COM O CRESCIMENTO DO SEGMENTO DE JOGOS ELETRÔNICOS E APOSTAS DE QUOTA FIXA NO BRASIL, A REGULAMENTAÇÃO DO SETOR SE TORNOU UMA NECESSIDADE. FORAM IMPLEMENTADAS UMA SÉRIE DE REGRAS VOLTADAS TANTO PARA OS APOSTADORES QUANTO PARA AS PLATAFORMAS E EMPRESAS DE APOSTAS DE QUOTA FIXA, AS CHAMADAS “BETS”. A REGULAMENTAÇÃO TAMBÉM CRIOU CRITÉRIOS E CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA OUTROS AGENTES QUE ATUAM FORTEMENTE NO SETOR, COMO HOLDINGS DO ECOSSISTEMA DE APOSTAS, INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTOS, EMPRESAS DE MARKETING, PUBLICIDADE E PROPAGANDA, EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES, INVESTIDORES ESTRANGEIROS, ENTRE OUTROS.

ASSESSORIA PARA O SETOR DE JOGOS E DE APOSTAS DE QUOTA FIXA

O Machado Meyer conta com profissionais que têm conhecimento profundo do setor e atuam de forma integrada com outras áreas do escritório. Oferecemos soluções jurídicas eficazes para que os integrantes do ecossistema de jogos eletrônicos e apostas de quota fixa possam se estruturar, manter operações seguras e atuar em conformidade com a regulamentação do setor.

NOSSOS SERVIÇOS INCLUEM:

SOCIETÁRIO E MARCAS

  • Estruturação societária de bets
  • Assessoria para registro de marca comercial de empresa
  • Elaboração de políticas e procedimentos específicos do setor de jogos e apostas

AUTORIZAÇÃO

  • Assessoria para obtenção de autorização para exploração de apostas de quota fixa
  • Preparação e submissão de documentos para obtenção de autorização de funcionamento
  • Negociação e gestão de contratos com entidades reguladoras e parceiros comerciais

ASSESSORIA FINANCEIRA E TRIBUTÁRIA

  • Assessoria sobre aspectos jurídico-financeiros, incluindo abertura de contas e pagamento de prêmios
  • Assessoria tributária

GOVERNANÇA

  • Suporte às bets para a elaboração de mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro
  • Estruturação de políticas de jogo responsável e prevenção à manipulação de resultados e à ludopatia

PROTEÇÃO DE DADOS, PRIVACIDADE E CIBERSEGURANÇA

  • Desenvolvimento e implementação de programas de proteção de dados pessoais e privacidade
  • Avaliação de Maturidade de programas de proteção de dados pessoais e privacidade
  • Implementação de sistema de atendimento de titulares de dados
  • Condução de avaliações de impacto de proteção de dados (DPIA)
  • Resposta a Incidentes e gerenciamento de crise de vazamento de dados
  • Cláusulas contratuais para aspectos relativos à transferência de dados pessoais
  • Política de Retenção e Descarte
  • Implementação de Avaliação de Risco de terceiros fornecedores
  • Consultoria ao DPO (Encarregado de Dados)

Fornecemos ainda consultoria jurídica para parcerias data driven e estruturação de negócios data monetization.

LITÍGIOS E CONSUMIDOR

  • Assessoria para cumprimento de obrigações de proteção ao direito do consumidor e atuação em litígios consumeristas administrativos e judiciais
  • Negociação de acordos e mediação de conflitos com clientes, parceiros e autoridades reguladoras
  • Desenvolvimento de estratégias para mitigar riscos legais e evitar litígios futuros
  • Assessoria sobre marketing, publicidade e propaganda

GERAL

  • Redação, revisão e negociação de contratos comerciais e operacionais
  • Revisão de contratos para verificação da sua conformidade com as leis e regulamentações em vigor
  • Assistência na interpretação de novas leis e regulamentações que afetam o setor
  • Defesa de clientes no âmbito de procedimentos administrativos sancionadores

Estamos prontos para dar todo o apoio e orientação jurídica necessários sobre questões operacionais diárias. Com base em nosso conhecimento da área e atuação integrada, fornecemos soluções jurídicas sólidas e eficientes, para atuar com segurança nesse ambiente novo e em expansão.