A tramitação do projeto que propõe um novo marco para a definição de uma regulamentação geral do licenciamento ambiental ganhou destaque nas últimas semanas, após a Câmara dos Deputados aprovar o substitutivo do PL 2159/2021. Enquanto o novo texto segue para sanção presidencial, acompanhamos debates e críticas às modificações.

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(JOTA - 05.08.2025)