Jornalista: Silvana
Mautone / São Paulo, Tássia Kastner / Porto Alegre Os contratos das
primeiras concessões realizadas após a Lei de Licitações, de 1993, começam a
vencer no próximo ano e correm o risco de acabar na Justiça. São as concessões
de rodovias no Rio Grande Sul. As empresas calculam que as indenizações, em
valores atualizados, já superam R$ 2 bilhões. O governador Tarso
Genro (PT) notificou as empresas extrajudicialmente esta semana, informando que
não renovará os contratos - a medida é legal, pois está prevista nos editais.
Mas as discussões agora giram em torno do chamado "desequilíbrio
econômico-financeiro". As empresas alegam
que, ao longo da vigência dos contratos, o governo desrespeitou condições
estabelecidas, fazendo, por exemplo, intervenções na cobrança de pedágio, o que
prejudicou o retorno estimado do investimento. As concessionárias envolvidas
nessa discussão são Rodosul, Brita, Santa Cruz Rodovias, Coviplan, Convias,
Metrovias e Sulvias. Tudo indica que as
partes não entrarão em acordo facilmente. Apesar de as concessionárias
calcularem que as indenizações a que têm direito superam R$ 2 bilhões, outras
instituições apontam números bem menores. Em 2007, o Tribunal de Contas do
Estado estimou o passivo em R$ 69 milhões. Estudo da Fundação Getúlio Vargas
(FGV) apontou R$ 209 milhões. O governo gaúcho
afirma que, se tiver de pagar algo, fará o ressarcimento, mas por enquanto isso
não está claro. "Preliminarmente não está provado que as concessionárias
têm qualquer direito a indenização. Isso só pode ser aferido por estudos
técnicos rigorosos. Se existir um valor a ser ressarcido, vamos pagar. Mas até
o momento não temos convicção de que haja qualquer dívida", afirmou Tarso
Genro à Agência Estado. O governo encomendou um estudo que deve ser concluído
só no ano que vem. Precatórios. Se a
questão realmente for parar na Justiça, as empresas vislumbram dois problemas
principais: o risco de o processo se arrastar por anos nos tribunais e, mesmo
que decidido favoravelmente, a indenização ser paga em precatórios. Os precatórios
são títulos em favor de credores de Estados, municípios e da União e
normalmente são quitados com vários anos de atraso. "Se o
procedimento do poder público começar a ser esse, de discutir as questões na
Justiça e no fim fazer o pagamento com precatórios, isso só vai gerar
insegurança aos investidores, especialmente aos estrangeiros", diz o
presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR),
Moacyr Duarte. O risco de o impasse
gaúcho se repetir quando vencerem concessões em outros Estados é considerado
pequeno pelas pessoas ouvidas pela Agência Estado. "Essa situação é muito
particular do Rio Grande do Sul, onde o tema ganhou forte dimensão
política", diz o advogado Lucas Sant′Anna, do escritório Machado Meyer
Sendacz Opice. A grande insatisfação dos usuários reforça a discussão, já
que consideram os pedágios altos e reclamam que poucos trechos foram
duplicados. Ao contrário de outras concessões, no Rio Grande do Sul os editais
exigem apenas a manutenção das estradas, não sua duplicação. (O Estado de S. Paulo 27.07.2012/Caderno B4) (Notícia na íntegra)
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