), um estabelecimento terá definido seu Risco Ambiental do Trabalho (RAT), que poderá variar entre 1%, 2% ou 3%. O percentual do RAT será...

Uma recente decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), em São Paulo, chamou a atenção de advogados por dar mais efetividade no combate da chamada litigância predatória. A 4ª Turma do tribunal determinou que a cópia...

Entre críticas e elogios, a chamada Reforma Trabalhista passou a vigorar em 2017, por meio da Lei 13.467/17. De todas as inovações, implementações e alterações trazidas pela lei, talvez a mais festejada tenha sido a criação da jurisdição...

A reforma trabalhista de 2017 introduziu o capítulo III-A na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelecendo regras para o processo de jurisdição voluntária para a homologação de acordos extrajudiciais. Desde então, tanto...

Urna eleitoral branca com botões nas cores preto, branco, vermelho e verde

A cada ano que o Brasil passa por processo de renovação de legislatura o tema de assédio eleitoral volta à pauta. As estratégias de impulsionamento de campanha eleitoral – cada vez mais focadas em mídias sociais – e a polarização que se...

Uma análise comparativa entre a Lei 4.860/65 e a Lei dos Portos (Lei 8.630/93) revela que a primeira tratava do regime de trabalho nos portos organizados, enquanto a segunda passou a dispor sobre o novo regime jurídico de exploração de portos...

O Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (Sinsa) promove, no próximo dia 4 de outubro, o 5º Colóquio Sinsa, com o tema “Diversidade e Justiça: caminhos para o futuro do trabalho”. Confira a...

Pinos de madeira na cor branca posicionados acima de pilhas de moedas prata

Publicamos ontem um artigo em que analisamos por que, em nossa opinião, a metodologia utilizada pelo Ministério do Trabalho (MTE) para a elaboração do relatório de transparência salarial não permite que a Lei de Transparência Salarial e de...

Pinos na cor bege com a borda superior arredondada, posicionados acima de pilhas de moedas nas cores prata e dourado

Quando a Lei de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios (Lei 14.611/23) foi publicada, houve grande expectativa sobre os efeitos positivos que ela geraria para tornar a sociedade mais equitativa em relação a gênero. Esperava-se...

Antes vistos com muito mais frequência em companhias abertas e startups, os planos de opção de compra de ações (stock option plans ou SOPs) têm sido muito menos utilizados nos últimos anos. O motivo? Falta de segurança jurídica. A...

Pessoa digitando no notebook com a mão direita e escrevendo no papel com a mão esquerda

A estruturação de cargos e a classificação de empregados como detentores de cargo de confiança, para além dos cargos típicos de gerência, tem se mostrado um desafio para muitas empresas. Um dos pontos mais críticos é saber como reduzir o...

Trabalhista

Relatório de Transparência Salarial: empresas vêm sendo monitoradas?

Volume de reclamações contra decisões da Justiça do Trabalho dobra no STF

Rescisão de empregado aposentado por invalidez

Retrospectiva trabalhista 2024

Novas regras sobre políticas de remuneração de administradores e empregados-chave no setor de seguros e resseguros

TST estabelece critérios para concessão de justiça gratuita

TST decide que regras da reforma valem para contratos de trabalho que já estavam em vigor

Fim da escala 6x1: mudanças propostas e os possíveis impactos

TST define correção de débitos trabalhistas

Impactos dos benefícios previdenciários no FAP e por que impugná-los

Decisão do TRT2 busca coibir litigância predatória

CNJ: juízes devem homologar processos de jurisdição voluntária

Resolução 586/24 garante quitação irrestrita de acordos extrajudiciais

Assédio eleitoral: o que já aprendemos e como se prevenir para as próximas eleições

O trabalho portuário e a revisão da legislação do setor

Sinsa discute futuro do trabalho em colóquio com inscrições gratuitas

Nova IN do Relatório de Transparência Salarial: seguimos perdendo a oportunidade

Relatório de Transparência Salarial: outra oportunidade perdida

Alinhamento entre STJ e Justiça do Trabalho sobre stock options

Acordo coletivo como instrumento de proteção legal para cargos de confiança

Segurança da Informação

Integridade