Marcados com: Ambiental

O Decreto Federal 10.946/22, publicado em 25 de janeiro deste ano, dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos e o aproveitamento dos recursos naturais em áreas de domínio da União para a geração de energia elétrica a partir de...

Roberta Leonhardt e Caroline Marchi, sócia da área trabalhista, debatem os temas que mais colocam as empresas em situação de crise atualmente, em questões trabalhistas. Dentre os assuntos abordados estão as consequências para as empresas que...

Nova súmula do STJ consolida entendimento de que o dever de reparação cabe primeiro ao poluidor direto, mesmo na hipótese de responsabilidade solidária O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, em 6 de dezembro de 2021, a Súmula 652,...

O fomento ao agronegócio conectado a questões do desenvolvimento ambientalmente sustentável ganha novo instrumento com a regulamentação da Lei 8.929/94 pelo Decreto 10.828/21, publicado em 4 de outubro deste ano. A Cédula de Produto...

Por Eduardo Ferreira, Aline Barreto Moraes de Castro Philodemos, Camila Argentino, Gabriela Doll Martinelli e Isabel Monteiro de Barros Alfano São grandes as expectativas em torno da 26ª edição da Conferência das Partes (Conference of...

A Procuradoria-Geral da República ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.008, em 30 de setembro, com pedido de medida cautelar contra a Lei 16.260/16 do estado de São Paulo. A lei estadual “autoriza a Fazenda do Estado a...

A crescente preocupação com as mudanças climáticas e a intensificação das discussões sobre o tema vêm repercutindo cada vez mais no país, tanto na proposição de novas normas envolvendo questões ambientais quanto na aplicação das...

Eduardo Ferreira, Carolina de Almeida Castelo Branco, Caio Souza Moraes, Isabella C. Cristino, Gabriel B. Nagle de Oliveira e Victor Leandro Gomes O Acordo de Paris, aprovado em 2015 com o objetivo de diminuir as emissões de gases de efeito...

Dois temas que vêm provocando efervescência no setor industrial e no mundo corporativo são hidrogênio verde e ESG (sigla em inglês para Environmental, Social and Governance, que, em português, corresponde a Ambiental, Social e Governança)....

Após tramitar por 17 anos, foi aprovado na Câmara dos Deputados, em maio, o texto-base da Lei Geral do Licenciamento Ambiental – Projeto de Lei nº 3.729/04 – cuja finalidade é estabelecer as regras gerais para licenciamento ambiental...

O governo de Minas Gerais publicou, em 26 de fevereiro, o Decreto Estadual nº 48.140/2021, o segundo de um conjunto de três decretos previstos para regulamentar a Lei Estadual nº 23.291/2021, que instituiu a Política Estadual de Segurança de...

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, publicada no último dia 1º de abril (Lei nº 14.133/2021), foi bem recebida pelo mercado ao reiterar a necessidade de inserir a questão do desenvolvimento nacional sustentável nos...

Ao longo dos últimos anos, o estado de São Paulo vem adotando medidas para coibir a prática de queimadas – técnicas tradicionais agropastoris em que se ateia fogo a uma vegetação para promover a limpeza do local – em áreas de cultivo de...

O Decreto nº 65.486/21, publicado em 22 de janeiro, regulamenta o procedimento de compensação ambiental para atividades causadoras de significativo impacto ambiental no estado de São Paulo, conforme previsto no artigo 36 da Lei Federal...

Roberta Danelon Leonhardt, Thais Ferreira Moreno e Claudia Hori Nos últimos meses, acompanhamos discussões globais sobre a importância de uma retomada verde da economia após a pandemia de covid-19, por meio de pautas como...

Por: Roberta Danelon Leonhardt, Carolina de Almeida Castelo Branco, Bruno Vinciprova Pileggi, Eduardo Perazza de Medeiros, Sergio Ferraz e Opice e Isabella Guerrero Entrou em plena vigência a Lei Estadual nº 23.795/21, publicada...

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu em outubro o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.619, ajuizada pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI) contra a Lei do Estado de São Paulo nº 14.274/2020,...

A crescente preocupação com boas práticas de negócios e de responsabilidade socioambiental, principalmente das gerações mais jovens, tem guiado a tomada de decisão para o investimento sustentável. A valorização dos negócios...

A Lei Federal nº 14.066/20, publicada em 30 de setembro, estabelece importantes novidades na legislação referente a barragens em geral, sobretudo com alterações à Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), instituída pela Lei...

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) instituiu no dia 2 de julho, por meio da Portaria nº 288/20, o Programa Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais – também conhecido como Programa Floresta +. Pagamento por Serviços Ambientais...

Ambiental

Novo decreto regulamenta a cessão de uso para a geração de energia elétrica offshore

Série gerenciamento de crises e sua multidisciplinariedade - Ep. 07: Trabalho escravo

Responsabilidade civil do Estado por danos ambientais

Fomento ao agronegócio: regulamentação da CPR Verde

COP-26: expectativas em relação à 26ª Edição da Conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas

Procuradoria-Geral da República ajuíza ação direta de inconstitucionalidade contra lei paulista, alegando violação ao direito constitucional à consulta prévia de comunidade tradicional e indígena para concessão

Incorporação de diretrizes climáticas no Brasil: discussões recentes nas esferas legislativa e judicial

A importância da precificação de ativos ambientais para descarbonização da economia brasileira e o papel do hidrogênio verde

Hidrogênio verde e ESG: juntos no caminho da retomada verde no Brasil

Lei Geral de Licenciamento Ambiental: reflexão e tendências

Regulamentação de pontos sensíveis da Política Estadual de Segurança de Barragens em Minas Gerais

Nova lei de licitações dá ênfase a aspectos ambientais

Cetesb celebra acordo extrajudicial com o setor sucroalcooleiro

Novo decreto regulamenta a compensação ambiental para licenciamentos em SP e estabelece competências da Câmara de Compensação Ambiental

Perspectivas da litigância climática no Brasil

MG institui Política Estadual dos Atingidos por Barragens

O julgamento do STF envolvendo a rotulagem de produtos contendo organismos geneticamente modificados

Critérios ESG, o novo normal para investimentos responsáveis

Alterações na Política Nacional de Segurança de Barragens

“Programa Floresta +” – O primeiro passo para a concretização do PSA

Segurança da Informação

Integridade