Inteligência Jurídica Transforma!

Confira nossas atualizações sobre os principais conteúdos jurídicos do momento

Inteligência Jurídica

Confaz autoriza programa de parcelamento do estado do RJ

Confaz autoriza programa de parcelamento do estado do Rio de Janeiro. Reduções podem chegar a 95% das penalidades e dos acréscimos moratórios.

Tributário

ENCAT publica novas versões da nota técnica 2025.001

Encat publica novas versões da Nota Técnica 2025.001. Entre as mudanças estão os ajustes nas regras do crédito presumido e tributação regular

Todas as notícias

Tributário

Inconstitucionalidade do IOF sobre operações de risco sacado

A inconstitucionalidade do IOF sobre as operações de risco sacado. Tributo não pode incidir nessas operações se a parte cedente não tiver coobrigação

Imobiliário

Desafios jurídicos diante de eventos climáticos extremos

Desafios do setor imobiliário diante de eventos climáticos extremos. Como tratar a questão em contratos para garantir a viabilidade dos empreendimentos?

Imobiliário

A regularização fundiária como impulso para o agronegócio

Regularização fundiária pode impulsionar o agronegócio ao aumentar o valor agregado nas propriedades e facilitar o acesso a financiamento e novos mercados

Tributário

Aumento do IOF e os vícios de sua motivação

Aumento do IOF desvirtua sua função de controlar e estimular a estabilidade do sistema financeiro e dá a ele caráter de instrumento arrecadatório.

Mercado de capitais

Consulta pública propõe mudanças na divulgação de informações relevantes

Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abre consulta pública para propor mudanças na Resolução CVM 44, que trata da divulgação de informações relevantes

Tributário

Orientações para implementação do CNPJ alfanumérico nos DF-e

Nota técnica publicada pelo Encat traz orientações sobre a implementação do CNPJ alfanumérico nos documentos fiscais eletrônicos (DF-e)

Tributário

Divulgada nova tabela de código de classificação tributária do IBS e CBS

Reforma Tributária: Receita Federal divulga nova tabela de código de classificação tributária do IBS e CBS, alinhada às diretrizes da LC 214/25.

Tributário

RFB planeja iniciar testes do sistema de apuração da CBS no 2° semestre

RFB iniciará testes do sistema de apuração da CBS em 1º de julho. Implementação será gradual e contará com a participação de empresas convidadas

Tributário

ITCMD e os novos contornos da guerra fiscal

Diferença das alíquotas estaduais do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) pode criar uma nova guerra fiscal entre estados.

Tributário

Ebook: o que muda no IOF e quais os pontos de atenção

Neste ebook, apresentamos as principais modificações referentes aos tópicos abaixo, indicando alguns pontos que merecem atenção especial.

Tributário

Mudanças no IOF: O que está em jogo?

Neste Minuto Inteligência Jurídica, o sócio Fernando Colucci comenta sobre a alteração das alíquotas do IOF – imposto que incide sobre crédito, câmbio e seguros - para aumento da...

Contencioso

STJ: notificação por e-mail em busca e apreensão é válida

STJ reconhece validade da notificação por e-mail em ações de busca e apreensão. Decisão representa uma vitória para o setor bancário.

Tributário

A pejotização sob a ótica do CARF

A pejotização sob a ótica do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf): os desafios para empresas e trabalhadores nos novos modelos de contratação.

Tributário

Abril 2025: novas propostas de alteração da LC 214/25

Alterações da LC 214/25 propostas em abril. Destaque para o PLP 79/25, que propõe excluir a indústria do refino de petróleo dos incentivos fiscais da ZFM.