Marcados com: Contencioso

Neste novo episódio do nosso videocast, os sócios Maria Fernanda Soares, Diogo Teixeira e Vinícius Pereira discutem os impactos da reforma tributária nas relações contratuais. A conversa aborda os efeitos da não cumulatividade ampla e da...

O Supremo Tribunal Federal (STF) vive um capítulo decisivo para o futuro da responsabilidade das plataformas digitais por conteúdo indevido de terceiros no Brasil. Em julgamento conjunto do Tema 533 e do Tema 987 da repercussão geral, STF avalia...

Regido pela Lei 9.514/97, o contrato de alienação fiduciária consiste em negócio por meio do qual o devedor transfere a propriedade de um bem ao credor, como garantia de uma obrigação, até a quitação da dívida. Somente após o...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou um importante precedente no julgamento do Recurso Especial 2.183.860/DF, ao reconhecer a validade da notificação extrajudicial encaminhada por e-mail para constituição em mora do devedor...

O sistema jurídico brasileiro demonstra há tempos dificuldades com questões temporais, o que pode gerar relevantes impactos financeiros. Há dúvidas quanto ao início e término da fluência de prazos, assim como sobre a forma de sua...

O agronegócio brasileiro vem acumulando vitórias nos últimos anos com a conquista de novos mercados internacionais. Em 2024, as exportações do setor somaram US$ 164,4 bilhões - 49% das vendas externas do país - e garantiram o segundo maior...

Confira o terceiro episódio da série de videocasts sobre Gerenciamento de Crises! Desta vez, Roberta Leonhardt, Caroline Marchi e Isabella Guerrero, sócias e advogada do escritório, conversam com Flavia Piovesan, Procuradora do Estado e...

Em nossa última coluna, comentamos a aprovação, pelo Senado, do projeto de lei que regulamenta o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil, agora a caminho da Câmara dos Deputados. Como é difícil traçar uma previsão sobre o tempo...

janelas de prédio pretas com sacada abstrata

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o primeiro grau do Poder Judiciário contava com um acervo de 78 milhões de ações no final de 2023. Mais da metade desses processos (56,5%) eram referentes a execuções e cumprimentos...

A presente Nota Técnica tem como objetivo analisar brevemente a decisão proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes nos autos do RE nº. 1.523.757/DF, oportunidade na qual foi discutido o direito à visita íntima da pessoa presa. Inicialmente...

O contrato de alienação fiduciária, regulado pela Lei nº 9.514/97, consiste em negócio por meio do qual o devedor transfere a propriedade de um imóvel ao credor como forma de garantia. A propriedade adquirida pelo devedor, desse modo,...

O contrato de alienação fiduciária, regulado pela Lei 9.514/97, é um negócio em que o devedor transfere a propriedade de um bem ao credor como garantia. A propriedade adquirida pelo credor, portanto, está vinculada e condicionada ao pagamento...

No final do ano passado, o Senado aprovou o PL que regulamenta a IA - Inteligência Artificial no Brasil; o texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados. Confira a matéria na íntegra. (Migalhas -...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou de forma definitiva, em 2024, o Recurso Especial 1.989.291. Por maioria de votos, fixou-se o entendimento de que a cláusula limitativa do dever de indenizar – também conhecida como...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento do Recurso Especial 2.109.209/CE, de relatoria da ministra Nancy Andrighi, e definiu que a exigência de depósito prévio da multa prevista no artigo 1.021, parágrafo 5º,[1] do Código...

“Caso o novo Decreto do SAC seja aprovado, o rol de fornecedores que deverão observar as obrigações previstas será ampliado. Isso porque a nova redação passa a englobar todas as empresas partícipes das relações de consumo que...

Visão inferior de conjunto de prédios espelhados

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, em 26 de novembro, o julgamento do Recurso Extraordinário 678.360 (RE 678.360), com repercussão geral (Tema 558), em que se discutia a constitucionalidade dos parágrafos 9º e 10 do artigo...

Caneta prata posicionada acima de várias folhas brancas A4

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou a Resolução CNMP 300/24, que disciplina a atuação das promotorias estaduais do Ministério Público no velamento das fundações de direito privado. Com base no artigo 66 do Código...

Existem atualmente milhões de processos na Justiça Federal contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devido ao atraso na análise de benefícios previdenciários. Como a autarquia precisa cumprir o prazo legal, a maioria dos pedidos é...

Não resta dúvida. A indústria de soluções e serviços de tecnologia voltados para o mercado jurídico vem crescendo a olhos vistos. De imediato, impressiona a diversificação alcançada nas ofertas, o uso intensivo de ferramentas...

Contencioso

Reforma Tributária nas relações contratuais

STF forma maioria para mudar regime de responsabilização das plataformas

Súmula 308 do STJ não se aplica a contratos de alienação fiduciária

STJ: notificação por e-mail em busca e apreensão é válida

A Selic, o STJ e a reforma do Código Civil

Momento do agronegócio é de buscar novos nichos, dizem especialistas

Série Gerenciamento de Crises - Ep.03: Direitos humanos e empresas

Teremos sentenças e acórdãos produzidos por Inteligência Artificial? CNJ diz que não, mas é preciso ficar atento

STJ torna mais custosa a responsabilização de sócios por dívidas da sociedade

A vedação das visitas íntimas: uma análise dos fundamentos da decisão do STF (RE nº. 1.523.757/DF)

Consequências da inércia do credor no registro da alienação fiduciária

O credor pode adiar o registro da alienação fiduciária?

Senado aprova marco legal e dá passo importante para regulação da Inteligência Artificial

Validade da cláusula limitativa do dever de indenizar

STJ analisa multa prevista no artigo 1.021, §5º, do CPC

Novo Decreto do SAC e os impactos nas empresa

Fazenda pública não pode compensar dívidas com precatório

CNMP publica resolução sobre velamento de fundações privadas

Processo estrutural busca resolver problemas complexos com menos imposições e mais planos

Expositores da Fenalaw destacam soluções de ponta e debatem rumos da inovação no Direito

Segurança da Informação

Integridade