Gazeta Mercantil - 22.02.2008

A partir do próximo dia 29 começa a funcionar a nova versão do Bacen Jud 2.0, programa que permite aos juízes fazer bloqueios de dinheiro das contas correntes de pessoas ou empresas condenadas em algum processo de execução que tramita na Justiça Federal, estadual, do trabalho ou mesmo nos tribunais superiores. Com a mudança, haverá menor risco de ocorrer bloqueio múltiplo de contas correntes e os juízes vão receber de forma mais célere informações requisitadas ao Banco Central como endereço, saldo e extrato bancário do réu. Segundo Carlos Augusto Sousa de Almeida, coordenador do Banco Central (BC), o Bacen Jud 2.0 ficará indisponível para os usuários entre 19h do dia 25 e o início do dia 29 para que seja instalada uma nova versão. Para Almeida, a principal vantagem é o identificador de transferências do dinheiro bloqueado para a conta judicial. Os cofres públicos também ganharão com isso. Quando a transferencia for previdenciária ou tributária vai passar a ir direto para conta do Tesouro Nacional com o uso de um código. "Hoje, os caixas precisam identificar o tipo do depósito com o juiz", diz. Além disso, a solicitação de informações como saldo, extrato e endereço do réu vão fazer parte dessa nova versão do programa. "Isso vai reduzir bastante o bloqueio múltiplo de contas porque com nova solicitação de informação, que não é obrigatória, o juiz poderá direcionar o bloqueio para uma conta específica", afirma Almeida. "O sistema também ficará mais rápido", completa.  Sobre a nova versão, o juiz do trabalho, Rubens Curado Silveira, integrante do grupo gestor do Bacen Jud, destaca a possibilidade de requisição de informações por meio do programa como saldo, extrato e endereço do correntista. "Isso ele já podia pedir pelo papel, mas agora poderá fazê-lo pelo sistema. O saldo e endereço chegarão às mãos dos magistrados em, no máximo, 48 horas, mas o extrato bancário continuará a ser recebido pelos Correios pelo fato de a informação ser muito extensa", afirma. Mas os bancos têm até 30 dias para enviarem essa informação. Silveira explica que só o fato de o pedido do extrato poder ser feito pelo Bacen Jud já faz com que o processo seja mais rápido. "Muitas vezes o juiz pedia o extrato para todos os bancos. Agora, responderá só o banco cujo cliente for o réu", explica. Quanto à automatização das transferências dos valores bloqueados do banco para conta judicial, o juiz comenta que em alguns casos demorava mais de 20 dias porque o sistema era manual. "Esse prazo deve cair para entre um dia e três dias, dependendo do caso", contabiliza. O advogado Domingos Refinetti, sócio do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice, afirma que a rigor a penhora on-line não dá acesso aos dados da conta corrente. "Somente é possível saber se correntista tem saldo suficiente para a penhora. Há a garantia constitucional do sigilo e confidencialidade e o juiz trabalha com base nesse princípio", diz.