Marcados com: Imobiliário

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que a imunidade do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é incondicionada na integralização de capital social com imóveis. A decisão tem grande repercussão para o mercado imobiliário...

O banco que financia uma incorporação imobiliária e recebe em garantia os recebíveis do empreendimento não responde, só por isso, pelos problemas da obra. A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu assim, por unanimidade, em...

A febre dos empreendimentos de HIS - Habitação de Interesse Social e HMP - Habitação de Mercado Popular, previstos no Plano Diretor Estratégico (lei 17.975/23) e na lei de parcelamento, uso e ocupação do solo (lei 16.402/16), impulsionada...

O aluguel consignado pode mudar a forma como trabalhadores alugam imóveis e como locadores recebem os pagamentos. A proposta permite descontar o aluguel e os encargos diretamente da remuneração do locatário, sem exigir fiador. Em agosto de...

Nesta semana (26 de agosto de 2026), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inconstitucionalidade do artigo 8º da Lei nº 18.177/2024 (julho), por ofensa aos artigos 111, 180, inciso II, e 191 da Constituição do...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou, em decisão de 24 de julho de 2026, que a alienação fiduciária de imóveis pode ser formalizada por instrumento particular com efeitos de escritura pública, independentemente de o credor integrar...

Radar, la joint venture brasileña de propiedad agrícolas de Cosan y la firma de inversión estadounidense Nuveen, vendió el Bloco Mato Grosso (cartera de inmuebles rurales) a SLC Agrícola, por 1.850 millones de reales (USD 360,4,...

Neste vídeo, a sócia Martina Zajakoff analisa o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), realizado em 23 de abril, que confirmou a constitucionalidade das restrições à aquisição e ao arrendamento de imóveis rurais por estrangeiros e...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, pela constitucionalidade das restrições à aquisição e arrendamento de imóveis rurais por estrangeiros e empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro. O julgamento,...

Neste episódio, nossas sócias Maria Flavia Seabra e Martina Zajakoff recebem grandes lideranças do setor imobiliário para discutir as principais tendências, movimentos e expectativas para o mercado em 2026. Durante o bate-papo, eles analisaram...

As commodities mais valiosas da atualidade já não são o minério de ferro, o ouro, a soja ou o café. Na era da tecnologia e da personalização, o ativo de maior valor é a informação, os dados. É a partir deles que as empresas conhecem seus...

A criação do CIB (Cadastro Imobiliário Brasileiro), conhecido como CPF dos Imóveis, introduz uma nova camada de organização na gestão de grandes patrimônios imobiliários no Brasil. Em vigor a partir do dia 1º de janeiro deste ano,...

O governo federal anunciou, no início de dezembro, um pacote de medidas para a ampliação do acesso ao crédito no mercado imobiliário. Entre as iniciativas, a Caixa Econômica Federal divulgou a retomada da possibilidade de contratação de...

A 43ª reunião do Conselho Jurídico da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CONJUR/CBIC), realizada nesta quarta-feira (3), reuniu lideranças jurídicas do setor para avaliar estudos em andamento, alinhar prioridades de 2026 e...

O mercado imobiliário vem, cada vez mais, incorporando demandas pautadas em critérios de sustentabilidade focados na transição energética global. Entre as transformações mais visíveis está a crescente construção de edifícios...

O avanço das mudanças climáticas impõe às cidades brasileiras um novo paradigma: integrar políticas habitacionais a critérios de resiliência climática para assegurar a continuidade dos serviços, a previsibilidade operacional, o uso...

O modelo tradicional de produção linear (extrair, transformar, descartar), que se consolidou a partir da Revolução Industrial, tem revelado crescentes fragilidades produtivas e impactos ambientais insustentáveis inclusive no setor...

O Decreto 12.689/25, publicado em 21 de outubro, revogou o cronograma escalonado para obrigatoriedade de averbação do georreferenciamento de imóveis rurais. Pela regra anterior, instituída pela Lei 10.267/01 e pelo Decreto 4.449/02, a...

Após quatro anos da revisão da Resolução de crowdfunding, a CVM 88, a Comissão de Valores Mobiliários decidiu realizar mudanças significativas na norma, a ponto de sugerir substituí-la integralmente. A visão do mercado sobre as propostas...

A incorporadora Magik JC Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda. concluiu uma emissão pública de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) no valor de R$ 20 milhões, com vencimento final em agosto de 2028. A operação foi...

Imobiliário

STF reconhece imunidade incondicionada de ITBI na integralização de capital com imóveis

Ilegitimidade passiva do credor fiduciário em incorporação imobiliária: STJ pacifica a matéria

HIS e HMP em São Paulo: Justiça de São Paulo pune mercado imobiliário em razão de falha de informações a compradores

Aluguel consignado: o que muda para locadores e locatários

Os impactos da decisão do TJSP que derruba o último mapa da lei de zoneamento aprovado em 2024 na Cidade de São Paulo

Alienação Fiduciária: CNJ confirma a possibilidade de uso de instrumento particular

Radar vende cartera de tierras en Mato Grosso a SLC Agrícola por 1.850 millones de reales

Decisão do STF reforça regras para aquisição de terras por estrangeiros no Brasil

STF reafirma restrições à aquisição de terras por estrangeiros: segurança jurídica e limites regulatórios

Perspectivas do mercado imobiliário para 2026

LGPD no mercado imobiliário: por que dados viraram risco de negócio

Como o CPF Dos Imóveis Muda a Gestão de Grandes Patrimônios no Brasil

Impactos da ampliação do crédito imobiliário da caixa

Conselho Jurídico da CBIC debate prioridades de 2026 e faz balanço de trabalhos em reunião

ESG, energia renovável e valorização de ativos: a nova agenda do mercado imobiliário

Ebook: resiliência urbana e práticas sustentáveis: o setor imobiliário se adapta aos novos tempos

Gestão de Resíduos e Economia Circular: novas dinâmicas e impactos no mercado imobiliário

Novo prazo para georreferenciamento de imóveis rurais

Mercado defende aprimoramentos sobre secundário e distribuição na proposta de reforma da CVM 88

Machado Meyer assessora emissão de R$ 20 milhões em CRI da Magik JC

Segurança da Informação

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