Marcados com: Contencioso

Visão inferior de conjunto de prédios espelhados

A apuração dos haveres do sócio retirante, falecido ou excluído da sociedade é um tema potencialmente conflituoso entre as partes envolvidas. De um lado, há o sócio que, por qualquer motivo, deixou o quadro societário e pretende receber o...

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá analisar, em novembro, no julgamento do Tema Repetitivo 1.059, a controvérsia sobre majoração de honorários sucumbenciais em grau recursal, questão apresentada como a:...

Visão lateral de prédio com estrutura espelhada

Como publicado neste portal em 29 de setembro, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reviu o posicionamento que vinha sendo adotado pela Corte Superior sobre honorários sucumbenciais no âmbito de incidente de desconsideração da...

A cláusula compromissória é manifestação de vontade das partes que restringe a atuação judicial para conhecimento das matérias e disputas relacionadas ao ajuste que será tratado pela própria cláusula. Se houver disposição válida...

Ao analisar, em 1º de outubro, a Reclamação 58.656/DF, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes julgou procedente a demanda e declarou a competência da Justiça comum para julgar ação que discute pedido de compensação por...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin negou, em 3 de outubro, pedido liminar do Sindicato Nacional das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (SINDAPP), que solicitava a suspensão de fiscalização pelo TCU da...

O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, afetou o Recurso Extraordinário 722528 ao regime da repercussão geral, sob o Tema 1.280/STF. O foco está na “exigibilidade do PIS/Cofins em face das entidades fechadas de previdência complementar...

A dinâmica de poder dentro das sociedades envolve vários mecanismos, incluindo diversas obrigações legais, instrumentos de prestação de contas e divulgação de informações, direito de ação, entre outros. Nessa dinâmica, a legislação...

Imagem de calculadora, folha A4 e caneta

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Resp 1.925.959/SP ocorrido em 12 de setembro, sob relatoria do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, condenou, por maioria, um credor que havia instaurado incidente de...

A sigla ESG (Environmental, Social and Governance) passou a fazer parte do cotidiano das empresas e da sociedade. Ela representa um conjunto de práticas que buscam aumentar o comprometimento com políticas e condutas voltadas à sustentabilidade....

Ao longo da última década, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem consolidando sua jurisprudência[1] em relação à possibilidade de equiparar vítimas de eventos ambientais a consumidores, com base no artigo 17 do Código de Defesa do...

Ilustração de pessoa utilizando sistema tecnológico em holograma

Diante da sobrecarga e congestionamento[1] do Judiciário brasileiro – que tornam lenta a obtenção da tutela jurisdicional e dificulta o acesso à Justiça – é urgente buscar e usar outros métodos adequados para resolução de conflito –...

Imagem ilustrativa de pilhas de moedas com peças de xadrez ao lado

Entre as várias decisões que precisam ser tomadas no âmbito societário e empresarial, uma das mais relevantes é o que deve ser feito com a participação societária do sócio ou acionista pessoa física após seu falecimento. É um tema que...

Estrutura ondulada e metalica, na cor cinza

Os meios adequados de solução de conflitos, apesar de concebidos e utilizados há muitos anos, tiveram especial evolução e aplicação principalmente a partir da década de 1970 nos Estados Unidos e na Europa e, logo depois, no Brasil. A...

Pessoa fazendo contas em uma calculadora nas cores preto e branco. Ao lado, em cima da mesa, vários cartões de crédito e folhas de papel

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar Recurso Especial 2.056.285/RS (REsp 2.056.285/RS) em abril, reforçou o entendimento consolidado em sua Súmula 359 de que é dever do órgão mantenedor do cadastro de inadimplentes notificar o...

Visão inferior de prédio com estrutura espelhada

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), em acórdão recente relatado pelo desembargador Cesar Ciampolini, anulou uma sentença arbitral proferida na fase de liquidação de danos, por...

mão segurando blocos de madeira dispostos em sequência, posicionados em cima de mesa

A cidade de São Paulo foi sede, no mês de maio, da 22ª Conferência Anual Internacional do The Dispute Resolution Board Foundation (DRBF), instituição presente em todos os continentes, dedicada ao estudo e aplicação dos dispute boards (ou...

Mulher branca com cabelo preto na altura do ombro, usando camisa branca e com colar e óculos de grau como acessórios. No canto inferior esquerdo, faixa preta com frase nas cores branco e amarelo escrito: Debora Fernandes, Advogada do Contencioso. No canto superior direito, imagem ilustrativa de cérebro amarelo com faixa de texto escrito: Minuto Inteligência Jurídica

Nesta edição do Minuto Inteligência Jurídica, a advogada Débora Fernandes, do time Contencioso, comenta as novidades relacionadas à Lei do Superendividamento, que tem como principal objetivo facilitar a negociação de dívidas protegendo o...

visão inferior de edifício com janelas espelhadas

A recuperação judicial, em linhas gerais, é um instituto que tem como objetivo ajudar empresários e sociedades empresárias a superar uma crise econômico-financeira momentânea, por meio da negociação com seus credores, sob a fiscalização...

Visão inferior de fiscal ambiental, vestindo calça jeans, blusa azul e boné, olhando para a parte superior de um tronco de árvore dentro de uma floresta, cercada de outras árvores

A questão ambiental ganhou amplitude legislativa nos últimos tempos, tanto na esfera constitucional quanto na esfera ordinária, diante dos recentes projetos de lei que abordam o tema. O dano ambiental tem certas complexidades, como a...

Contencioso

Lucros futuros não devem integrar a apuração de haveres

Majoração de honorários sucumbenciais em grau recursal

Novo posicionamento do STJ sobre honorários sucumbenciais em IDPJ

Em que jurisdição julgar acordo com cláusula compromissória?

A quem cabe julgar prejuízo causado por fundo de pensão?

Tribunal de contas da união pode fiscalizar EFPCs?

STF vai analisar PIS/Cofins em entidades de previdência

Ação de responsabilidade contra acionista controlador

STJ autoriza fixação de honorários sucumbenciais em IDPJ

ESG e as relações de consumo

Relação de consumo por equiparação na atividade empresarial

Design de sistema de disputa no Brasil

Quem fica com a participação societária do sócio falecido?

É papel do mediador fazer sugestões na solução de conflitos?

Como notificar a inscrição em cadastro de inadimplentes

Abstenção de coárbitro leva à anulação de sentença arbitral

Vantagens de usar o dispute board para a solução de disputas

Mudanças recentes: Lei do Superendividamento

Supressão de garantias pelo plano de recuperação judicial

Dano ambiental e sua reparação

Segurança da Informação

Integridade