A possibilidade de reforma trabalhista durante o governo Temer fez com que empresas procurassem escritórios de direito trabalhista para tentar postergar desfechos de ações judiciais.
A ideia é segurar até a implementação do novo regramento jurídico.
"Há um desespero descomunal dos empresários para postergar as ações civis públicas na expectativa da nova legislação", diz Caroline Marchi, sócia da área trabalhista do Machado Meyer.
Isso se reflete, principalmente, nas negociações com o MPT (Ministério Público do Trabalho), ela afirma.
"O clima é de expectativa. As empresas aguardam para ver quais os sentidos das mudanças", diz Cássia Pizzotti, sócia do Demarest.
Há uma indefinição sobre a futura validade de acordos entre o MPT e empregadores.
Não há resposta, por exemplo, para o que acontecerá com empresas que se comprometeram a não exceder o número de horas trabalhadas por dia, sob risco de multa, caso a nova lei altere a regra sobre duração da jornada.
Uma das mudanças em discussão é que os acordos firmados entre as partes, como os sindicatos, tenham preponderância sobre a lei.
Se isso passar, o MPT deverá considerar que pactos com empresas anteriores à aprovação da nova lei continuarão válidos, já que são acordos entre partes. Cada procurador decidirá se -e como- vai repactuar os termos.
(Folha de S. Paulo)
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