Susep coloca em consulta pública normativo que vai regulamentar o pagamento de remuneração de administradores e funcionários-chave.
CVM publica resolução que prorroga prazos de adaptação para que fundos de investimento se adequem ao novo marco regulatório dos fundos.
Comunicado do Banco Central esclarece que as SCDs e SEPs, conhecidas como fintechs de crédito, não podem fazer serviço de prestação direta de garantias.
Nova lei sobre previdência privada permite escolher o regime tributário ao requerer os benefícios ou realizar o primeiro resgate dos valores acumulados.
BCB abre consulta pública sobre processo de planejamento de recuperação e resolução de instituições financeiras e Plano de Recuperação e Saída Organizada.
Foi publicada hoje, 10 de janeiro, a Lei 14.801/24, que estabelece um novo tipo de debêntures com incentivos fiscais para financiar projetos de infraestrutura no Brasil. A lei é resultado de anos de debates e processos legislativos na Câmara dos...
Banco Central abre consulta pública sobre mercado de ativos virtuais para avaliar opiniões e expectativas antes de elaborar regulamentação do setor.
O Banco Central (BC) lançou uma consulta pública para a regulamentação do mercado de criptoativos e destacou a chamada segregação patrimonial, tema que ficou fora do marco regulatório do setor...
Banco Central do Brasil complementa regras que dispõem sobre operações de crédito externo e investimento estrangeiro direto no país.
Objetivo é padronizar a regulação dos mercados de criptoativos no mundo, trazendo maior segurança jurídica para os participantes do setor.
Mudanças trazidas pela Lei 14.711/23 incentivam redução da inadimplência e dos juros de empréstimos e a ampliação das alternativas de crédito.
O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao dispositivo do novo marco legal das garantias que previa a retomada extrajudicial de bens móveis, como carros e motos, por bancos e financiadores, é um fator negativo, mas o texto continua sendo...
Neste episódio, Thales Saito, sócio da área Empresarial, conversa com Caio Viggiano, managing director do Itaú BBA, e Gabriel Curioni, team lead manager da CERC, sobre as novidades introduzidas pela atualização regulatória, trazendo uma discussão prática sobre os mecanismos que serão implementados pela CERC, além do potencial impacto das novas medidas no mercado de securitização de recebíveis. Acompanhe!
Inovações introduzidas pela Resolução BCB 339/23 e pela Resolução CMN 5.094/23 aprimoram as medidas de controle e monitoramento dos recebíveis mercantis
STJ decide que as contribuições extraordinárias feitas para planos de previdência complementar são dedutíveis da base de cálculo do IRPF.
Lei 14.652/23 reforça a possibilidade de participantes de planos de previdência privada darem seu direito de resgate como garantia de empréstimos bancários
Uma das alterações é a segmentação das entidades fechadas de previdência complementar em quatro níveis de acordo com critérios de porte e complexidade.
Nova regulamentação promete movimentar os mercados de meios de pagamento e câmbio.
Proposta faz parte da iniciativa de simplificação e desburocratização do crédito elaborada pelo governo
Instituições poderão se inscrever para participar do ambiente de testes que vai avaliar operações com Real Digital