Marcados com: Imobiliário

A Câmara Municipal de São Paulo rejeitou, em 10 de abril, 17 dos 58 vetos feitos pelo prefeito Ricardo Nunes na revisão parcial da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. O texto é mais conhecido como Lei de Zoneamento (Lei 16.402/16),...

Mulher olhando para a foto e sorrindo, com cabelo loiro até o ombro, usando camiseta preta e assessórios dourados. No canto inferior esquerdo, frase com os dizeres "Patrícia Lôbo - Advogada de imobiliário". No canto superior direito, logotipo do Inteligência Jurídica

Neste Minuto Inteligência Jurídica, a advogada Patrícia Lôbo comenta sobre o Provimento 161/24, que entrará em vigor no dia 2 de maio. O Ato Normativo reforça controle e transparência em transações imobiliárias feitas por meio de...

Visão inferior de dois edifícios, um de frente para o outro

Com o objetivo de aprimorar as políticas de prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, em 11 de março, o Provimento...

A Receita Federal publicou, no início de março, a Instrução Normativa 2.179/24 para regulamentar a aplicação do Regime Especial de Tributação (RET) às incorporações imobiliárias no âmbito dos Programas Minha Casa, Minha Vida e Casa...

Mulher olhando para a foto e sorrindo, com cabelo preto e franja, usando camisa cinza e óculos de grau verde. No canto inferior esquerdo, frase com os dizeres "Daniela de Pontes Andrade - Advogada de imobiliário". No canto superior direito, logotipo do Inteligência Jurídica

Neste episódio, Daniela de Pontes Andrade, advogada do time Imobiliário, comenta sobre a recente alteração na Lei de concentração dos Atos na matrícula, por meio da Lei 14.825. Acompanhe! ...

A declaração de residência é um importante documento para locadores e locatários, pois formaliza a relação de aluguel e viabiliza procedimentos legais e administrativos a ele relacionados, comprovando a residência...

Arte de construção residencial, com prédios e gindaste

Neste episódio, a sócia Maria Flavia Seabra conversa com Michel Wurman, Head de investimentos imobiliários no BTG, sobre as principais perspectivas do ano para o mercado imobiliário. Entre os temas discutidos, estão os indicadores econômicos...

Estrutura ondulada e metalica, na cor cinza

Não é de hoje que empreendimentos corporativos nos grandes centros comerciais e financeiros buscam certificações de sustentabilidade para atender à demanda de multinacionais. Desde 2004, a Organização das Nações Unidas (ONU), por meio do...

O mercado de loteamentos apresenta desafios significativos que demandam atuação estratégica e investimentos consideráveis. Confira a matéria na íntegra. (Revista Consultor Jurídico -...

O desenvolvimento de empreendimentos imobiliários sob a forma de loteamento requer atuação estratégica e investimentos vultuosos. Os esforços começam pela concepção do projeto, com a identificação da área e a realização de estudos de...

Mockup ilustrativo de dois tablets, um acima do outro, com imagens do conteúdo interno do e-book. No canto superior direito, faixa descritiva nas cores amarelo e cinza, com o nome "e-book" escrito

O Marco Legal de Garantias (Lei 14.711/23) representa um ponto de virada para o setor financeiro e imobiliário brasileiro. Promovendo a segurança jurídica e a eficiência no uso de garantias, a legislação promete dinamizar a oferta de...

O aumento exponencial das inovações tecnológicas na vida das pessoas e a conscientização da importância do caráter sustentável nas atividades diárias e nos materiais utilizados cotidianamente são inquestionáveis. Confira a matéria na...

No julgamento do Recurso Especial 2.082.860/RS (REsp 2.082.860/RS) realizado no início fevereiro, o STJ autorizou a penhora de um imóvel considerado bem de família, para pagamento de dívidas decorrentes de reformas feitas no próprio imóvel....

Um decreto da prefeitura de São Paulo deve abrir caminho para investimento no aluguel de imóveis construídos para a população de baixa e média renda da cidade. Confira a matéria na íntegra. (Valor Econômico - 05.03.2024, p....

As transformações urbanísticas que estão redefinindo São Paulo são o tema do nosso mais recente ebook, uma análise detalhada da revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE), ocorrida em julho de 2023, e da Lei de Zoneamento, sancionada em...

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em 21 de dezembro, por maioria de votos, o Projeto de Lei 586/23, que altera a Lei de Zoneamento de São Paulo (Lei Municipal 16.402/16). A aprovação ocorre na sequência da revisão do Plano Diretor...

pessoa segurando uma casa de madeira na cor verde. Ao fundo, campo com grama verde e céu azul

O prazo para georreferenciar imóveis rurais que têm área entre 25 e 100 hectares se encerra no dia 20 de novembro, como previsto no Decreto 4.449/02. Após essa data, tais imóveis não poderão ser objeto de parcelamento, remembramento,...

Promulgada em julho, a Lei 14.620/23 trouxe inovações em relação ao Programa Minha Casa, Minha Vida do governo federal e alterou diversas leis correlatas. Entre elas, a Lei 6.766/79 (Lei de Parcelamento do Solo), que determina as regras para o...

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, no dia 21 de setembro, o mérito do julgamento do Tema 1.031, que ficou popularmente conhecido como a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Com o placar de 9 votos a 2, a Corte...

Visão inferior de prédio espelhado com estrutura metálica

Pela leitura do art. 189 do Código Civil, o prazo prescricional é contado a partir do momento em que se toma ciência de que o direito foi ultrajado. A regra geral consagra a actio nata, ou seja, o nascimento da pretensão surge ao mesmo tempo...

Imobiliário

Lei de Zoneamento: câmara derruba 17 vetos do prefeito

Provimento 161/24

Novo provimento do CNJ aprimora controle e apuração de crimes

Receita Federal regulamenta aplicação do RET a loteamentos

Lei 13.097/15

Declaração de residência para inquilino: o que é e como fazer?

Perspectivas do mercado imobiliário para 2024

Benefícios da certificação ESG no setor imobiliário

Os desafios no mercado de loteamentos

Desafios no mercado de loteamentos

Ebook: impacto do Marco Legal de Garantias no setor imobiliário

O carregamento de veículos elétricos em condomínios

STJ autoriza penhora de bem de família por dívidas de reforma

Em SP, perspectiva de alugar moradia social atrai investidores

Ebook: Revisão do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento

Aprovada revisão da Lei de Zoneamento de São Paulo

Prazo para georreferenciamento de imóveis rurais

Lei 14.620/23: novas aplicações do patrimônio de afetação

Marco Temporal de Demarcação de Área Indígena

STJ fixa termo inicial da prescrição aquisitiva na usucapião

Segurança da Informação

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