Por Circe Bonatelli

A ameaça feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de cassar as licenças da Oi referentes aos serviços de telefonia e internet foi considerada polêmica por advogados do setor, que questionaram a legalidade e as consequências da medida anunciada pelo órgão regulador.

O advogado especialista em telecomunicações Marcos Paulo Veríssimo, sócio do escritório Machado Meyer, observa que a extinção das outorgas só seria justificável, conforme a lei, em caso de descumprimento de obrigações regulatórias pela empresas.

Para a advogada Flávia Lefèvre, conselheira da Fundação Proteste, há riscos de interrupções nos serviços prestados pela Oi, dada a situação financeira delicada da companhia e a falta de acordo com credores. No entanto, ela questiona a falta de transparência nas decisões da agência reguladora.