O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, em julgamento com efeito vinculante para todo o Judiciário, uma tese que reforça a autonomia patrimonial das empresas no Brasil. A desconsideração da personalidade jurídica passa a exigir prova concreta de fraude, conferindo maior previsibilidade às relações empresariais e proteção aos sócios de boa-fé.
Confira a matéria na íntegra.
(Lex Legal Brasil - 16.07.2026)
