A lei 15.269, publicada da MPV 1304, poderá levar a um aumento da judicialização do setor. Desta vez, por conta do veto ao ressarcimento do curtailment a geradores renováveis que estão sendo impactados. A legislação publicada nesta terça-feira, 25 de novembro, considerou a proposta do senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre o tema e não a medida aglutinativa apresentada pelo deputado Danilo Forte (União Brasil-CE). Este foi o ponto que mais chamou a atenção em uma análise jurídica preliminar da lei, que tem seus pontos positivos.
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(Canal Energia - 25.11.2025)
