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Entenda as consultas públicas de dispositivos médicos
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Fim da escala 6x1: o que muda para as empresas
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Mesmo após a Reforma Tributária, São Paulo segue sem poder cobrar ITCMD sobre doações de bens no exterior
Planejamento patrimonial e sucessório Artigo
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Benefício líquido ou benefício integral? O que o Carf já decidiu sobre a Solução de Consulta Cosit 12/22?
Tributário Artigo
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STF reconhece imunidade incondicionada de ITBI na integralização de capital com imóveis
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STF decide a favor dos contribuintes e reconhece imunidade de ITBI para sociedades imobiliárias
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RFB e CGIBS criam programa para orientar empresas na transição para o IBS e a CBS
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Recusa parcial de mercadorias: Ajuste SINIEF 34/26 muda a emissão de NF-e conforme o destinatário
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Perspectivas do mercado imobiliário para 2026
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Neste episódio, nossas sócias Maria Flavia Seabra e Martina Zajakoff recebem grandes lideranças do...
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Nesta edição, o sócio André Menon comenta a Solução de Consulta nº 110/25, que traz o entendimento...
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Ebook: Redata - O novo marco legal para Datacenters no Brasil
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Clique aqui para baixar o material. Data centers e serviços em nuvem compõem a infraestrutura...
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Ebook: O que a LGLA traz de novo e o que ainda pode mudar
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Boletim Tributário - 10/9/2025
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Boletim Tributário - 21/7/2025
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Boletim Tributário - PL 1087/25: Alteração na legislação do Imposto de Renda
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Boletim Tributário – Regulamentação da Reforma Tributária
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Pedro Luiz Nascimento Martins

Advogado

+55 21 3572-3123
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Presta assessoria em assuntos tributários, com ênfase em tributos indiretos, elaboração de consultas formais, memorandos e implementação de estruturas de negócios no Brasil. Atua na análise tributária de operações envolvendo importação, industrialização, comercialização e prestação de serviços, além de regimes especiais e benefícios fiscais.

Formação acadêmica

  • Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) - Pós-graduação em Direito Financeiro e Tributário , 2025
  • Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) - Bacharelado em Direito, 2021

Entidades

  • Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

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