Imobiliário

Após a desaceleração histórica da economia brasileira e o freio imposto a todos os segmentos do mercado imobiliário por tempo recorde, a retomada esperada no setor mostra alguns sinais concretos desde o segundo semestre de 2019. O crescimento...
Por Maria Flavia Seabra, Vagner Araujo e Gustavo Cavaliere Por meio da Medida Provisória nº 992/20, publicada em 16 de julho, a Presidência da República passa a permitir o compartilhamento de uma única alienação fiduciária de bem imóvel...
A oportunidade de regularização de edificações concedida pela Prefeitura de São Paulo, por meio da Lei nº 17.202/19, deve beneficiar mais de 750 mil imóveis em situação irregular na capital do estado. A Lei de Anistia, como é...
De acordo com o artigo 51 da Lei Federal nº 8.245/91 (Lei do Inquilinato), o locatário de imóveis não residenciais terá direito a renovação do contrato, por igual prazo, desde que, cumulativamente, o contrato seja escrito e com prazo...
O aumento da demanda mundial por alimentos e fontes renováveis de energia cria enormes oportunidades e desafios para o agronegócio, um dos setores mais dinâmicos da economia brasileira. Para ampliar investimentos e ganhar produtividade, é...
Desde 2015, com a publicação da Lei nº 13.240/15 e, mais tarde, da Lei nº 13.465/17, o governo federal vem indicando claro interesse em aprimorar o processo de “desestatização” de imóveis públicos que, por algum motivo, não...
A Instrução Normativa (IN) do Incra nº 88, publicada no DOU de 14 de dezembro, revoga expressamente a IN nº 76, de 23/08/2013, e, embora seja mais precisa na utilização de certos conceitos, não traz de fato muitas alterações em relação...
A palavra arra tem origem no latim arrha, cujo significado, assim como no egípcio aerb, hebraico arravon, grego arrabôn e persa rabab, é o de garantia. Instituto milenar nas relações humanas, as arras asseguravam, inicialmente, a promessa de...
O Código de Processo Civil (Lei Federal nº 13.105/15) enumera em seus artigos 879 e 880 as hipóteses de venda forçada de bens do executado no curso de ações judiciais. São elas a adjudicação, a alienação por iniciativa particular e...
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 6 o texto do Projeto de Lei nº 10.728/2018, substitutivo do texto proposto por meio do Projeto de Lei nº 1.220/2015, que regulamenta a resolução de contratos para aquisição...
Por Pollyanna Brêtas Bancos e incorporadoras têm sido cobrados a pagar o IPTU de imóveis que foram financiados e que estão com imposto atrasado. A questão tem ido parar na Justiça já que as instituições financeiras alegam que a...
A aquisição onerosa de imóveis é fato gerador do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), pago pelos compradores. A alíquota desse tributo municipal varia entre 2 e 5% do valor da transação ou do valor de referência do imóvel...
A Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 4.661/18 completará um ano e meio de publicação e início da vigência no próximo dia 29 de novembro. Mesmo com o tempo decorrido, algumas regras estabelecidas para investimento no...
O ambiente criado pelos riscos de contágio pelo novo coronavírus (covid-19) levou à necessidade de rápida adaptação dos sistemas de atos notariais eletrônicos, a fim de evitar, tanto quanto possível, a realização de atos presenciais...