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O Banco Central deu um passo importante para a regulamentação do mercado de criptoativos no Brasil. Com as consultas públicas 109 e 110/2024, o regulador aumentou a régua para as instituições que atuam com ativos digitais, criando a...

Nesta edição, o advogado Marcelo de Castro Cunha Filho comenta sobre a publicação dos editais de Consulta Pública 109 e 110, que disciplinam os processos de constituição e funcionamento das prestadoras de serviços de ativos virtuais....

Gráfico representando queda e ascensão da bolsa de valores

O Banco Central do Brasil (BCB) publicou, em 8 de novembro de 2024, os editais de Consulta Pública 109 e 110, que disciplinam os processos de constituição e funcionamento das prestadoras de serviços de ativos virtuais (VASPs, na sigla em...

O Banco Central do Brasil (BCB) publicou, em 31 de outubro, o Edital de Consulta Pública 108 (ECP 108/24), com uma proposta de regulamentação de modelos de parceria de prestação de serviços financeiros ou de pagamento, conhecidos popularmente...

O Machado Meyer representou a Auren em emissão de debêntures que captou 2,5 bilhões de reais para a companhia. Os coordenadores financeiros, liderados por Itaú BBA, tiveram assessoria jurídica do Stocche Forbes Advogados. Confira a matéria...

Visualização superior de uma mesa com alguns itens acima como smartphone na cor preta, cartão de crédito dourado, caneta dourada, tablet na cor preta e bloco de anotações com espiral lateral e folhas marrons.

Publicada em 26 de setembro, a Resolução Conjunta CMN/CNSP 12/24 regulamenta a Lei 14.652/23 e dispõe sobre a concessão do direito de resgate em planos de previdência, seguros de pessoas e títulos de capitalização como garantia de...

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu uma consulta pública, em 11 de setembro de 2024, para a criação do regime Fácil (Facilitação do Acesso a Capital e de Incentivo a Listagens), que visa simplificar e reduzir custos regulatórios...

Em linha com o processo de regulamentação infralegal da Lei 14.286/21, que resultou no atual aparato regulatório do mercado de câmbio, o Banco Central do Brasil (BCB), em conjunto com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), publicou, em 30...

Pessoa realizando pagamento em maquininha através de aproximação pelo celular.

O Banco Central (Bacen) publicou em 2 de agosto a Resolução BCB 406/24 e a Resolução BCB 407/24, com o objetivo de regulamentar o compartilhamento de serviços de iniciação de transação de pagamento sem redirecionamento no Open Finance. O...

Um importante precedente judicial relacionado a planos de previdência privada foi publicado em junho pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao julgar os embargos de divergência em agravo em recurso especial 925.908/SE, a Segunda Seção do STJ...

Representação gráfica de símbolo representando segurança da informação

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou, em 16 de julho, o Edital Eletrônico Susep 2/24 para selecionar interessados em participar da terceira edição do seu ambiente regulatório experimental, ou Sandbox Regulatório. O Sandbox...

Pessoa segurando cartão de crédito em uma mão enquanto tecla no celular com a outra. Ao fundo, notebook na cor prata posicionado acima de uma mesa

O Banco Central do Brasil (BCB) publicou, em 25 de junho, o edital de Consulta Pública 101/24 sobre proposta de resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN). A resolução consolida e aprimora as normas sobre constituição, organização e...

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) editou, em 21 de maio, a Portaria Normativa SPA/MF 827, que estabelece as regras e condições para obtenção da autorização para exploração comercial da modalidade...

O Banco Central do Brasil (BCB) divulgou, no dia 20 de maio, seu planejamento interno sobre os próximos passos do processo de regulamentação do mercado de ativos virtuais e de prestadoras de serviços de ativos virtuais (VASPs, na sigla em...

Homem de barba olhando para a foto, com cabelo preto, usando camisa branca. No canto inferior esquerdo, frase com os dizeres "Marcelo de Castro Cunha Filho - advogados de Direito digital e Bancário". No canto superior direito, logotipo do Inteligência Jurídica

Neste Minuto Inteligência Jurídica, Marcelo de Castro Cunha, advogado de Direito digital e Bancário, comenta sobre a publicação da Portaria Normativa 615, que disciplina as regras gerais para pagamentos de apostas de cota fixa no Brasil....

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) publicou, em 18 de abril, a Portaria Normativa SPA/MF 615, que trata das regras gerais de transações de pagamento realizadas por agentes autorizados a operar a modalidade...

Mockup ilustrativo de dois tablets, um acima do outro, com imagens do conteúdo interno do e-book. No canto superior direito, faixa descritiva nas cores amarelo e cinza, com o nome "e-book" escrito

A securitização é uma ferramenta financeira sofisticada que transforma a monetização de ativos e a estruturação de investimentos. Seguindo tendências globais, a prática ganhou força no Brasil com a promulgação da Lei 9.514/97 e do Marco...

O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou, em 20 de março, o Edital de Consulta Pública 2/2024/Susep, com a minuta de resolução que pretende regulamentar a política de remuneração das sociedades...

Com a edição da Resolução CVM 200/24, em 12 de março, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) prorrogou os prazos para que os fundos de investimento existentes (fundos em estoque) na data da entrada em vigor da Resolução CVM 175/22 façam...

O Banco Central do Brasil (BCB) publicou, em 5 de março, o Comunicado 41.321 sobre operações das sociedades de crédito direto (SCD) e das sociedades de empréstimo entre pessoas (SEP), também conhecidas como fintechs de crédito. O comunicado...

Bancário

Sem medo da concorrência, mercado cripto comemora regulação

Editais de Consulta Pública 109 e 110

BCB abre consulta sobre prestadoras de serviço de ativos virtuais

BCB Abre consulta pública sobre banking as a service

Auren levanta R$2,5 bi em debêntures

Direito de resgate como garantia de operações de crédito

CVM abre consulta pública para facilitar acesso ao mercado de capitais para companhias de menor porte

Regras de investimento de estrangeiros no Brasil em debate

Bacen regula jornada sem redirecionamento no open finance

Previdência privada: pensão por morte a dependente não indicado

Sandbox regulatório da Susep terá terceira edição

Aberta consulta pública sobre regulamentação das financeiras

Regulamentação da autorização de operadores de apostas de quota fixa: como ficam os pagamentos

BCB prevê regulamentação do mercado de criptoativos em fases

Portaria Normativa 615

Pagamentos de apostas de quota fixa ganham regulamentação

Ebook: descubra as vantagens da securitização no Brasil

Mudança à vista na política de remuneração de supervisionadas da Susep

Prorrogada a adaptação ao marco regulatório dos fundos

BCB: Fintechs de crédito não podem prestar garantias

Segurança da Informação

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