Inteligência Jurídica Transforma!

Confira nossas atualizações sobre os principais conteúdos jurídicos do momento

Inteligência Jurídica

Congresso realiza a análise parcial dos vetos da LC 214/25

Congresso rejeitou dois vetos, referentes ao inciso V e ao inciso X do caput do art. 26. Tais dispositivos estabelecem que fundos de investimento e fundos patrimoniais instituídos não são considerados contribuintes do IBS e da CBS.

Tributário

RFB institui Piloto da Reforma Tributária sobre o Consumo

RFB institui piloto da reforma tributária sobre o consumo. Contribuintes poderão colaborar com a implementação do novo sistema tributário.

Todas as notícias

Contencioso

Súmula 308 do STJ não se aplica a contratos de alienação fiduciária

Decisão da Quarta Turma representa um incentivo e garantia de segurança jurídica e econômica a contratos de alienação fiduciária

Tributário

Boletim Tributário - 12/6/2025

Nesta edição em vídeo do nosso boletim, Leonardo Alfradique comenta sobre o Tema 914 do STF, que trata sobre a constitucionalidade da CIDE sobre remessas ao exterior, especialmente...

Compliance, Investigações e Governança Corporativa

Estados Unidos estabelecem novas diretrizes para a FCPA

Estados Unidos volta a aplicar a FCPA. Investigações baseadas na lei americana anticorrupção priorizarão casos que envolvam interesses nacionais.

Tributário

GT do STJ analisa impactos processuais da reforma tributária

impactos processuais da reforma tributária, regulamentação da reforma tributária, Ação Direta de Legalidade, Ação Direta de Ilegalidade

Tributário

Goiás regulamenta uso de inteligência artificial

Goiás regulamenta uso de inteligência artificial. Lei Complementar 202/25 institui a Política Estadual de Fomento à Inovação em IA no estado.

Tributário

STJ altera entendimento sobre prazo prescricional para compensação de créditos tributários

STJ muda entendimento: declarações de compensação de créditos reconhecidos judicialmente devem ser transmitidas até cinco anos após o trânsito em julgado.

Tributário

Confaz autoriza programa de parcelamento do estado do RJ

Confaz autoriza programa de parcelamento do estado do Rio de Janeiro. Reduções podem chegar a 95% das penalidades e dos acréscimos moratórios.

Tributário

ENCAT publica novas versões da nota técnica 2025.001

Encat publica novas versões da Nota Técnica 2025.001. Entre as mudanças estão os ajustes nas regras do crédito presumido e tributação regular

Tributário

Inconstitucionalidade do IOF sobre operações de risco sacado

A inconstitucionalidade do IOF sobre as operações de risco sacado. Tributo não pode incidir nessas operações se a parte cedente não tiver coobrigação

Imobiliário

Desafios jurídicos diante de eventos climáticos extremos

Desafios do setor imobiliário diante de eventos climáticos extremos. Como tratar a questão em contratos para garantir a viabilidade dos empreendimentos?

Imobiliário

A regularização fundiária como impulso para o agronegócio

Regularização fundiária pode impulsionar o agronegócio ao aumentar o valor agregado nas propriedades e facilitar o acesso a financiamento e novos mercados

Tributário

Aumento do IOF e os vícios de sua motivação

Aumento do IOF desvirtua sua função de controlar e estimular a estabilidade do sistema financeiro e dá a ele caráter de instrumento arrecadatório.

Mercado de capitais

Consulta pública propõe mudanças na divulgação de informações relevantes

Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abre consulta pública para propor mudanças na Resolução CVM 44, que trata da divulgação de informações relevantes

Tributário