Claudia Facchini As incertezas criadas pela Medida Provisória 579, que estabeleceu regras para renovação de contratos de concessão, emperraram as negociações no mercado livre de energia, que passou a operar da mão para boca. Compradores e vendedores preferem firmar, neste momento, contratos com prazos mais curtos, de até 12 meses.Ninguém quer se comprometer com prazos mais longos de fornecimento diante das dúvidas sobre o comportamento dos preços daqui para frente, afirma José Rosenblat, da firma de consultoria PSR.A empresa projeta que os preços no mercado livre vão subir em 2013, podendo alcançar até R$ 200 por MWh, ao contrário do que previa o governo ao estabelecer as regras para a renovação das concessões vincendas. A tendência assusta as indústrias e favorece as geradoras que não possuem concessões prestes a vencer."O custo da energia deve ficar entre R$ 8 e R$ 14 por MWh mais alto [nos próximos dois anos]", afirma Rosenblat, que realizou uma projeção para o mercado livre a pedido da Associação Brasileira dos Grande Consumidores Industriais de Energia (Abrace).As projeções já foram apresentadas pela entidade à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ao Ministério das Minas e Energia (MME) e ao relator da MP 579 no Congresso Nacional, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL).Segundo o presidente da Abrace, Paulo Pedrosa, a situação é preocupante para as indústrias e coloca em risco os esforços do governo para reduzir o custos da energia elétrica e elevar a competitividade do país. Segundo ele, 20% dos contratos de fornecimento de energia dos associados da entidade terminam entre 2012 e 2013. Esses contratos foram firmados entre 2005 e 2006, quando os preços estavam em patamares baixos, em torno de R$ 90 por MWh. "Esses contratos terão de ser substituídos agora por contratos com preços mais altos, o que vai anular os benefícios [para o mercado livre] com a redução dos encargos", diz.O governo decidiu destinar 100% da energia "velha", procedente das concessões prorrogadas, apenas para o mercado cativo, das distribuidoras. É esperado que, nos primeiros dois ou três anos, esse deslocamento provoque um desequilíbrio entre os dois mercados, levando a um excesso de oferta no ambiente regulado e a uma escassez no mercado livre.A decisão de alocar 100% das cotas de energia "velha" para distribuidoras é polêmica e pode abrir espaço para contestações na Justiça. A Abrace defende que parte da energia "velha" seja alocada por meio cotas para os consumidores livres, que poderiam, assim, se beneficiar da redução das tarifas proposta pelo governo.A energia das concessões renovadas deverá custar algo em torno de R$ 30 por MWh. Hoje, as distribuidoras repassam a energia para os consumidores por um custo de R$ 90 por MWh, em média.Segundo a PSR, a alocação de 100% das cotas deve reduzir em R$ 53 por MWh o custo do mix de contratos das distribuidoras. Se parte dessa energia fosse destinada também para o mercado livre, a redução no custo das distribuidoras seria de R$ 48 MWh.Essa diferença, segundo Pedrosa, não seria muito grande para o mercado cativo. Além disso, acrescenta ele, a destinação de parte da energia "velha" traria um ganho de competitividade imediato para as indústrias, proporcionando uma redução de R$ 17 por MWh no custo da energia no mercado livre.Para advogados, as mudanças no mercado também podem gerar conflitos jurídicos por quebra de contrato. Segundo Ricardo Assaf, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, há o risco de que, na alocação das cotas, o governo obrigue as empresas rescindir contratos em vigor.  (Valor Econômico 16.11.2012/Caderno B8 )(Notícia na Íntegra)