Jornalista: Rodrigo Petry e Karla Mendes
A Telefónica aguardará a decisão do Supremo Tribunal da União Europeia sobre a legalidade do uso da "golden share" (ação com poder de veto), prevista para o próximo dia 8 de julho, para continuar suas tratativas de compra da fatia da Brasilcel, controladora Vivo, pertencente à Portugal Telecom, segundo especialistas.
"A Telefónica deve esperar por uma alteração na legislação vigente e tentar novamente", afirmou Luiz Olavo Baptista, doutor em direito internacional pela Université de Paris II e ex-membro do Órgão de apelação da Organização Mundial do Comércio (OMC). Segundo Baptista, outra alternativa para a Telefónica seria recorrer ao próprio tribunal europeu. "Seria uma alternativa possível. Mas seus executivos têm de avaliar o custo político de enfrentar um Estado soberano", disse.
Elia San Miguel, analista da consultoria Gartner, não descartou essa possibilidade: "Existe uma opção de recurso que a Telefónica pode impetrar contra esse veto e reverter essa negativa do governo. O fato de os acionistas terem aceito, pelos cálculos financeiros, a oferta de 7,15 bilhões é considerada justa, é um valor factível interessante."
Para Adriana Pallis, sócia do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice, a definição da assembleia de ontem tem caráter irrevogável, já que foi decidida à luz da legislação vigente atualmente. Ela ponderou, no entanto, que o julgamento poderia invalidar o uso do mecanismo, abrindo caminho para a investida da Telefónica.
"Não se pode voltar atrás do que foi definido. Agora, se for decidido que o governo português não poderia ter usado a golden share, o processo de compra (da Vivo) deve recomeçar", avaliou Adriana.
Juarez Quadros, ex-ministro das Comunicações, afirmou que a integração da Vivo com a Telesp, concessionária fixa de São Paulo, como proposta pela Telefónica, seria benéfica para ambas as empresas. "O mercado está consolidado", apontou Quadros. "A Oi já tem todos os serviços."
(O Estado de S. Paulo 01.07.2010/Caderno B15)
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