COM O CRESCIMENTO DO SEGMENTO DE JOGOS ELETRÔNICOS E APOSTAS DE QUOTA FIXA NO BRASIL, A REGULAMENTAÇÃO DO SETOR SE TORNOU UMA NECESSIDADE. FORAM IMPLEMENTADAS UMA SÉRIE DE REGRAS VOLTADAS TANTO PARA OS APOSTADORES QUANTO PARA AS PLATAFORMAS E EMPRESAS DE APOSTAS DE QUOTA FIXA, AS CHAMADAS “BETS”. A REGULAMENTAÇÃO TAMBÉM CRIOU CRITÉRIOS E CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA OUTROS AGENTES QUE ATUAM FORTEMENTE NO SETOR, COMO HOLDINGS DO ECOSSISTEMA DE APOSTAS, INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTOS, EMPRESAS DE MARKETING, PUBLICIDADE E PROPAGANDA, EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES, INVESTIDORES ESTRANGEIROS, ENTRE OUTROS.
ASSESSORIA PARA O SETOR DE JOGOS E DE APOSTAS DE QUOTA FIXA
O Machado Meyer conta com profissionais que têm conhecimento profundo do setor e atuam de forma integrada com outras áreas do escritório. Oferecemos soluções jurídicas eficazes para que os integrantes do ecossistema de jogos eletrônicos e apostas de quota fixa possam se estruturar, manter operações seguras e atuar em conformidade com a regulamentação do setor.
NOSSOS SERVIÇOS INCLUEM:
SOCIETÁRIO E MARCAS
- Estruturação societária de bets
- Assessoria para registro de marca comercial de empresa
- Elaboração de políticas e procedimentos específicos do setor de jogos e apostas
AUTORIZAÇÃO
- Assessoria para obtenção de autorização para exploração de apostas de quota fixa
- Preparação e submissão de documentos para obtenção de autorização de funcionamento
- Negociação e gestão de contratos com entidades reguladoras e parceiros comerciais
ASSESSORIA FINANCEIRA E TRIBUTÁRIA
- Assessoria sobre aspectos jurídico-financeiros, incluindo abertura de contas e pagamento de prêmios
- Assessoria tributária
GOVERNANÇA
- Suporte às bets para a elaboração de mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro
- Estruturação de políticas de jogo responsável e prevenção à manipulação de resultados e à ludopatia
PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE
- Adequação de dados pessoais
- Desenvolvimento e implementação de políticas de proteção de dados pessoais
- Condução de avaliações de impacto de privacidade (PIA) e avaliações de proteção de dados (DPIA)
- Gerenciamento de incidentes de segurança de dados e resposta a violações
PROTEÇÃO DE DADOS E CIBERSEGURANÇA
- Nossos serviços de consultoria jurídica para implementação ou amadurecimento do Plano de Governança de Proteção de Dados e Cibersegurança incluem a elaboração ou revisão de
- Avisos de privacidade e políticas aplicáveis
- Sistema de atendimento de titulares de dados
- Protocolo de resposta a incidentes
- Matriz de gerenciamento de crise
- Cláusulas contratuais para aspectos relativos à transferência de dados pessoais
- Política de Retenção e Descarte, entre outros documentos
Fornecemos ainda consultoria jurídica para parcerias data driven e estruturação de negócios data monetization.
LITÍGIOS E CONSUMIDOR
- Assessoria para cumprimento de obrigações de proteção ao direito do consumidor e atuação em litígios consumeristas administrativos e judiciais
- Negociação de acordos e mediação de conflitos com clientes, parceiros e autoridades reguladoras
- Desenvolvimento de estratégias para mitigar riscos legais e evitar litígios futuros
- Assessoria sobre marketing, publicidade e propaganda
GERAL
- Redação, revisão e negociação de contratos comerciais e operacionais
- Revisão de contratos para verificação da sua conformidade com as leis e regulamentações em vigor
- Assistência na interpretação de novas leis e regulamentações que afetam o setor
- Defesa de clientes no âmbito de procedimentos administrativos sancionadores
Estamos prontos para dar todo o apoio e orientação jurídica necessários sobre questões operacionais diárias. Com base em nosso conhecimento da área e atuação integrada, fornecemos soluções jurídicas sólidas e eficientes, para atuar com segurança nesse ambiente novo e em expansão.