A 2ª edição do ebook Tribunais Superiores em Pauta – Cível reúne os julgamentos mais relevantes do STF e do STJ em matéria cível no primeiro semestre de 2026, acompanhados de uma análise das tendências para o segundo semestre.
No STF, o semestre foi marcado por decisões de grande repercussão, como a validação do mínimo existencial para proteção ao consumidor superendividado, a restrição à compra de terras rurais por empresas com capital estrangeiro majoritário, o esclarecimento de que a responsabilidade de plataformas digitais permanece subjetiva (com presunção relativa de culpa apenas em hipóteses específicas) e a validação parcial da reforma da Lei de Improbidade Administrativa, com afastamento de dispositivos que enfraqueciam sanções e prescrição. No STJ, houve definições importantes em temas como a validade da resilição unilateral de planos de saúde coletivos com menos de 30 beneficiários, a extraconcursalidade dos débitos condominiais na recuperação judicial, a exigência de aprovação de dois terços dos condôminos para locação de curta estadia em plataformas digitais e a responsabilidade objetiva de transportadores subcontratados.
Para o segundo semestre, aguardam julgamento questões de alto impacto, como os royalties do petróleo (ADIs 4916 a 5038), a prevalência das normas de transporte aéreo sobre o CDC em cancelamentos de voos por força maior (Tema 1.417), a cobrança extrajudicial de dívidas prescritas (Tema 1.264) e a definição sobre honorários no incidente de impugnação ao crédito em recuperações judiciais (Tema 1.250).
Faça o download e confira a análise completa.
