Marcados com: Contencioso

O novo Código de Processo Civil (CPC) privilegiou a autonomia da vontade das partes, com a valorização da conciliação e a instituição de um modelo cooperativo de processo, princípios consubstanciados no instituto do negócio jurídico...

O inteiro teor do acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o Recurso Especial nº 1.634.851-RJ apresenta definições importantes quanto ao dever de cooperação entre comerciante e fabricante no saneamento de defeitos de...

A Constituição Federal, no artigo 37, §5º, prevê que os prazos de prescrição para ilícitos praticados contra o erário serão estabelecidos em lei, ressalvadas as ações de ressarcimento. Tal ressalva admitiu o surgimento de ao menos três...

Novidade trazida pelo Novo Código de Processo Civil (NCPC), o capítulo referente à ação de dissolução parcial de sociedade apresenta algumas controvérsias que nos propomos a analisar neste artigo, como se aponta, em síntese, a seguir....

Por sua relevância econômica e estratégica para a segurança nacional, a atividade portuária sempre foi exercida de forma privativa pela União por meio de relações jurídico-contratuais – às vezes marcadas por conflitos – com...

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre aspectos do direito de desistência do expropriante no curso de processo judicial de desapropriação sofreu alteração recentemente. O tema é de suma importância, pois a...

As transações internacionais – sobretudo as realizadas em massa através do comércio eletrônico – e a interação de brasileiros com estrangeiros se dão, atualmente, com facilidade muito semelhante às transações e interações com...

O Código de Processo Civil (CPC) de 1973 adotou como regra geral a citação postal, conforme o art. 224, modificado pela Lei nº 8.710/93. Tal regramento é fruto de alteração do sistema anterior de comunicação de atos processuais, que...

Alterações legislativas e decisões judiciais

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O Poder Judiciário no Brasil enfrenta, há muitos anos, a difícil tarefa de dar vazão ao crescente número de demandas que ingressam nos tribunais a cada dia. Segundo o mais recente levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os...

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Contencioso

Negócio jurídico processual e a recuperação judicial

O dever de cooperação entre comerciante e fabricante

A prescrição na ação de improbidade administrativa de acordo com a jurisprudência do STF e STJ

Dissolução parcial de sociedades: controvérsias pós-NCPC

Resolução de conflitos no setor portuário: o que mudou com o Decreto 8.465/2015?

Cabe ao expropriado provar alteração em imóvel para impedir desistência de desapropriação

Novo Código de Processo Civil consolida sistemática de eleição de foro estrangeiro

Mudança de regra processual exige atenção máxima às correspondências judiciais

Alterações legislativas e decisões judiciais sobre precatórios

Informatização e o novo Código de Processo Civil: uma perspectiva econômica

Demandas repetitivas no Brasil: benefícios do IRDR e possibilidade de instauração em tribunais superiores

Contencioso

Segurança da Informação

Integridade