Alexandre Tróia Menezes da Silva - Gaia, Silva, Gaede e Associados Fernando Tonanni - Machado Meyer Sendacz Opice Rafael Malheiro - Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados MP 563/2012 foi debatida em seminário na Câmara Britânica em SP Especialistas apresentaram as alterações na legislação advindas com a nova Medida Provisória A Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil (Britcham) promoveu na manhã de quarta-feira, 27 de Junho, o Seminário organizado pelo Comitê de Assuntos Legais e Fiscais sobre “Alterações na Legislação de Preços de Transferência - MP 563/2012, palestrado por Fernando Tonanni, do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados; Alexandre Tróia de Menezes da Silva, Sócio do Gaia, Silva, Gaede & Associados e Rafael Malheiro, Sócio do Souza, Cescon, Barrieu e Flesch Advogados. A coordenadora do Comitê, Ruth Lunardelli, do De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados, fez a abertura do evento, realizado no Centro Brasileiro Britânico, em São Paulo. O palestrante Rafael Malheiro iniciou com uma introdução sobre o tema, com as principais alterações na legislação, como as alterações nos métodos PRL e PIC e os novos parâmetros de preço para operações de importação/exportação de commodities, além de uma evolução legislativa sobre o assunto. As questões polêmicas sobre as alterações no método PRL ficaram a encargo de Alexandre Tróia, que afirmou que o PRL sempre foi polêmico, tanto para os contribuintes quanto para advogados e pessoas do ramo. Em sua apresentação, Alexandre exibiu a antiga e a nova redação, destrinchando inúmeras mudanças, como a aplicabilidade do método PRL a operações de serviços, e preço parâmetro (IN x Lei, frete, seguro, tributos na importação e demais gastos aduaneiros) com exemplificações de cálculos, qual o momento correto para fazê-los e as margens de lucro. O especialista em Direito Tributário, Fernando Tonanni, apresentou o cenário antes da MP 563 e uma comparação com o cenário internacional, analisando Brasil e os países membros da OCDE, afirmando que estamos copiando as medidas já existentes, mas de forma mais limitada. Em sua exposição sobre a MP 563/2012, explorou os métodos PCI, PECEX e PIC. O seminário foi finalizado com a abertura para perguntas e, com a Medida Provisória tendo recebido mais de 190 emendas, muitas contradições ainda são encontradas em seu entendimento e os especialistas esperam que seja possível uma redação com mais clareza e que seu objetivo não seja apenas “consertar o que está errado”, mas que busque combater os abusos e trazer preços justos. O evento contou com o patrocínio anual do Machado Meyer Sendacz e Opice Advogados e do HSBC Bank Brasil, o patrocínio do Gaia, Silva, Gaede & Associados; do Souza Cescon, Barrieu & Flesch Advogados e com o apoio do Jornal Corporativo, da APIMEC e do CESA.  (Britcham - www.britcham.com.br 27.06.2012) (Notícia na Íntegra)