Marcados com: Bancário, seguros e financeiro

O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou, em 20 de março, o Edital de Consulta Pública 2/2024/Susep, com a minuta de resolução que pretende regulamentar a política de remuneração das sociedades...

Com a edição da Resolução CVM 200/24, em 12 de março, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) prorrogou os prazos para que os fundos de investimento existentes (fundos em estoque) na data da entrada em vigor da Resolução CVM 175/22 façam...

O Banco Central do Brasil (BCB) publicou, em 5 de março, o Comunicado 41.321 sobre operações das sociedades de crédito direto (SCD) e das sociedades de empréstimo entre pessoas (SEP), também conhecidas como fintechs de crédito. O comunicado...

Publicada em 15 de dezembro de 2023, a Resolução CNPC 59/23, trouxe, como analisamos em artigo anterior, diversas mudanças sobre a retirada de patrocínio, que antes era regida pela Resolução CNPC 53/22, revogada pela nova norma. Entre essas...

Publicada em 11 de janeiro, a Lei 14.803/24 alterou disposições da Lei 11.053/04. A mudança se refere ao prazo dado aos participantes de planos de previdência complementar para escolher o regime de tributação de imposto de renda que incidirá...

Visão inferior de conjunto de prédios espelhados

O Banco Central do Brasil (BCB) publicou, em 24 de janeiro, a Consulta Pública 98/24, que dispõe sobre o processo de planejamento de recuperação e resolução de instituições financeiras (IFs) e demais instituições autorizadas a funcionar...

Engie Brasil presentó al regulador del mercado de valores, el 9 de noviembre, una solicitud para registrar una oferta pública para la distribución de 2.500.000 obligaciones simples, en cinco series, de la undécima emisión de la empresa, por...

Diante da crescente oferta de produtos financeiros ESG no mercado de capitais, e buscando evitar a prática de greenwashing, as Superintendências de Supervisão de Investidores Institucionais e Relações com o Mercado e Intermediários,...

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem resolução sobre a atuação, requisitos, atribuições e responsabilidades do agente fiduciário nas operações das Letras de Risco de Seguro (LRS). As mudanças atendem ao determinado no...

Uma confluência de fatores positivos pode levar o mercado de seguro garantia mudar de patamar em 2024. O instrumento é usado para reduzir riscos de contratos em grandes obras, com pagamento de indenizações caso as condições de uma licitação...

O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), regulador da previdência complementar fechada, publicou a Resolução CNPC 59/23, que passa a dispor sobre a retirada de patrocínio e a rescisão unilateral de convênio de adesão de...

Foi publicada hoje, 10 de janeiro, a Lei 14.801/24, que estabelece um novo tipo de debêntures com incentivos fiscais para financiar projetos de infraestrutura no Brasil. A lei é resultado de anos de debates e processos legislativos na Câmara dos...

Homem com cabelo preto e barba usando camisa branca e fone headset preto com fio vermelho. No canto inferior esquerdo, faixa preta com frase nas cores branco e amarelo escrito: Marcelo de Castro Cunha Filho, advogado de Direito digital e Bancário. No canto superior direito, imagem ilustrativa de cérebro amarelo com faixa de texto escrito: Minuto Inteligência Jurídica

Nesta edição, Marcelo de Castro Cunha Filho, advogado de Bancário e Direito digital, comenta sobre a Consulta Pública 97/2023, anunciada recentemente pelo Banco Central do Brasil, que trata da prestação de serviços de ativos virtuais e temas...

O Banco Central (BC) lançou uma consulta pública para a regulamentação do mercado de criptoativos e destacou a chamada segregação patrimonial, tema que ficou fora do marco regulatório do setor,...

Visão superior de folhas de papel A4 branco com dados e gráficos impressos, caneta preta com ponta prata. Mais ao fundo, pessoa utilizando calculadora na cor preta

A Resolução do Banco Central do Brasil 348/23 (Resolução BCB 348/23), publicada em 17 de outubro, deu continuidade aos objetivos de modernização, simplificação e fortalecimento da segurança jurídica trazidos pelas resoluções BCB 278/22...

Ilustração de moeda dourada com o símbolo do bitcoin estampado em preto

A Organização Internacional de Valores Mobiliários (Iosco) lançou, em 16 de novembro, relatório final com 18 recomendações para a regulação do mercado de criptoativos. O propósito central do relatório é endereçar questões...

O Banco Central do Brasil (Bacen) publicou, em 6 de novembro, o Comunicado 40.874 para prestar esclarecimentos ao mercado sobre as condições e os prazos para que prestadoras de serviços de ativos virtuais se adequem a determinações legais e à...

Ilustração de moedas douradas e uma em destaque simbolizando Bitcoin

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, em 29 de setembro, a Solução de Consulta Cosit 217 (SC Cosit 217/23), na qual esclarece que um non fungible token (NFT) representativo de um imóvel em particular não se enquadra no conceito de...

Entrou em vigor em 31 de outubro de 2023 a Lei 14.711/23, que instaura o Marco Legal das Garantias de Empréstimos. A legislação trata do aprimoramento das regras que regem o tratamento do crédito e das garantias e as medidas extrajudiciais para...

O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao dispositivo do novo marco legal das garantias que previa a retomada extrajudicial de bens móveis, como carros e motos, por bancos e financiadores, é um fator negativo, mas o texto continua sendo...

Bancário, seguros e financeiro

Mudança à vista na política de remuneração de supervisionadas da Susep

Prorrogada a adaptação ao marco regulatório dos fundos

BCB: Fintechs de crédito não podem prestar garantias

Retirada de patrocínio: Previc arquiva 72 pedidos

Previdência privada: novo prazo para escolha do regime tributário

Consulta pública sobre recuperação e resolução de instituições financeiras

Engie Brasil recauda más de 500 millones de dólares en oferta pública

Suitability e produtos financeiros ESG

CMN aprova regulamentação das Letras de Risco de Seguro

Seguro para grandes obras tem melhor momento em uma década

Previdência Complementar: novas regras para a retirada de patrocínio

Lei 14.801 - Debêntures de Infraestrutura

Consulta Pública 97/2023

BC mira segregação patrimonial em regulação cripto

Operações de crédito externo e investimento estrangeiro direto

Recomendações da Iosco para os mercados de criptoativos

Bacen esclarece dúvida sobre artigo da Lei dos Criptoativos

RFB: operação com NFT de imóveis não precisa ser informada

Lei 14.711/23: Marco Legal das garantias de empréstimos

Marco legal das garantias deve reduzir custo do crédito mesmo com veto de Lula, dizem especialistas

Segurança da Informação

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