Marcados com: Infraestrutura e Energia

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou diferentes medidas econômicas em março deste ano para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do novo coronavírus (covid-19) no Brasil. Entre elas, está a...

Passados aproximadamente 20 anos do primeiro programa de concessão de rodovias federais e do estado de São Paulo à iniciativa privada, os contratos de concessão então celebrados entre a administração pública e as empresas operadoras desses...

Após mais de seis anos em discussão, o Projeto de Lei nº 6.407/13 (PL do Gás) foi aprovado pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados no dia 23 de outubro. O texto altera dispositivos da Lei nº 11.909/09, que...

A geração distribuída (GD) permite que o consumidor gere a sua própria energia elétrica por meio de fontes renováveis ou cogeração qualificada e, quando possível, forneça o excedente para a rede de distribuição da sua própria...

A Resolução nº 4.751 do Conselho Monetário Nacional (CMN), emitida no dia 26 de setembro, regulamentou a possibilidade de liquidação por meio de resgate e oferta de resgate das debêntures amparadas pela Lei nº 12.431/11, que trata da...

Criadas pela Lei nº 12.431/11 para promover a participação dos investimentos privados no financiamento do setor de infraestrutura no Brasil, as debêntures de infraestrutura vêm ganhando cada vez mais força desde 2016, com a redução da...

A legalização da Cannabis sativa para fins medicinais é um tema polêmico debatido há tempos no Brasil e em outros países. Apesar das críticas, alguns pontos favoráveis à medida precisam ser considerados, sobretudo neste momento em que...

O Governo Federal publicou, em 7 de agosto, o Decreto nºº9.957/19, que regulamenta o procedimento para relicitação dos contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário. As regras complementam as disposições do...

A Lei nº 13.848/19, promulgada em junho, estabeleceu o novo marco das agências reguladoras no Brasil. Originado do Projeto de Lei nº 52/13, o texto sancionado difere muito pouco daquele aprovado inicialmente no Senado, em que pesem...

A Medida Provisória nº 863/2018, que extingue o limite de 20% à participação de capital estrangeiro em empresas aéreas brasileiras, deve ser apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados...

O governo do estado de São Paulo promulgou, em janeiro, a Lei nº 16.933/2019, que regula em âmbito estadual os institutos da prorrogação contratual, prorrogação antecipada e relicitação. Trata-se de norma similar à Lei nº...

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de decreto legislativo (PDC) para eliminar a hipótese de registro na Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) das FSRUs (Floating Storage and Regasification Units), ou navios gaseiros, como...

Às vésperas do fim do governo e com expectativas frustradas quanto ao avanço do Projeto de Lei nº 6.407/2013 (PL do Gás), o presidente Michel Temer publicou no último dia 17 o Decreto nº 9.616 para alterar o Decreto...

Com a edição da Portaria GM nº 517/2018, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil disciplinou, no início de outubro, os procedimentos e requisitos para a aprovação de projetos de investimento como prioritários na área de...

A Medida Provisória nº 845/18, editada em 20 de julho, instituiu o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário (FNDF), com o objetivo de destinar recursos ao sistema ferroviário nacional. O FNDF dará prioridade à implantação do trecho...

O governo federal publicou em 29 de maio as minutas iniciais do edital e do contrato de concessão para a nova rodada de concessões federais, que englobará 13 aeroportos, distribuídos em três blocos: Bloco Nordeste: Recife (PE), Maceió (AL),...

A Antaq contemplou as principais alterações trazidas pelo Decreto nº 9.048/17 em relação aos terminais portuários privados (TUPs) na Resolução Normativa n° 20/2018, publicada em maio deste ano, e revogou a resolução anterior...

Após a aprovação e promulgação do Decreto Legislativo nº 15/2018 pelo Senado Federal, em 20 de março, o Acordo sobre Transportes Aéreos entre Brasil e Estados Unidos (Céus Abertos), firmado pelos ex-presidentes Dilma Rousseff e Barak...

O edital dos projetos qualificados durante a quinta reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimento (CPPI), realizada em 25 de março, deve ser publicado até o próximo trimestre, e a expectativa é que o leilão seja realizado ainda...

Em conformidade com um processo de “reflexão estratégica” que redefine seu papel centralizador nas operações de financiamento para um perfil mais complementar ao mercado de capitais, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES)...

Infraestrutura e Energia

BNDES prevê suspensão temporária de amortizações em financiamentos

Novos modelos de licitação no setor de rodovias

PL do Gás: principais mudanças propostas no marco legal do setor

O futuro da geração distribuída: proposta de revisão de regras do sistema entra em consulta pública

Liquidação antecipada de debêntures de infraestrutura amparadas pela Lei 12.431/11

Governo estuda possíveis mudanças na legislação das debêntures de infraestrutura

Regulamentação da Cannabis sativa para uso medicinal pode gerar mercado bilionário

Decreto 9.957/19: relicitação e as novas perspectivas para o setor de infraestrutura

Lei das Agências Reguladoras preserva os principais fundamentos do projeto original

Mudanças na proposta de abertura do capital de empresas aéreas para investimento estrangeiro

Lei paulista replica a prorrogação e a relicitação aos contratos de parceria estaduais

Projeto de decreto legislativo busca modificar regulamentação da Antaq sobre FSRUs

Decreto nº 9.616 altera regulamentação da Lei do Gás e introduz avanços na indústria do gás natural

Portaria padroniza os termos para enquadrar projetos do setor de logística e transporte como prioritários

O novo Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário

5ª rodada de concessões: a movimentação do setor de infraestrutura aeroportuária

Antaq contempla disposições do Decreto nº 9.048/17 em sua regulamentação

Acordo céus abertos Brasil-EUA aguarda apenas decreto presidencial para entrar em vigor

Novas licitações no setor portuário: oportunidades de investimento

BNDES: novas taxas de juros beneficiam infraestrutura

Segurança da Informação

Integridade