Regulação Autarquia reforma regra para negociação de empresas com seus papéis e participação relevante

Ana Paula Ragazzi | Rio

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) reformou as regras para as negociações de empresas com suas próprias ações e para a participação relevante de investidores nas companhias. As novas medidas dão mais transparência a essas operações e conferem mais responsabilidade sobre elas a acionistas e administradores. Além disso, a autarquia estendeu aos derivativos algumas regras que antes se aplicavam somente à negociação direta das ações.

A partir de agora, ao negociar com suas próprias ações, como num programa de recompra por exemplo, a companhia deverá informar as razões que a levaram a adotar a medida. Além disso, mensalmente, assim como já fazem diretores, conselheiros e controladores, deverá divulgar se negociou com suas ações, em que quantidade e a que preços. O conselho de administração terá, ainda, que avaliar se a empresa tem condições financeiras para suportar a operação. A CVM também liberou o uso de demonstrações contábeis trimestrais para avaliar se há recursos disponíveis para recompras.

"Não estamos mais pedindo apenas a comprovação contábil de que ela tem reservas para o anúncio, mas também uma avaliação pelos administradores da capacidade financeira da companhia", afirma Antonio Berwanger, superintendente de desenvolvimento de mercado da CVM. Nesse aspecto, ele destaca que a autarquia está aumentando a responsabilidade dos administradores nessas operações.

Fernando Vieira, superintendente de Relações com Empresas (SEP) da CVM acrescentou que a autarquia aproveitou a estrutura que já existia para os administradores e ampliou as informações obrigatórias a serem divulgadas também pelas companhias.

Paula Magalhães, sócia do Tauil & Chequer Advogados, avalia como relevante a inclusão de um critério também financeiro nas recompras. "A CVM está querendo assegurar que a decisão pela operação não é apenas a análise de uma fotografia, trazida por uma informação de resultado trimestral. Ela conferiu ao administrador a obrigação de avaliar e acompanhar se a operação é viável sob aspectos da situação financeira da empresa no presente, uma vez que essa situação pode mudar muito de um trimestre para outro", diz.

Berwanger destaca também que, com as novas regras, houve um deslocamento de algumas decisões, antes a cargo de dispensas da autarquia, para as assembleias das empresas. "Operações como os programas de recompra na bolsa, continuam a ser aprovados via conselho. Mas operações privadas, mais sensíveis para a companhia terão de ser aprovadas em assembleia, uma vez que os acionistas poderão avaliar melhor se são benéficas ou não", afirmou.

A CVM determinou que quando a companhia quiser negociar com suas ações de forma privada (fora do ambiente de bolsa) os acionistas em assembleia deverão dar o aval para a operação. Como em qualquer assembleia, o controlador deverá avaliar se há algum conflito de interesses no voto dele sobre a deliberação. A negociação privada com suas próprias ações já era possível, mas dependia de uma dispensa especial da CVM.

Essas operações serão agora submetidas a assembleias em quatro casos. Se a operação tiver objetivo de mudar ou preservar controle acionário ou se a contraparte do negócio for parte relacionada à companhia. Além disso, ficará a cargo da avaliação dos acionistas se a operação envolver mais do que 5% das ações da empresa em circulação ou ainda se for realizada a preço mais de 10% superior, no caso de aquisição; ou mais de 10% inferior, no caso de venda, a uma média da cotação, ponderada pelo volume, dos 10 últimos pregões.

Se a empresa estiver negociando com suas ações através de derivativos, explica Raphael Acácio, gerente de acompanhamento de empresas da CVM, elas também serão avaliadas em assembleia, se caírem nas regras de preço descritas acima. Ainda com relação aos derivativos, a CVM fixou que eles agora entrarão na conta do cálculo de limite de percentual que as empresas podem ter em tesouraria, que foi mantido em 10% do total em circulação no mercado. Essas ações deverão ser computadas independentemente de esses contratos derivativos serem de liquidação física, por meio de entrega de ações, ou somente financeira.

Os derivativos também passarão a entrar no cálculo de participações relevantes dos investidores, a partir de dois critérios. As posições detidas através de ações e de derivativos de liquidação física (com entrega de ações) serão consideradas em conjunto para verificação desses percentuais. Mas além disso, haverá um cômputo paralelo para os derivativos de liquidação apenas financeira. Se em qualquer das duas contagens for atingido percentual relevante, a divulgação da fatia do investidor deverá abranger todas as ações detidas, seja diretamente ou por quaisquer tipos de derivativos. Foi mantido o percentual de 5% para >

Esse posicionamento claro da CVM sobre a contagem de derivativos como participação acionária nas empresas deverá balizar uma discussão que está em aberto no mercado, que foi a utilização, pela Metalúrgica Gerdau, de um swap contratado com o BTG, para negociar com ações de sua controlada, Gerdau, sem disparar uma oferta pública de ações por aumento de participação. A Metalúrgica alega que não detém as ações.

Gustavo Rugani e a Alessandra de Souza Pinto, sócio e advogada do Machado Meyer, observam que o aumento de transparência sobre essas operações deverá coibir anúncios de recompra por parte de empresas que desejam apenas sinalizar ao mercado que suas ações estão em preços baixos, mas não pretendem, de fato, realizar as recompras. Além disso, haverá maior clareza com relação às posições via derivativos. "Muitas companhias e acionistas não divulgam essa participação nas empresas via derivativos. Acredito que agora vão ter algum trabalho para fazer as contas e divulgar essas participações", afirma Rugani. Para os advogados do Machado Meyer, a CVM também flexibilizou a norma em alguns aspectos, como no caso em que dispensou de autorização da autarquia uso das ações para o exercício do plano de opções de executivos. O entendimento da CVM é que esses planos de remuneração já terão sido aprovados pelos acionistas em assembleias.

As operações já anunciadas não terão de fazer nenhuma adaptação às novas regras, válidas apenas para as futuras. Por conta do momento de preços depreciados na bolsa, neste ano até agosto 54 companhias anunciaram recompras.

(Valor Econômico - 18.09.2015, p. B2)

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