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O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT17) excluiu a aplicação do Tema 177, firmado recentemente pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), a um funcionário de uma instituição de pagamento. Assim, negou o enquadramento do empregado...

A busca pela equidade de gênero no ambiente corporativo brasileiro acaba de dar um passo histórico com a promulgação da Lei 15.177, de 23 de julho de 2025. A nova legislação estabelece a obrigatoriedade de uma reserva mínima de 30% de...

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou recentemente o pagamento proporcional de Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) a um empregado que pediu demissão durante o período de apuração. A decisão invalidou...

O Tema 177 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou o entendimento de que empregados das administradoras de cartão de crédito enquadram-se na categoria profissional dos financiários. Esse entendimento já é consolidado há anos. Nada mudou....

A arbitragem tem se consolidado como um método alternativo eficaz para a resolução de conflitos, especialmente em contratos de trabalho de executivos e profissionais com remuneração alta. Esse mecanismo oferece agilidade, confidencialidade e...

De acordo com dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho –[1] projeto do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Organização Internacional do Trabalho-Brasil (OIT-Brasil) –, em 2024, a Previdência Social gastou cerca de R$...

O Crédito do Trabalhador, criado em março de 2025,[1] se consolidou como uma iniciativa federal para baratear o acesso ao crédito consignado a empregados celetistas, domésticos, rurais e diretores não empregados com FGTS. A rápida adesão...

Desde que a Organização Mundial da Saúde (OMS) reconheceu oficialmente, em 2022, a Síndrome de Burnout como uma doença ocupacional, o debate sobre saúde mental no trabalho tem ganhado cada vez mais relevância no âmbito empresarial. Em...

O Supremo Tribunal Federal tem cassado decisões de juízes que desrespeitaram a ordem de suspensão das ações que discutem a contratação de trabalhador autônomo ou de pessoa jurídica para prestação de serviços - a chamada...

A Portaria do Ministério do Trabalho nº 3.665/23, que altera regras sobre o expediente de trabalho aos domingos e feriados no setor do comércio, deverá ser postergada mais uma vez. Publicada...

Depois do último feriado nacional, celebrado no Dia do Trabalho (1º de maio), o próximo feriado nacional será o dia da Independência do Brasil, celebrado em 7 de setembro (Lei nº 662/1949). Confira a matéria na íntegra....

Como exposto em nosso último artigo sobre a Norma Regulamentadora 1 (NR-1), devido à manifestação da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estava...

Trabalhadores contratados em regime CLT tem direito a férias de 30 dias após completarem um ano de serviço. O início do período de folga, no entanto, não pode ocorrer em uma sexta-feira, no final de...

As denúncias sobre “pejotização” no Ministério Público do Trabalho (MPT) quintuplicaram nos últimos 10 anos, passando de 376 registros em 2014 para quase 2 mil no ano passado, segundo o órgão. Confira a matéria na íntegra....

O governo federal oficializou, na quinta-feira (24), o adiamento da atualização da NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1), que passaria a exigir das empresas a identificação de riscos psicossociais e a adoção de medidas para proteger a...

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na semana passada a tramitação de todos os processos que discutem a legalidade da chamada "pejotização" no Brasil. Confira a matéria na íntegra. (G1...

A partir de 26 de maio deste ano, empresas de todos os portes no Brasil serão obrigadas a avaliar e gerenciar riscos psicossociais em seus ambientes de trabalho. A nova exigência é fruto da atualização da Norma Regulamentadora nº 1...

A Semana Santa é uma celebração cristã que recorda os últimos dias da vida de Jesus Cristo, incluindo sua prisão, crucificação e ressurreição. Apenas a Sexta-Feira Santa, que cai no dia 18, é um feriado...

Garantir um ambiente de trabalho saudável e seguro tornou-se uma prioridade para empresas no Brasil e no mundo. Paralelamente, a regulamentação sobre diversidade, inclusão e combate ao assédio moral tem evoluído de forma distinta em...

A saúde mental no ambiente de trabalho tem ganhado espaço nas discussões de órgãos governamentais – nacionais e internacionais – e levado a mudanças nas normas de saúde ocupacional brasileiras, impactando o ambiente de trabalho das...

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TRT17 nega aplicar tema vinculante do TST a funcionário de instituição de pagamento

Nova lei de cota para mulheres em conselhos de administração

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Instituições de pagamento e o Tema 177 do TST

Arbitragem em contratos de trabalho como oportunidade estratégica

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Empréstimo consignado do empregado - por que os empregadores devem ficar atentos?

Burnout e responsabilidade da empresa: emitir CAT?

Ministros do STF cassam decisões sobre ‘pejotização’

Adiamento de portaria sobre trabalho aos domingos e feriados gera controvérsias

Próximos feriados caem em domingos. Veja o que isso significa para os trabalhadores

MTE prorroga entrada em vigor do novo texto da NR-1

Posso sair de férias na sexta-feira?

MPT registra aumento de denúncias sobre ‘pejotização’; STF tem decidido a favor do modelo

Saúde mental no trabalho: governo adia obrigatoriedade da NR-1 para 2026

‘Pejotização’: o que a nova decisão do STF muda para o trabalhador PJ?

Empresas terão que prevenir riscos à saúde mental dos funcionários

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Assédio moral: o crescente risco jurídico e reputacional

Adequação à NR-1: minha empresa tem riscos psicossociais?

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