Marcados com: Bancário

O Conselho Monetário Nacional (CMN) proibiu a oferta e a negociação de derivativos ligados a mercados preditivos no Brasil. A medida foi estabelecida pela Resolução CMN 5.298/26, editada em 24 de abril de 2026. Mercados preditivos são...

O BCB publicou, em 29 de janeiro de 2026, a Instrução Normativa BCB 704 (IN BCB 704), que entrou em vigor em 2 de fevereiro e estabeleceu: os procedimentos para instrução do processo de autorização das sociedades prestadoras de...

O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) publicou, em dezembro de 2025, a Resolução CNPC/MPS 64, que altera a Resolução CNPC 40/21 e traz novidades importantes para o setor fechado de previdência complementar. As mudanças...

O Banco Central do Brasil (BCB) publicou, em 22 de janeiro, a Instrução Normativa BCB 701 (IN BCB 701), que estabelece: a forma de as instituições mencionadas nos artigos 20, incisos I e II, e 23, § 3º, da Resolução BCB 520/25 comunicarem...

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou o Edital de Consulta Pública 10/25 com a minuta da resolução que dispõe sobre regras e critérios para a elaboração, estruturação e comercialização e operação de contratos de...

O Banco Central do Brasil (BCB) publicou, em 10 de novembro, as resoluções 519, 520 e 521, que tratam, respectivamente do processo de autorização das sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSAVs), dos requisitos para seu...

Publicada em 4 de novembro pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) no Diário Oficial da União, a Resolução CNSP 484/25, aprovada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), trouxe novas regras para o seguro de vida universal....

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu a Consulta Pública SDM 05/25 para reformar a Resolução CVM 88/22. Essa resolução instituiu o regime de ofertas públicas com dispensa de registro por meio de plataformas eletrônicas de...

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou o Ofício-Circular 6/2025/CVM/SSE para esclarecer dúvida de participantes do mercado sobre a necessidade de contratar agente fiduciário em ofertas públicas de securitização realizadas sob o...

Promulgado em 9 de setembro, o Decreto 12.616/25 estabelece a sede Superintendência de Seguros Privados (Susep) em Brasília. A nova norma modifica o Decreto 11.184/22, que criou a estrutura regimental da autarquia. A consolidação da sede da...

A Resolução BCB 498, publicada em 5 de setembro, estabelece novas regras para garantir maior segurança ao Sistema Financeiro Nacional (SFN) e ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). O conjunto de medidas traz novos requisitos que os...

O Conselho Monetário Nacional publicou, em julho de 2025, a Resolução CMN nº 5.237/2025, que entrará em vigor em 1º de setembro de 2025. Este novo normativo representa um marco regulatório significativo para o sistema financeiro nacional,...

O cumprimento de ordens judiciais para localizar e bloquear criptoativos passará a contar com uma ferramenta inovadora: o CriptoJud. O sistema foi oficialmente lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 5 de agosto e promete tornar...

O Machado Meyer Advogados assessorou juridicamente a BNDES Participações S.A. (BNDESPar) na aquisição de 19,9% do capital social da Santa Clara Agrociências S.A., em um investimento de R$ 114 milhões que marca o retorno da holding de...

Cássio Gama Amaral, sócio do Machado Meyer Advogados, está confirmado como um dos palestrantes do CQCS Insurtech & Inovação 2025, no maior evento de inovação em seguros da América Latina, que acontece nos dias 11 e 12 de novembro, no...

A Superintendência de Securitização e Agronegócio da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, em 12 de junho, o Ofício-Circular 3/2025/SSE, com o objetivo de orientar a aplicação subsidiária de outros anexos normativos nos casos em...

Um dos principais desafios do setor de seguros em 2025 é, sem sombra de dúvidas, a adaptação à nova Lei nº 15.040/2024, conhecida como Marco Legal dos Seguros, que representa a maior reforma do setor segurador nas últimas seis décadas. “A...

O Banco Central do Brasil (BCB) publicou, em 24 de junho, o Edital de Consulta Pública 122 (ECP 122/25), por meio do qual submeteu à consulta pública propostas de resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do próprio BCB. Essas...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a oferta de seguro garantia e a fiança bancária pelo devedor suspende a exigibilidade de crédito não tributário - multas de agências reguladoras e autarquias, por exemplo. A única condição,...

Após anos promovendo inovação e concorrência, o Banco Central (BC) agora mostra um foco maior na segurança do sistema. A autoridade monetária tem adotado medidas para ajustar regras que, no passado, serviram para impulsionar a entrada de...

Bancário

CMN restringe derivativos atrelados a "eventos" e impacta mercados preditivos no Brasil

BCB publica norma sobre processo de autorização de sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSAVS)

Novas regras para índices de atualização monetária dos planos de benefícios

BCB divulga novas regras sobre serviços de ativos virtuais para instituições autorizadas

Susep propõe atualizar regulamentação dos seguros de danos

BCB regulamenta o mercado de ativos virtuais no Brasil

Nova Resolução sobre o seguro de vida universal

CVM publica consulta sobre ofertas públicas por meio de plataforma de crowdfunding

Agente fiduciário em ofertas públicas de securitização

O Decreto 12.616/25 e a alteração da sede da Susep

BCB: novas regras para aumentar a cibersegurança do SFN e do SPB

Os impactos da Resolução CMN nº 5.237/2025 no mercado segurador brasileiro

CriptoJud: o novo sistema do CNJ

Machado Meyer assessora BNDESPar em investimento de bioinsumos

Cássio Gama Amaral, sócio do Machado Meyer Advogados, é palestrante no CQCS Insurtech & Inovação 2025

FIAGRO: novas diretrizes da CVM para aplicação subsidiária de regras de outros fundos

Marco Legal dos Seguros traz maior reforma do setor em 60 anos

BCB abre consulta pública sobre critérios contábeis para ativos virtuais e tokens de utilidade

Seguro e fiança suspendem cobrança de crédito não tributário

BC amplia escopo de supervisão e ajusta regras para reforçar segurança

Segurança da Informação

Integridade