Apesar de o Poder Judiciário entrar em 2026 com 75 milhões de processos pendentes de julgamento o menor volume dos últimos seis anos segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , o montante ainda é considerado elevado. Para reduzir esse passivo, a Advocacia-Geral da União (AGU) publicou as Portarias 213 e 214/2026, que estabelecem uma iniciativa para a diminuição do contencioso e o aumento da arrecadação.
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(Análise editorial - 04.05.2026)
