Com a estabilidade da moeda nacional finalmente alcançada no final do século passado, após inúmeras tentativas fracassadas, e a realização de corajoso plano de privatização de vários setores estratégicos até então geridos pelo Estado, a economia nacional ganhou força e acabou se desenvolvendo rapidamente. Novos e importantes investimentos, nacionais e estrangeiros, aliados a modernas tecnologias ampliaram o nosso parque industrial, gerando renda e emprego. O setor financeiro, por seu turno, sob o comando sempre técnico e coerente do Banco Central aproveitou a experiência acumulada em muitos anos de inflação elevada e precipitados planos econômicos para buscar a solidez e a segurança necessárias ao crescimento econômico. Veio então a contribuição do Congresso com a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, botando ordem nas finanças públicas.Todas essas medidas, ao lado de outras igualmente importantes, tornaram o Brasil um país preparado para dar um saldo qualitativo de desenvolvimento já na primeira década deste século. O respeito a essas conquistas e a visão social dos nossos governantes acabaram por resultar na ampliação do nosso mercado interno, permitindo a mais de 40 milhões de brasileiros a ascensão econômica e a inclusão no mercado de consumo. Vários setores foram beneficiados como, por exemplo, a telecomunicação, os eletrônicos, os veículos de transporte, mas também os setores ligados à saúde, à educação e ao lazer.O Brasil passa a compor o grupo dos Brics, países emergentes economicamente, fato que contribui para a ampliação da imagem internacional do país e reforça o seu prestígio político entre as nações economicamente desenvolvidas. É verdade que, nos últimos anos, em razão de condições de mercado, crises internacionais e desacertos internos, o país tem crescido a taxas insuficientes para acomodar as novas gerações que chegam ao mercado de trabalho. Esse fato é prejudicial ao investimento, à geração de renda e ao emprego, de molde a recomendar reformas importantes e urgentes para retomada do crescimento. Os resultados negativos destes últimos anos não podem provocar o desânimo e a desesperança.Brasileiros e estrangeiros que escolheram viver no Brasil não devem desistir deste país, como bem salientava o governador Eduardo Campos, que tão violenta e prematuramente nos deixou, levando consigo uma parte importante do nosso futuro político. Afinal, desde a retomada do processo democrático em 1986 até hoje, foram inúmeras as transformações por que passou a nação brasileira; em todos os setores da vida nacional notamos sensíveis progressos e, o que é indiscutivelmente mais importante, o Brasil tem instituições democráticas que funcionam e se consolidam com o passar do tempo. Temos eleições livres e diretas para todos os órgãos legislativos e todos os poderes executivos municipais, estaduais e federal. O processo eleitoral é rápido, eficiente e seguro, exemplo para outras nações. O Ministério Público e o Poder Judiciário são independentes e compostos majoritariamente por pessoas concursadas. Independentemente de sua origem e formação, as pessoas podem ascender a cargos importantes no Estado brasileiro, respeitado sempre o regime democrático.Não sou ingênuo para desconhecer os inúmeros problemas que ainda temos que resolver para o aperfeiçoamento das instituições nacionais. Não desconheço as gravíssimas questões geradas pela ineficiência operacional e pela corrupção. Não são poucos os desafios para resolver as questões relacionadas à justa distribuição de renda. Isso para não falar do nosso Poder Judiciário, que requer urgente e profunda reforma gerencial para evitar o agravamento do acúmulo absurdo de processos.Aliás, nesse capítulo do Poder Judiciário, entendo que a solução passa necessariamente pela redução da litigiosidade do setor público. As estatísticas mostram que o setor público, seja como autor ou como réu, ocupa mais de 50% da atividade jurisdicional. Para reduzir essa tendência perversa de o Estado ocupar tanto espaço, prejudicando o cidadão, o ideal seria criar instâncias administrativas específicas, à semelhança do que já ocorre na área tributária (TIT, Carf), com elevado nível técnico e independência em relação à administração. Necessário também aperfeiçoar o processo de elaboração de normas regulatórias, que não podem ser editadas ou alteradas simplesmente ao sabor das conveniências ou interesses da administração, sem uma consulta aos setores econômicos que serão afetados. Já se fala disso há muito tempo e, espero, uma hora acontecerá. Certamente haverá um presidente da República que fará uso das Medidas Provisórias tão somente em questões de estrita urgência e relevância como recomenda a Constituição. A banalização do uso dessa medida excepcional produz mais malefícios que benefícios. Quem acompanha o trâmite dessas MPs no Congresso Nacional conhece as vicissitudes do processo e a forma precária como são tratados temas importantes para a nação. Isso é ainda mais grave quando a Medida Provisória está bloqueando a pauta do Congresso. Leis melhores, discutidas de forma ampla com a sociedade e os seus representantes no Congresso, certamente contribuirão para a redução da litigiosidade.Ainda no nosso setor do Poder Judiciário, ressalto o absurdo que ocorre na esfera trabalhista, em durante um ano nos Estados Unidos ou no Japão. Há algo errado nas nossas relações trabalhistas, que precisam ser ajustadas aos padrões de países desenvolvidos. Poderíamos nos estender muito ao analisarmos desvios e correções que merecem ser feitas para o aperfeiçoamento de nossas instituições. Entretanto, como o espaço é limitado, restrinjo-me a extrair uma conclusão das ponderações feitas acima. O Brasil é um país muito jovem, vivendo ainda no início da sua adolescência. Há muita vida pela frente a ser vivida, com muito entusiasmo pelas novas gerações, e sempre num constante e dinâmico processo de aperfeiçoamento das nossas instituições. Quem viveu no Brasil nesses últimos 60 anos, como eu vivi, sabe o quanto nós mudamos, e mudamos para melhor! Isso nos assegura e nos dá uma grande esperança de que as futuras gerações não abandonarão esse caminho, o caminho do progresso.*Antonio de Souza Corrêa Meyer é advogado. Foi secretário da Justiça (1993-1994) e da Segurança Pública (1994-1995) do Estado de São Paulo.Revista da CAASP – out.2014, p. 56-58