Além do julgamento da pejotização, a discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) que definirá se há vínculo de emprego entre trabalhadores e aplicativos de entrega e transporte, como a Uber e a 99, poderá ser pautada este ano. O assunto teve a repercussão geral reconhecida em março de 2024, o que significa que a decisão do STF a respeito deverá ser seguida por todas as instâncias do Judiciário (Tema 1291).
Confira a matéria na íntegra.
(Valor Econômico - 23.01.2026)
