Marcados com: Contencioso

O setor de infraestrutura rodoviária brasileiro passa por uma grande transformação. As tradicionais praças físicas de pedágio dão lugar ao modelo de cobrança eletrônica em livre passagem (free flow). Mais do que uma inovação operacional,...

A 11ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou nesta quinta-feira o pedido feito pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) de ser indenizada em quase R$ 20 bilhões por mais de 20 bancos acusados de participar de um...

A regulamentação do mercado brasileiro de apostas de quota fixa ganhou um novo marco com a sanção da Lei nº 14.790, em dezembro de 2023. Mesmo que a atuação já tivesse sido legalizada, as novas normas editadas pela Secretaria de Prêmios e...

A Justiça Federal passa a contar com novas diretrizes para organizar e acelerar o julgamento de ações coletivas. Publicada em 10 de junho de 2026 pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal, a Recomendação 2/2026 busca dar mais eficiência ao...

A EC 125/22 inseriu o § 2º no art. 105 da CF/88. O dispositivo passou a condicionar o conhecimento do recurso especial à demonstração da relevância das questões de direito federal infraconstitucional nele contidas. Nasceu, assim, um...

O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá restringir o uso de reclamações contra decisões de instâncias inferiores da Justiça que estariam desrespeitando entendimentos adotados pelos ministros em ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs),...

Um grupo de acionistas minoritários da Fertilizantes Heringer que aderiu à oferta pública de aquisição (OPA) de ações em 2023 para que a Eurochem assumisse o controle da companhia brasileira reivindica agora, em um processo arbitral, o...

Para quem toma decisões de investimento no Brasil, um dado costuma ficar fora das planilhas: o custo de um contrato que não foi desenhado para administrar conflitos. Segundo o relatório Justiça em Números do CNJ, o Judiciário brasileiro...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, em julgamento com efeito vinculante para todo o Judiciário, uma tese que reforça a autonomia patrimonial das empresas no Brasil. A desconsideração da personalidade jurídica passa a exigir prova...

O STJ decidiu que a execução individual de sentenças coletivas pode ocorrer sem a fase de liquidação sempre que o beneficiário do crédito puder ser identificado e o valor apurado por cálculos aritméticos simples. A partir da decisão do...

A 2ª edição do ebook Tribunais Superiores em Pauta – Cível reúne os julgamentos mais relevantes do STF e do STJ em matéria cível no primeiro semestre de 2026, acompanhados de uma análise das tendências para o segundo semestre. No STF, o...

O Banco de Brasília (BRB) confirmou a notícia divulgada pelo Valor de que fez um acordo com o investidor Daniel de Faria Jerônimo Leite para que ele cedesse as ações que comprou do banco por R$ 90,5 milhões. Auditoria contratada pelo BRB...

A PRÁTICA DE FILANTROPIA E TERCEIRO SETOR DO MACHADO MEYER OFERECE ASSESSORIA JURÍDICA ESTRATÉGICA E MULTIDISCIPLINAR A FUNDAÇÕES, INSTITUTOS, ASSOCIAÇÕES, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, FILANTROPOS, EMPRESAS INSTITUIDORAS E INVESTIDORES...

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento do Recurso Especial 2.230.861/GO. A Corte afastou, por unanimidade, a responsabilidade solidária e objetiva de fundo de investimento (e seus prestadores de serviço) por...

Apesar de o Poder Judiciário entrar em 2026 com 75 milhões de processos pendentes de julgamento o menor volume dos últimos seis anos segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , o montante ainda é considerado elevado. Para reduzir esse...

Em artigo anterior, Adoção de IA na advocacia: antes de acelerar, decida para onde está indo, argumentamos que a adoção de inteligência artificial na advocacia não pode ser impulsiva nem pulverizada. Nós propusemos que ela precisa ser...

O Banco de Brasília (BRB) informou, em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que seu conselho de administração destituiu de seus cargos os diretores executivos de Atacado e Governo, Diogo Ilário de Araújo Oliveira,...

O Banco de Brasília (BRB) informou, por meio de fato relevante, que concluiu as investigações internas sobre a compra de carteiras e demais negociações com o Banco Master. O relatório final foi encaminhado para a Polícia Federal. Confira a...

O Banco de Brasília (BRB) deve precisar de mais aportes para suprir os prejuízos deixados com a crise gerada após as negociações com o Banco Master. Esta é a avaliação de especialistas ouvidos pelo Correio. Os economistas avaliam que a...

O Banco de Brasília (BRB) aplicou um desconto médio de quase 15% nos ativos que herdou do Master após a troca de carteiras consideradas fraudulentas, segundo documentos aos quais o Valor teve acesso. No total, o banco do Distrito Federal (DF)...

Contencioso

Free Flow e ESG nas concessões rodoviárias: inovação tecnológica, sustentabilidade e os novos desafios jurídicos do setor

Banco não deve indenizar exportador por cartel

O que falta para a regulação das bets funcionar na prática?

Justiça Federal adota novas regras para tornar as ações coletivas mais rápidas e eficazes

Como o PL 3.085/26 pode redefinir a atuação do STJ e fortalecer o sistema de precedentes

STF poderá restringir uso de reclamações para tentar reduzir excesso de recursos

Minoritários da Heringer abrem processo arbitral contra a controladora Eurochem

A prevenção de uma disputa começa antes de assinar um contrato

Proteção patrimonial de sócios traz maior segurança jurídica para quem investe no Brasil

Decisão do STJ sobre execução de sentenças coletivas exige nova estratégia das empresas

Ebook: Tribunais Superiores em pauta: análise 1° semestre e tendências 2° semestre (Cível)

BRB confirma acordo com investidor acusado de comprar ações do banco para fundos ligados ao Master

Filantropia e terceiro setor

STJ afasta responsabilidade solidária de fundos de investimento e limita a aplicação do CDC no mercado de capitais

Transação da AGU combina desconto e renúncia e demanda análise das empresas

Adoção de IA na advocacia: como transformar estratégia em execução

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BRB encaminha relatório de investigações sobre Master à PF

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BRB aplicou deságio a carteiras do Master

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