Marcados com: Ambiental

Imagem inferior de antena de energia elétrica

Foi concluído em 2 de junho de 2023 o julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.321. A ação foi proposta pela Associação Nacional das Operadoras de Celulares (Acel) contra dispositivos da Lei 6.787/06,[1] do estado...

Imagem de quatro mudas de árvores, em fases diferentes de crescimento, organizadas da menor para a maior.

Como resultado do processo de conversão da Medida Provisória 1.151/22, foi promulgada, em 24 de maio, a Lei Federal 14.590/23, que alterou dispositivos de três normas importantes relacionadas a projetos de crédito de carbono em áreas...

Prédio espelhado, rodeado por algumas árvores

A União Europeia (UE) não é tímida em suas metas climáticas e ambientais. Em 2019, com a aprovação do Pacto Ecológico Europeu (European Green Deal), foram definidas metas ambiciosas, destinadas a guiar uma transição eficaz para uma...

Aprovada pelo Poder Legislativo e sancionada pela Presidência da República depois de mais de sete anos em tramitação, a Nova Lei de Licitações – Lei Federal 14.133/21 – finalmente entrou em vigor em 1º de abril deste ano, em...

Criada com o objetivo de contribuir para a redução de gases de efeito estufa (GEE) na produção, comercialização e no uso de biocombustíveis, a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), estabelecida pela Lei Federal 13.576/17 e...

Em sentença proferida no âmbito da ação popular 0150428-88.2020.8.19.0001, no dia 23 de janeiro, a 15ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou a nulidade das sessões e deliberações...

Publicado em 1º de janeiro de 2023, o Decreto 11.373/23 alterou o Decreto 6.514/08, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ambientais no âmbito federal. Em seus 14 anos de vigência, o Decreto 6.514/08 foi objeto de...

Em decisão proferida em novembro de 2022 no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.529 (ADI 4.529) ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade de norma...

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) publicou, em 27 de outubro de 2022, a Decisão de Diretoria Cetesb 106/2022/P, que estabelece os procedimentos a serem seguidos nos processos administrativos de emissão de pareceres técnicos...

Trator de pulverização de um campo de soja

Conhecida como Lei do Agro, a Lei 13.986/20 prevê em seus artigos 7º e seguintes o Patrimônio Rural em Afetação (PRA), uma espécie de garantia de financiamento no agronegócio que permite ao proprietário rural a segregação do imóvel rural...

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) emitiu, em 13 de setembro deste ano, a Portaria Ibama 83/22, que instituiu o “Procedimento Operacional Padrão (POP) para o levantamento de informações, pela...

No segundo episódio da série ESG, Eduardo Ferreira, sócio da área Ambiental e integrante da prática multidisciplinar de ESG, conversa com Viviane Kwon, líder de negócios sustentáveis do banco Santander, sobre como as ações de proteção...

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) emitiu, em 24 de agosto deste ano, a Decisão de Diretoria 081/2022/P, que atualiza os procedimentos a serem observados principalmente no processo de licenciamento ambiental. Na sequência, em...

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, em 4 de julho deste ano, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 708 (ADPF 708), uma das ações que compõem a denominada Pauta Verde e trata de litigâncias climáticas, tema de grande...

Entrou em vigor em 24 de maio deste ano o Decreto Federal 11.080/22, que altera disposições do Decreto Federal 6.514/08, um dos mais relevantes instrumentos normativos em matéria ambiental atualmente. Entre outros aspectos, o decreto trata das...

Após mais de uma década de espera, a nova regulamentação do mercado brasileiro de carbono foi promulgada no último mês de maio pelo Decreto Federal 11.075/22, que estabelece os procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de...

Com o objetivo de avançar na agenda da regularização ambiental em todos os biomas brasileiros e assegurar o cumprimento do Código Florestal Brasileiro, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou, em 29/03/2022, o Decreto...

Visando aprimorar as normas sobre a gestão dos resíduos sólidos e sua reciclagem no país, dois decretos federais publicados em 14 de abril instituem o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares) e o Certificado de Crédito de Reciclagem...

Os incidentes de poluição por óleo demandam um conjunto coordenado de procedimentos e ações para mitigar seus possíveis impactos, sejam eles de cunho corporativo ou ecossistêmico. Não é à toa que essas situações de crise são objeto da...

A Lei Federal 14.285, publicada em 30 de dezembro de 2021, promoveu alterações no Código Florestal (Lei Federal 12.651/12), na Lei de Uso e Parcelamento do Solo (Lei Federal 6.766/79) e na lei que trata da regularização fundiária das...

Ambiental

STF declara inconstitucional lei do estado de Alagoas que disciplina sobre o licenciamento ambiental de redes de transmissão

Projetos de crédito de carbono em áreas florestais

Como o Brasil será afetado por exigências ambientais da UE?

Aspectos ambientais da nova Lei de Licitações

RenovaBio e descarbonização da matriz energética brasileira

Justiça Estadual do RJ suspendeu emissão de novas licenças ambientais

Mudanças no processo administrativo ambiental

STF: norma mais protetiva prevalece no licenciamento ambiental

Cetesb atualiza regras sobre emissão de pareceres técnicos

O Patrimônio Rural em Afetação e as obrigações ambientais

Benefícios da nova norma do Ibama sobre dano ambiental por supressão de vegetação

Série ESG - Episódio 2: Proteção ambiental

Cetesb: novos procedimentos de licenciamento ambiental

Precedente de litigâncias climáticas no Brasil

O que muda com o Decreto Federal 11.080/22

Um importante passo para o mercado brasileiro de carbono

Decreto Federal institui o RegularizAgro

Novos decretos instituem o Plano Nacional de Resíduos Sólidos e o Certificado de Crédito de Reciclagem

Decreto Federal 10.950/22: atualização do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional

Nova lei modifica regras sobre áreas de preservação permanente em áreas urbanas consolidadas

Segurança da Informação

Integridade