Documento analisa iniciativas atuais, além de desafios e oportunidades para o órgão

Para entender melhor as principais regulamentações internacionais a respeito dos temas ASG (ambientais, sociais e governança, ou Environment, Social and Governance – ESG, em inglês), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou no último dia 26 de maio o estudo A agenda ASG e o mercado de capitais – Uma análise das iniciativas em andamento, os desafios e oportunidades para futuras reflexões da CVM.

Elaborado pela Assessoria de Análise Econômica e Gestão de Riscos (ASA), em colaboração com o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), a publicação também tem por objetivo analisar os principais padrões de divulgação dos fatores ASG, mandatórios ou voluntários, e se haveria algum padrão mais adequado e internacionalmente aceito.

Como parte da Agenda Regulatória CVM de 2022, o estudo incorpora as prioridades normativas para este ano, com foco na relação entre o tema da sustentabilidade, em suas diversas formas, o mercado de capitais e os aspectos ASG.

No estudo, a CVM indica a existência de uma tendência global no sentido de se aproveitar os padrões existentes de divulgação de informações de outra natureza. Além disso, a autarquia destaca os riscos e analisa a divulgação de fatores ASG no mercado de valores mobiliários brasileiro.

Em novembro de 2021, a CVM realizou uma pesquisa para compreender o nível de conhecimento e interesse do público investidor sobre aspectos ASG e sua influência nas escolhas de investimentos (64% dos participantes confirmaram já utilizar critérios ASG em seu processo decisório).

O órgão também editou a Resolução CVM 59/21, que ampliou o conjunto de informações ASG de divulgação obrigatória nos formulários de referência de companhias abertas, demonstrando alinhamento com as iniciativas internacionais.

A CVM também se preocupou em analisar as interações de algumas companhias abertas brasileiras com reguladores do mercado de valores mobiliários na Austrália, Canadá, Estados Unidos e Reino Unido, que colaboraram com dados sobre suas normas, guias, políticas, visões gerais e padrões de transparência utilizados.

A esse respeito, nota-se um papel de liderança das jurisdições da União Europeia e do Reino Unido, locais onde a regulamentação relativa a ASG já está mais robusta, com foco não apenas na disciplina e padronização das informações divulgadas e do acesso a informações ASG pelos regulados, mas também no incentivo ao investimento sustentável.

O benchmarking regulatório apresentado no estudo leva a algumas conclusões, como o perceptível aumento do interesse do mercado sobre políticas de responsabilidade social, a crescente demanda por informações mais consistentes, comparáveis e úteis para a decisão sobre investimento e riscos de greenwashing (a criação de uma falsa aparência de sustentabilidade por meio de discursos, anúncios, propagandas e campanhas publicitárias que evidenciam práticas supostamente ecologicamente/ambientalmente responsáveis e verdes) e potenciais penalidades e sanções aplicáveis às irregularidades relacionadas à divulgação de práticas ASG (o que já pode ser observado, ainda que em caráter incipiente, em algumas jurisdições).

A iniciativa da CVM ressalta a importância da integração dos fatores ASG com o mercado de capitais, levando em conta que os riscos não financeiros estão sendo cada vez mais considerados por investidores em seus processos de decisão, em função da percepção global de seus impactos econômicos e financeiros.

O estudo corrobora a visão de que os temas ASG se tornaram suficientemente relevantes a ponto de merecerem atenção especial dos reguladores de diversas jurisdições, que já promovem alterações regulatórias destinadas a:

  • padronizar e difundir o acesso a informações sobre temas ASG, a fim de promover divulgações padronizadas e comparáveis para fundamentar as decisões de investimento do público;
  • punir e coibir irregularidades de divulgação sobre tópicos ASG (como no caso de greenwashing); e
  • fomentar a adesão do setor corporativo a práticas ASG e induzir investimento em setores sustentáveis.