Marcados com: Contencioso

O BRB (Banco de Brasília) afirmou nesta terça-feira (13) que pode recorrer ao governo do Distrito Federal, seu controlador, caso seja confirmado prejuízo decorrente da compra de carteiras de crédito do Banco Master,...

O Banco de Brasília (BRB) informou que está em fase de estudo para avaliar a viabilidade de contratar um parceiro que auxilie na recuperação dos ativos adquiridos do Banco Master. No fim de semana, o colunista Lauro Jardim, de O...

Magistrados podem aplicar medidas não previstas expressamente no CPC para garantir o efetivo cumprimento de decisões judiciais, desde que essas medidas sejam proporcionais, razoáveis e necessárias diante da resistência do devedor. Esse foi o...

Em 2025, o STF confirmou a tendência de otimização dos julgamentos por meio de decisões monocráticas, predominando uma jurisprudência defensiva (negativa de seguimento ou devolução pelo regime de repercussão geral) alcançando, assim, o...

Os princípios ESG (Environmental, Social and Governance) deixaram de ser apenas uma tendência global para se tornarem um divisor de águas no ambiente empresarial brasileiro. Mais do que um selo de reputação, a adoção efetiva de práticas ESG...

O atual cenário dos arranjos de pagamento - definidos pelo art. 6º, I, da lei 12.865/13 - é composto por uma rede complexa de agentes que atuam de forma coordenada para viabilizar transações financeiras com cartões. Confira a matéria na...

É muito comum a percepção de que a atuação da área contenciosa está limitada à resolução de conflitos e disputas materializados. Embora esta percepção revele a conduta tradicionalmente empregada na advocacia contenciosa, a evolução...

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou no dia 21 de novembro uma Resolução que dispõe sobre o rito dos procedimentos relativos à sua atuação sancionadora. A Resolução CVM 235, que altera a CVM 45, decorre de consulta pública...

As empresas de saneamento começaram a caminhar para uma nova formatação para arcar com os investimentos previstos no setor e se beneficiarem do elevado interesse de investidores, inclusive estrangeiros. Além das já aguardadas operações em...

No dia 17/11, às 19h, a AASP - Associação dos Advogados realiza o curso "Produção Antecipada de Provas", com participação dos renomados processualistas Daniel Amorim Assumpção Neves e Glaucia Mara Coelho, sob mediação de Helena Cicaroni....

As mudanças climáticas, resultantes do aumento da temperatura média da Terra devido às emissões de gases de efeito estufa provenientes de atividades humanas, tornaram-se uma preocupação global urgente. Por representarem sérios riscos à...

A redução de emissões de gases de efeito estufa ocupa um lugar de destaque na agenda ambiental global desde a assinatura da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima durante a Rio-92. Naquele evento, realizado no Rio de...

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) lançou o CriptoJud, um sistema que vai agilizar e centralizar o cumprimento de ordens judiciais relacionadas à busca e localização de criptoativos de devedores, facilitando a penhora. Confira a matéria na...

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou, em 3 de setembro, a Portaria Ibama 128/25, que institui o Plano de Ação para a Efetividade dos Protestos Extrajudiciais das Multas Ambientais. A medida...

A intensificação dos efeitos das mudanças climáticas tem exigido respostas cada vez mais estruturadas da comunidade internacional. Recentemente, a Corte Internacional de Justiça (CIJ) emitiu um parecer consultivo que consolidou as obrigações...

A Lei da Arbitragem (LArb), em seu artigo 33, parágrafo 1º, estipula que a parte interessada pode pleitear ação anulatória de sentença arbitral, parcial ou final no prazo decadencial de 90 dias. Apesar de essa disposição ser objetiva, seus...

A PEC 66/23, atualmente em apreciação no Congresso, propõe mudanças profundas tanto no regime de precatórios como no parcelamento de débitos previdenciários dos entes federativos, além de outras mudanças de natureza fiscal e...

O cumprimento de ordens judiciais para localizar e bloquear criptoativos passará a contar com uma ferramenta inovadora: o CriptoJud. O sistema foi oficialmente lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 5 de agosto e promete tornar...

A tramitação do projeto de lei (PL) que propõe um novo marco para a regulamentação geral do licenciamento ambiental ganhou destaque nas últimas semanas, após a Câmara dos Deputados aprovar o substitutivo do PL nº 2159/2021....

A tramitação do projeto que propõe um novo marco para a definição de uma regulamentação geral do licenciamento ambiental ganhou destaque nas últimas semanas, após a Câmara dos Deputados aprovar o substitutivo do PL 2159/2021. Enquanto o...

Contencioso

BRB diz que governo do DF pode aportar recursos se houver prejuízo com Master

BRB avalia contratar empresa para ajudar na recuperação dos ativos adquiridos do Master

Execução de dívidas ganha força com decisão do STJ

Ebook: Tribunais Superiores em pauta: análise 2025 e tendências para 2026 (Cível)

O que muda no dever fiduciário quando o ESG entra na pauta?

Há relação de consumo entre agentes de arranjos de pagamento?

Gestão de crises e litígios em massa

Resolução 235 da CVM ajusta processos sancionadores e gera dúvidas no mercado

Grupos de saneamento miram projetos de R$ 65 bi

Produção antecipada de prova

Cop 30: Brasil busca liderança no combate à crise climática

O Brasil na vanguarda da litigância climática

Criptojud, nova plataforma do CNJ, vai facilitar ordens judiciais para bloqueio de criptoativos

Novo marco para cobrança de multas ambientais

Mudanças climáticas e as obrigações legais dos países

Quais os prazos para pedido de anulação de sentença arbitral?

Ebook: impactos da PEC 66/23 no pagamento de precatórios

CriptoJud: o novo sistema do CNJ

Novo marco do licenciamento ambiental: avanços, desafios e debates

PL do licenciamento ambiental: como ficará a resposta a desastres?

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