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STJ confirma validade de cláusula de limitação de responsabilidade contratual, baseado no princípio da autonomia da vontade das partes.
Arrolamento de bens e direitos de pessoa física para quitar débitos tributários de empresas deve observar o princípio da responsabilidade solidária.
Pessoa utilizando calculadora cinza com teclas em preto e cinza. Ao lado, estão distribuidas várias folhas de papel sulfite branco com gráficos impressos
Julgamento do Tema 1.177 no STJ vai analisar se é possível condenar a União a pagar honorários de sucumbência no âmbito de ação civil pública.
Desde 2013, o movimento de Fast Revolution ganhou força e trouxe à tona o tema da sustentabilidade no mundo da moda, o que gerou, além de um engajamento mundial, conversas relacionadas a ESG, os impactos ambientais no mercado fashion, consumo...
Ilustração com elementos tecnológicos e gráficos em holograma
A jurimetria pode ser usada para delinear estratégias de negócio capazes de gerar vantagens competitivas e mitigar riscos de forma mais eficaz.
visão superior de pessoa utilizando aplicativo de conversas em seu smartphone
STJ entende que o direito à privacidade é o principal fundamento para avaliar a licitude da divulgação de conversas privadas no meio virtual.
Visão inferior de conjunto de prédios espelhados
STJ confirma que lucros futuros não devem ser considerados na apuração de haveres do sócio retirante, falecido ou excluído da sociedade.
Majoração de honorários sucumbenciais em grau recursal será analisada em novembro pela Corte Especial do STJ no julgamento do Tema Repetitivo 1.059.
Visão lateral de prédio com estrutura espelhada
Novo posicionamento do STJ sobre honorários sucumbenciais em IDPJ evidencia a falta de uniformização sobre a matéria e traz insegurança jurídica.
Acordo com cláusula compromissória homologado por via arbitral ou judicial e seu impacto em relação ao julgamento da impugnação ao cumprimento de sentença
STF discute a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação que discute prejuízos decorrentes de má gestão de plano de previdência complementar
STF nega liminar a sindicato que alegava serem as entidades fechadas de previdência complementar entes privados autônomos não submetidas ao TCU.
STF avalia exigibilidade do PIS/COFINS para entidades fechadas de previdência complementar, destacando diferença em relação a outras entidades financeiras.
Visão inferior de conjunto de prédios espelhados
A ação de responsabilidade contra acionista controlador tem peculiaridades e costuma envolver casos complexos, que precisam ser analisados com cuidado.
Imagem de calculadora, folha A4 e caneta
STJ altera entendimento e autoriza fixação de honorários sucumbenciais em incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ).
Fornecedores e prestadores de serviços devem adequar e aprimorar suas práticas ESG, pois investidores e consumidores estão cada vez mais atentos ao tema.
Visão frontal de estrurura espelhada
Superior Tribunal de Justiça vem consolidando sua jurisprudência em relação à possibilidade de equiparar vítimas de eventos ambientais a consumidores.
Ilustração de pessoa utilizando sistema tecnológico em holograma
O Design de Sistema de Disputa no Brasil apresenta resultados que comprovam sua eficácia, celeridade e benefícios para todos os envolvidos
Imagem ilustrativa de pilhas de moedas com peças de xadrez ao lado
Destino da participação societária após falecimento de sócio deve ser tratado em acordo de sócios para estabelecer condição dos herdeiros e evitar litígios
Estrutura ondulada e metalica, na cor cinza
O papel do mediador na solução de conflitos dependerá do caso concreto, da relação jurídica e de um acordo prévio com as partes envolvidas
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