São milhares de pessoas trabalhando diariamente durante horas e horas acima e abaixo da superfície da água no Golfo do México, na tentativa de proteger a costa norte-americana em um dos maiores esforços de contenção de vazamento de petróleo já montado. A catástrofe ambiental que é decorrente da explosão de uma plataforma de petróleo da britânica British Petroleum (BP), no final do mês de abril causando o derramamento de milhares de litros de dispersantes. Produtos químicos surfactantes que fazem o óleo afundar já foram lançados sobre a mancha. Mais de 70 embarcações estão sendo usadas para conter e recolher o óleo. Milhares de metros de barreiras de contenção foram posicionadas na linha da costa para impedir que o óleo chegue ao litoral.
Em entrevista ao Nicomex Notícias, Maurício Green, técnico ambiental da HidroClean Proteção Ambiental, empresa especializada em segurança ambiental afirmou que a empresa enviará técnicos para o local do derramamento. Ele disse ainda que a magnitude do acidente faz com que apenas estas medidas de contenção não consigam solucionar o problema. “Na verdade, a contenção é feita para acumular e depois recolher o óleo, para proteger o litoral ou redirecionar a mancha para áreas de sacrifício (quando não for possível evitar o toque na costa), preservando assim ambientes mais sensíveis. Mas com certeza as medidas de contenção são importantes para mitigar os danos ambientais”, ressaltou Maurício.
Segundo o técnico ambiental, após esse terrível acidente, é possível que haja mudanças nas normas de SMS no setor petrolífero. “Não só nas normas de SMS de cada empresa. Acredito que haverá mudanças nas exigências para licenciamento dos empreendimentos de exploração offshore e também mudanças nas resoluções normativas (Resoluções CONAMA), que controlam este tipo de licenciamento. Após as investigações das causas da falha do BOP “Blowout Preventer”, os procedimentos de checagem deste equipamento também devem ser alterados”, disse o especialista.
No Brasil, a Lei Federal nº 9966 de 2000, que dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional, foi uma resposta aos acidentes ocorridos na época. Esta lei e suas regulamentações (resolução CONAMA 293/2001, posteriormente substituída pela resolução CONAMA 398/2008), assim como as lições aprendidas na época fizeram com que o grau de preparação para um acidente com óleo aumentasse substancialmente no Brasil.
De acordo com os advogados Liliam Yoshikawa e Hilton Silva Alonso, que atuam na área de Infraestrutura e de Energia, Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, a prevenção e a responsabilização dos agentes poluidores por danos causados por derramamento de óleo está devidamente resguardada pela legislação brasileira, inclusive no que tange às sanções atribuíveis às infrações previstas pela Lei nº 9.966/2000. “Acredito que os esforços devem ser concentrados nas atividades de monitoramento e fiscalização pelas autoridades competentes no sentido de aplicar e executar as medidas legais caso haja necessidade”, disseram os advogados para a Nicomex Notícias.
Necessidade de avanço no cumprimento da legislação
O técnico da HidroClean afirma que algumas medidas devem ser tomadas para que possamos estar mais bem preparados para responder a acidentes como este. “É preciso que haja, primeiramente, um avanço no cumprimento da legislação. A lei nº 9966 e sua regulamentação, por exemplo, ainda não é plenamente cumprida”. Segundo ele, em todo o Brasil, muitas instalações portuárias ainda não possuem o Plano de Emergência Individual (PEI), nenhum Plano de Área foi consolidado até hoje e o Plano Nacional de Contingência (PNC) continua a ser discutido. Maurício ressalta que todas as plataformas de exploração e produção possuem o PEI, uma vez que sem estes documentos não seria possível obter as licenças do IBAMA. O Plano de Emergência Individual tem como função garantir procedimentos e recursos de resposta local. “Essas questões precisam ser sanadas para que possamos responder com maior eficiência a um acidente com óleo, seja este de pequeno ou de grande porte”, finalizou.
Por Bruno Hennington
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(Nicomex Notícias | www.nicomexnoticias.com.br 10.05.2010)
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