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Nesta semana (26 de agosto de 2026), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inconstitucionalidade do artigo 8º da Lei nº 18.177/2024 (julho), por ofensa aos artigos 111, 180, inciso II, e 191 da Constituição do...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou, em decisão de 24 de julho de 2026, que a alienação fiduciária de imóveis pode ser formalizada por instrumento particular com efeitos de escritura pública, independentemente de o credor integrar...
Radar, la joint venture brasileña de propiedad agrícolas de Cosan y la firma de inversión estadounidense Nuveen, vendió el Bloco Mato Grosso (cartera de inmuebles rurales) a SLC Agrícola, por 1.850 millones de reales (USD 360,4,...
Neste vídeo, a sócia Martina Zajakoff analisa o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), realizado em 23 de abril, que confirmou a constitucionalidade das restrições à aquisição e ao arrendamento de imóveis rurais por estrangeiros e...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, pela constitucionalidade das restrições à aquisição e arrendamento de imóveis rurais por estrangeiros e empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro. O julgamento,...
Neste episódio, nossas sócias Maria Flavia Seabra e Martina Zajakoff recebem grandes lideranças do setor imobiliário para discutir as principais tendências, movimentos e expectativas para o mercado em 2026. Durante o bate-papo, eles analisaram...
As commodities mais valiosas da atualidade já não são o minério de ferro, o ouro, a soja ou o café. Na era da tecnologia e da personalização, o ativo de maior valor é a informação, os dados. É a partir deles que as empresas conhecem seus...
A criação do CIB (Cadastro Imobiliário Brasileiro), conhecido como CPF dos Imóveis, introduz uma nova camada de organização na gestão de grandes patrimônios imobiliários no Brasil. Em vigor a partir do dia 1º de janeiro deste ano,...
O governo federal anunciou, no início de dezembro, um pacote de medidas para a ampliação do acesso ao crédito no mercado imobiliário. Entre as iniciativas, a Caixa Econômica Federal divulgou a retomada da possibilidade de contratação de...
A 43ª reunião do Conselho Jurídico da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CONJUR/CBIC), realizada nesta quarta-feira (3), reuniu lideranças jurídicas do setor para avaliar estudos em andamento, alinhar prioridades de 2026 e...
O mercado imobiliário vem, cada vez mais, incorporando demandas pautadas em critérios de sustentabilidade focados na transição energética global. Entre as transformações mais visíveis está a crescente construção de edifícios...
O avanço das mudanças climáticas impõe às cidades brasileiras um novo paradigma: integrar políticas habitacionais a critérios de resiliência climática para assegurar a continuidade dos serviços, a previsibilidade operacional, o uso...
O modelo tradicional de produção linear (extrair, transformar, descartar), que se consolidou a partir da Revolução Industrial, tem revelado crescentes fragilidades produtivas e impactos ambientais insustentáveis inclusive no setor...
O Decreto 12.689/25, publicado em 21 de outubro, revogou o cronograma escalonado para obrigatoriedade de averbação do georreferenciamento de imóveis rurais. Pela regra anterior, instituída pela Lei 10.267/01 e pelo Decreto 4.449/02, a...
Após quatro anos da revisão da Resolução de crowdfunding, a CVM 88, a Comissão de Valores Mobiliários decidiu realizar mudanças significativas na norma, a ponto de sugerir substituí-la integralmente. A visão do mercado sobre as propostas...
A incorporadora Magik JC Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda. concluiu uma emissão pública de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) no valor de R$ 20 milhões, com vencimento final em agosto de 2028. A operação foi...
Os imóveis rurais com área igual ou inferior a 25 hectares têm até 20 de novembro para serem georreferenciados. O procedimento, que passou a ser obrigatório para imóveis rurais, de acordo com o Decreto 4.449/02, teve os prazos estabelecidos...
O leilão de Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs) da Operação Urbana Faria Lima, programado para acontecer daqui uma semana, deve ter demanda elevada, na visão de consultores, advogados e agentes financeiros consultados...
A REC Bandeirante 42 Participações S.A., com atuação no setor imobiliário, concluiu sua 1ª emissão de notas comerciais no mercado de capitais, no valor de R$ 132,5 milhões (aproximadamente US$ 23,9 milhões), com distribuição...
O Machado Meyer Advogados assessorou a Carbon2Nature Brasil S.A. na aquisição de 50% da Muçununga Serviços Ambientais, Restauração e Conservação, reforçando o compromisso da empresa com iniciativas de preservação ambiental e soluções...
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