Por Joana Cunha

Advogados que defendem grandes empresas já se preparam para enfrentar autuações da Receita Federal sobre um caso já resolvido pelo STF: a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins.

Os escritórios afirmam que em casos recentes o Fisco tem desrespeitado a decisão por aceitar que apenas o imposto a recolher (líquido) seja excluído, e não o registrado nas notas fiscais (bruto). O julgamento pelo Supremo ocorreu em março de 2017, mas restam embargos de declaração.

À espera Advogadas de escritórios como Machado meyer e Trench Rossi Watanabe afirmam que a Receita ainda não autuou clientes, mas que a expectativa é que isso ocorra quando as companhias pedirem compensação pelos valores que pagaram a mais.

À risca A Receita Federal afirma que o entendimento adotado está em harmonia com o do STF e que um dos questionamentos nos embargos de declaração é justamente sobre qual parcela do ICMS deve ser excluída.

No detalhe O Fisco argumenta que, se a decisão judicial é clara e especifica que o ICMS bruto deve ser desconsiderado, o entendimento é seguido.

Confiança Exportadores brasileiros de frango preveem uma alta nas vendas para o Egito após o país árabe afrouxar as exigências sanitárias. Um decreto de março determinou que não é mais necessário inspecionar lotes desde o abate até o embarque.

Economia Até então, os exportadores precisavam custear veterinários egípcios para que aprovassem a carga. A estimativa é que a despesa dos frigoríficos caia até 10% com a mudança, afirma Rubens Hannun, presidente da Câmara de Comércio Árabe-Brasileira.

Cair do salto A exportação de calçados brasileiros caiu 7,7% em volume em março na comparação anual, devido principalmente a uma redução nas compras da Argentina, segundo Abicalçados (associação do setor). Ainda assim, houve crescimento de 14,9% nas vendas externas do primeiro trimestre.

Leilão escolar 1 Investidores do setor de educação têm recebido convite para participar de uma rodada de leilão de ativos da Ulbra.

Leilão escolar 2 Procurada, a Aelbra (Associação Educacional Luterana do Brasil) afirma que desconhece qualquer programação de leilão de seus ativos para os próximos meses.

Sem caixa O GPA começa a testar nesta semana o pagamento de compras no supermercado pelo aplicativo do Pão de Açúcar. Clientes poderão escanear o código dos produtos com o celular, paggar pelo app e sair da loja.

Nem fila “O grande potencial está nas lojas de conveniência. A pessoa não quer comprar um sanduíche e esperar na fila”, diz Antonio Salvador, diretor de transformação digital do GPA. O teste inicia no Minuto Pão de Açúcar.

Folha de S.Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/2019/04/exclusao-do-icms-na-base-de-calculo-do-piscofins-ainda-gera-conflito.shtml
(Notícia na Íntegra)