Segundo a Ata da Audiência realizada ontem (30/11), a empresa espanhola disse que não se vê responsável por tudo aquilo que acontece na cadeia produtiva do setor têxtil.
Durante audiência, a Zara apresentou um "acordo para consolidação das condições sócio laborais na cadeia de fornecedores da Zara no Brasil" que foi recusado pelos doutores Ronaldo José Lira e Fabíola Junges Zani, ambos Procuradores do Trabalho.Os procuradores discordaram quanto aos termos do acordo que a empresa propõe como substitutivo da minuta do Termos de Ajuste de Conduta (TAC), apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).Entre os termos recusados pelos procuradores do Trabalho estava a isenção de responsabilidade da Zara na hipótese de constatação de trabalho degradante em sua cadeia produtiva.Outro ponto era a isenção de responsabilidade da empresa espanhola pelas obrigações de seus fornecedores.O advogado da Zara, doutor Sólon de Almeida Cunha, afirmou que a "Zara não se vê responsável por tudo aquilo que acontece na cadeia produtiva do setor têxtil."No termo de ajuste (TAC) recusado pela Zara, o MPT definiu que a empresa estaria proibida de contratar mão de obra de estrangeiros em situação irregular e teria a obrigação do comprimento integral da legislação trabalhista pela oficina contratada, inclusive de normas sobre o meio ambiente do trabalho.O documento estabelecia um prazo de adequação de 30 dias após a assinatura, com multa principal por contrato irregular de R$ 50 mil e multa diária de R$ 5 mil até a regularização.(Brasil Econômico 01.12.2011)(Notícia na Íntegra)
