Marcados com: Reestruturação e insolvência

Magistrados podem aplicar medidas não previstas expressamente no Código de Processo Civil (CPC) para garantir o efetivo cumprimento de decisões judiciais, desde que essas medidas sejam proporcionais, razoáveis e necessárias diante da...

OPERAÇÕES CLASSIFICADAS COMO SPECIAL SITUATIONS ENVOLVEM EMPRESAS E ATIVOS QUE ENFRENTAM DESAFIOS ESTRUTURAIS OU CIRCUNSTANCIAIS, COMO CRISES DE LIQUIDEZ OU EVENTOS ESPECÍFICOS QUE IMPACTAM SUA VIABILIDADE. ESSAS OPERAÇÕES OFERECEM...

Os pedidos de recuperação judicial (RJ) por micro e pequenas empresas (PMEs) dispararam em 2024. De janeiro a agosto, foram registradas 1.062 solicitações, mais que o dobro do mesmo período de 2023, quando houve 529 pedidos, segundo...

O salto de cerca de 80% no volume de pedidos de recuperação judicial no primeiro semestre de 2024, em comparação com o mesmo período do ano passado, demonstra a eficácia da nova Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei 11.101/2005),...

O agronegócio é uma das atividades mais importantes da economia brasileira, representando aproximadamente 24,4% do PIB, conforme divulgado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA1. Contudo, de acordo com dados fornecidos...

visão inferior de edifício com janelas espelhadas

A recuperação judicial, em linhas gerais, é um instituto que tem como objetivo ajudar empresários e sociedades empresárias a superar uma crise econômico-financeira momentânea, por meio da negociação com seus credores, sob a fiscalização...

Visão inferior de prédio com janelas de vidro espelhado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, no julgamento do Recurso Especial 1.991.103/MT (REsp 1.991.103/MT) ocorrido em abril, os limites da atuação do juízo da recuperação judicial para decidir sobre constrições...

O exit financing (ou financiamento para saída) é uma modalidade de financiamento concedida a empresas no âmbito de um processo de recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, com a finalidade específica de pagar os créditos...

Desde a entrada em vigor da Lei 11.101/05 (LRF), que regula as recuperações judiciais e extrajudiciais e falências, a abrangência do seu artigo 49, parágrafo 3º, gera intensos debates. O dispositivo excluiu dos efeitos da recuperação...

Um dos pilares de toda empresa em recuperação judicial é a busca pelos melhores e mais eficientes meios de recuperação, a fim de alcançar tanto a aprovação do plano pelos credores quanto uma implementação organizada, condizente com seu...

Desde a promulgação da Lei nº 11.101/05, a doutrina e a jurisprudência vêm tentando encontrar a justa ponderação entre os princípios que regem a legislação de insolvência e a necessária proteção dos direitos dos trabalhadores....

Entraram em vigor, no fim de janeiro de 2021, as alterações trazidas pela Lei nº 14.112/20 à Lei nº 11.101/05 (que trata da recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência), à Lei nº 10.522/02 (que regula o...

O PL 4.458/20, aprovado pelo Senado em 25 de novembro deste ano, altera leis – 11.101/05, 10.522/02 e 8.929/94 – para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e...

Desafiados pela nova realidade imposta pela pandemia de covid-19, órgãos que compõem o Poder Judiciário vêm editando uma série de atos e adotando um sem-número de medidas que buscam não apenas adaptar o modos operandi da Justiça no Brasil...

Renata Oliveira, Marcos Costa e Gustavo Inacarato Marques Como “celeiro do mundo”, o Brasil tem no agronegócio um segmento de relevância inquestionável para a economia. O setor demonstra sua força produtiva no resultado do PIB do...

Os impactos da pandemia de covid-19 são inegáveis e as três esferas de poder vêm adotando medidas para mitigar riscos à saúde coletiva, ao mesmo tempo que lidam com os efeitos da crise econômico-financeira. Nesse cenário, o Conselho...

O deputado Hugo Leal apresentou à Câmara dos Deputados, em 2 de abril, o Projeto de Lei nº 1.397/20, que contempla medidas de caráter emergencial, inclusive envolvendo alterações à Lei nº 11.101/05 (Lei de Falências e de...

A pandemia de covid-19 afeta gravemente a economia em escala global. No Brasil, a expectativa nesse cenário é termos a eclosão de um novo ciclo de recuperações judiciais e falências. Mais do que isso, os processos em trâmite podem ser...

Diante do cenário econômico atual do país, muitas empresas têm ingressado com pedidos de recuperação judicial como forma de renegociar seus débitos para conseguir manter suas atividades e alcançar seu objeto social. Não raro, elas precisam...

De janeiro a junho deste ano, foram feitos 829 pedidos de falência e 685 de recuperação judicial de empresas brasileiras, segundo a Serasa Experian. Os números elevados refletem a situação econômica instável do país e sobrecarregam o Poder...

Reestruturação e insolvência

Execução de dívidas ganha força com decisão do STJ

SPECIAL SITUATIONS

Pedidos de recuperação judicial por PMEs dobram em 2024: saiba quando é hora de recorrer ao processo

Crescimento de pedidos de recuperação comprova eficácia da Lei 14.112

Planejamento para o desenvolvimento empresarial e enfrentamento de crises no Agro

Supressão de garantias pelo plano de recuperação judicial

Limites da competência do juízo da recuperação judicial

Condições e desafios da aplicação do exit financing

Como classificar crédito com garantia fiduciária?

Reforma da LRF contribui para impulsionar venda de ativos nos processos de insolvência

Novas perspectivas para o tratamento dos créditos trabalhistas na recuperação judicial, extrajudicial e na falência

Nova Lei de Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial

Análise dos impactos da aprovação do PL 4.458/20

Cortes brasileiras estimulam uso de mediação e conciliação em conflitos relacionados ao direito da insolvência

A recuperação judicial dos produtores rurais

Recomendação CNJ 63/20: orientações para condução de recuperações judiciais e falências durante a pandemia

PL 1.397/2020 propõe alterações transitórias à Lei de Falências para lidar com os efeitos da crise da covid-19

Recuperações judiciais em tempos de covid-19: impactos e perspectivas

Os conflitos societários em sede de recuperação judicial

Métodos alternativos de solução de conflitos nos processos de falência e recuperação judicial

Segurança da Informação

Integridade