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Confira nossas atualizações sobre os principais conteúdos jurídicos do momento

Inteligência Jurídica

Congresso Nacional anula aumento do IOF

Confira os detalhes sobre o novo decreto legislativo aprovado pelo Congresso Nacional que anula os efeitos dos decretos anteriores que haviam elevado as alíquotas do imposto.

Tributário

Reforma tributária: atualizações na tabela de código de CST e classificação tributária do IBS e CBS

Reforma tributária: nova versão do Informe Técnico 2025.002 traz atualizações na Tabela de código de CST e classificação tributária do IBS E CBS.

Todas as notícias

Tributário

Encat publica nova versão da Nota Técnica 2025.002

Encat publica nova versão da Nota Técnica 2025.002, que trata da adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e. Cronograma de implementação é atualizado.

Tributário

Rio de Janeiro regulamenta compensação energética de termelétricas

Estados do Rio de Janeiro regulamenta compensação energética para empresas e consórcios beneficiários do regime tributário da Lei 10.456/24.

Bancário, seguros e financeiro

BCB abre consulta pública sobre critérios contábeis para ativos virtuais e tokens de utilidade

Banco Central (BCB) abre consulta pública sobre critérios contábeis para ativos virtuais e tokens de utilidade. Consulta fica aberta até 24 de agosto.

Tributário

RFB publica “perguntas e respostas” sobre o piloto da Reforma Tributária sobre o consumo

Receita Federal do Brasil (RFB) publica “Perguntas e respostas” sobre o piloto da Reforma Tributária sobre o Consumo, que terá início em 1º de julho.

Trabalhista

Burnout e responsabilidade da empresa: emitir CAT?

Burnout: empresas têm enfrentado desafios para se adaptar às mudanças sobre saúde mental no ambiente de trabalho que impactam a questão da emissão de CAT.

M&A e private equity

Falando de Negócios: Oportunidades de investimentos e M&A no Brasil

Neste episódio, nosso sócio da área empresarial, Décio Pio Borges, conversa com Domenica Noronha, conselheira das empresas Norsul e Norcoast – Grupo Lorinvest. Eles exploram sua trajetória...

Tributário

Congresso realiza a análise parcial dos vetos à LC 214/25

Congresso derruba parcialmente vetos à LC 214/25 e fundos de investimento e fundos patrimoniais voltam a não ser considerados contribuintes do IBS e da CBS.

Tributário

RFB institui Piloto da Reforma Tributária sobre o Consumo

RFB institui piloto da reforma tributária sobre o consumo. Contribuintes poderão colaborar com a implementação do novo sistema tributário.

Contencioso

Súmula 308 do STJ não se aplica a contratos de alienação fiduciária

Decisão da Quarta Turma representa um incentivo e garantia de segurança jurídica e econômica a contratos de alienação fiduciária

Tributário

Boletim Tributário - 12/6/2025

Nesta edição em vídeo do nosso boletim, Leonardo Alfradique comenta sobre o Tema 914 do STF, que trata sobre a constitucionalidade da CIDE sobre remessas ao exterior, especialmente...

Compliance, Investigações e Governança Corporativa

Estados Unidos estabelecem novas diretrizes para a FCPA

Estados Unidos volta a aplicar a FCPA. Investigações baseadas na lei americana anticorrupção priorizarão casos que envolvam interesses nacionais.

Tributário

GT do STJ analisa impactos processuais da reforma tributária

impactos processuais da reforma tributária, regulamentação da reforma tributária, Ação Direta de Legalidade, Ação Direta de Ilegalidade

Tributário

Goiás regulamenta uso de inteligência artificial

Goiás regulamenta uso de inteligência artificial. Lei Complementar 202/25 institui a Política Estadual de Fomento à Inovação em IA no estado.

Tributário

STJ altera entendimento sobre prazo prescricional para compensação de créditos tributários

STJ muda entendimento: declarações de compensação de créditos reconhecidos judicialmente devem ser transmitidas até cinco anos após o trânsito em julgado.