A Medida Provisória 1.303, editada pelo governo em junho de 2025 com alternativas ao aumento de IOF, mexeu com um dos pilares mais sensíveis do mercado: a previsibilidade das regras tributárias. Ao alterar a forma de tributação de aplicações financeiras, a MP abriu debate entre advogados e investidores sobre a previsibilidade das normas.
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(JOTA - 22.09.2025)
