Marcados com: Trabalhista

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode definir neste ano uma importante questão trabalhista, com milhares de processos em tramitação: a que trata da licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de...

Além do julgamento da pejotização, a discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) que definirá se há vínculo de emprego entre trabalhadores e aplicativos de entrega e transporte, como a Uber e a 99, poderá ser pautada este ano. O assunto...

A Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho (“TST”) consolidou o entendimento de que se presume discriminatória a dispensa de empregado que vive com HIV ou outra doença grave que gere estigma ou preconceito. Na prática, esse entendimento...

Em um cenário onde o Brasil acumula mais de cinco milhões de processos trabalhistas, a busca por soluções que tornem o sistema mais ágil e eficiente é urgente. Diante desse desafio, o Grupo Pact Insights desenvolveu uma ferramenta que combina...

O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) avançaram no julgamento de vários temas trabalhistas importantes para as empresas este ano. O TST, por exemplo, aprovou 188 teses com efeito repetitivo para uniformizar a...

No julgamento do Tema de Repercussão Geral 935, em setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a cobrança de contribuições assistenciais previstas em instrumento coletivo pelos sindicatos, abrangendo todos...

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem 7 votos a 2 para não incluir empresas do mesmo grupo econômico na fase de cobrança de uma condenação trabalhista (execução), sem terem participado do processo judicial desde o início. O julgamento...

No último dia do prazo original para publicação do Relatório de Transparência Salarial, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou a prorrogação do prazo para 15 de outubro de 2025. Segundo o MTE[1], a medida foi necessária após a...

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) derrubou uma tese usada por ex-funcionários de bancos digitais para buscar jornada menor, o pagamento de horas extras e outros benefícios. Esclareceu que não vale para esses trabalhadores a decisão que...

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta quarta-feira, 1º de outubro, o julgamento do Tema 1.291 (RE 1.446.336), que decidirá se há vínculo de emprego entre prestadores de serviços que atuam por meio de plataformas digitais e as empresas...

O Tema 177 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), fixado em julho de 2025, estabeleceu que empregados de administradoras de cartão de crédito são financiários. Desde então, o assunto tem gerado polêmica, especialmente porque o caso que deu...

Às vésperas do prazo de setembro (dia 30) para a publicação do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios (“Relatório”) (Lei 14.611/23), o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) proferiu decisão[1] a...

A busca pela equidade de gênero no ambiente corporativo brasileiro ganhou novo impulso com a promulgação da Lei 15.177/25 em julho deste ano. Além de estabelecer cotas obrigatórias para mulheres em conselhos de administração de empresas...

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou que seus auditores-fiscais visitarão, em setembro, 810 empresas com 100 ou mais empregados, para verificar o cumprimento da legislação relativa ao Relatório de Transparência Salarial. O...

A terceirização de serviços no Brasil passou por uma grande transformação nos últimos anos. Antes limitada às atividades-meio, esse cenário mudou muito. Com a promulgação da Lei 13.429/17 e a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17), o...

Uma nova discussão na Justiça do Trabalho está colocando em xeque o modelo de contratação de funcionários por bancos digitais. Com base em recente julgamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), trabalhadores estão pedindo o enquadramento...

A adoção de políticas de controle de álcool e drogas no ambiente de trabalho tem ganhado espaço em empresas preocupadas com a segurança de suas operações. Mas a implementação de exames toxicológicos e etílicos ainda levanta dúvidas...

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos contra a possibilidade de inclusão de empresas de um mesmo grupo econômico na fase de cobrança de uma condenação trabalhista (execução), que não tenham participado do processo e de...

Ao longo dos últimos anos, os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) têm decidido que o aviso prévio indenizado não deve ser considerado para o cálculo da Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) proporcional devida a ex-empregados, já...

A estabilidade provisória no emprego, prevista em diversas hipóteses pela legislação trabalhista brasileira, tem o objetivo de proteger o trabalhador em situações de maior vulnerabilidade, como no exercício de funções de representação...

Trabalhista

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Supremo e TST avançaram no julgamento de temas trabalhistas no ano de 2025

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Republicação do Relatório de Transparência Salarial: próximos passos

TST derruba tese adotada por funcionários de bancos digitais para buscar jornada menor

Trabalhador de plataforma digital é empregado? parecer da PGR diz que não

TST esclarece que tema 177 não se aplica a instituições de pagamento

Relatório de transparência salarial: TRF6 limita dispensa de publicação a indústrias de MG

Impactos da nova lei de cotas para mulheres: empresas devem divulgar anualmente políticas de equidade nos relatórios de administração

Relatório de Transparência Salarial: como se preparar para as fiscalizações do MTE?

Terceirização: a importância da fiscalização e gestão de risco

Nova tese do TST leva funcionários de bancos digitais a buscar jornada menor na Justiça

O empregador pode exigir exames toxicológicos?

STF volta a julgar inclusão de empresa em execução trabalhista

O aviso prévio deve ser considerado no cálculo da PLR?

Investigação de denúncias contra empregados com estabilidade provisória

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