Marcados com: Ambiental

A Medida Provisória nº 884, publicada na última sexta-feira, 14 de junho, alterou o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), para determinar que a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) ”será obrigatória para todas as...

O início de 2019 foi marcado por alterações normativas importantes sobre segurança de barragens, principalmente as de mineração, com o objetivo de endurecer a regulamentação federal e...

Os bifenilos policlorados, conhecidos como PCBs, são substâncias sintéticas formadas por uma mistura de 209 compostos clorados. A Convenção de Estocolmo, da qual o Brasil é signatário, classificou os PCBs como uma das doze espécies de...

A Portaria nº 01/2017 do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) e a Lei Federal nº 13.123/15 (novo marco legal da biodiversidade, que revogou a Medida Provisória nº 2.186-16/2001) estabeleceram como prazo final para...

Duas novas instruções normativas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) regulamentam o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras (CTF/APP). Em vigor desde 29 de junho, a...

Para que mais autuados possam aderir ao programa de conversão de multas, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou hoje, 14 de agosto, a Instrução Normativa (IN) n° 18/2018. A nova norma...

Não bastassem os altíssimos custos decorrentes da construção e manutenção de usinas eólicas offshore, o setor ainda enfrenta insegurança jurídica diante da ausência de regulamentação para o licenciamento ambiental. Em 25 de julho de...

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral de recurso sobre a imprescritibilidade da pretensão de reparação civil de dano ambiental, em julgamento realizado no dia 1º de junho. Os ministros, em sua maioria,...

Entra em vigor no dia 4 de junho a Decisão de Diretoria da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) nº 076/2018/C, que condiciona a emissão ou renovação de licenças ambientais à estruturação e implantação de sistemas de...

O Brasil é considerado um país com características naturais favoráveis ao agronegócio. Com seus 8,5 milhões de quilômetros quadrados, é o país mais extenso da América do Sul e o quinto do mundo com potencial de expansão de sua capacidade...

A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) vem causando inquietação entre os empreendedores há algum tempo. Isso porque, embora esse estudo não seja legalmente exigido para o licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras, sua...

O desenvolvimento de empreendimentos no litoral de São Paulo vinha passando por momento de insegurança jurídica desde que a Justiça Federal deferiu pedido liminar em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal contra a Cetesb...

Aplicação de dispositivos da nova legislação

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) já vem exigindo o novo valor para a solicitação de parecer técnico sobre plano de intervenção para reutilização de áreas contaminadas, que parte de 750 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs).

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Embora o setor privado no Brasil esteja atento às oportunidades de concessões e parcerias público-privadas relacionadas a serviços públicos clássicos e à execução de obras de infraestrutura, esses institutos ainda são pouco usados para a...

O AGRONEGÓCIO É UM DOS SEGMENTOS MAIS VIBRANTES DA ECONOMIA BRASILEIRA E SE DESTACA PELA INTEGRAÇÃO DE INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS AVANÇADAS COM PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS. O SETOR EXIGE GRANDES INVESTIMENTOS, ALÉM DE UM SUPORTE LEGAL E...

A preocupação com questões ambientais, intensificada pelas mudanças climáticas, impõe uma série de novos desafios e cria oportunidades para todos os segmentos da economia. Contar com uma assessoria especializada em direito ambiental é...

Ambiental

Medida provisória elimina data-limite para inscrição no CAR

Alterações normativas relevantes sobre segurança de barragens no início de 2019

PCBs: o desafio para os próximos anos

Regularização e adequação do acesso ao patrimônio genético segundo o novo marco legal da biodiversidade

Impactos para os empreendedores das novas regras sobre o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras

Ibama prorroga prazo para pedidos de conversão de multas ambientais

Os desafios da instalação de eólicas offshore no Brasil

STF reconhece a repercussão geral de recurso sobre prescrição de ressarcimento civil por dano ambiental

Logística reversa: uma análise da nova exigência da Cetesb para o licenciamento ambiental

RenovaBio: expectativas e próximos passos

A avaliação ambiental estratégica e os processos de licenciamento ambiental

Novas regras para intervenção em áreas de restinga no estado de São Paulo

Cetesb inicia aplicação de dispositivos da nova legislação sobre gerenciamento de áreas contaminadas no Estado de São Paulo

Ibama decide que titularidade dos processos de licenciamento ambiental não é personalíssima do empreendedor

Negócios verdes: oportunidades de concessão de serviços em unidades de conservação

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