Por Paulo Markossian Nunes e Anna Beatriz SavioliApós um prolongado processo de elaboração de estudos de viabilidade e consultas públicas, o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio de sua Secretaria de Transportes Metropolitanos (STM), abriu, no início de 2013, concorrência internacional para a contratação de Parceria Público-Privada (PPP) para a implantação, operação e manutenção da Linha 6 - Laranja do Metrô. O projeto compreende o trecho entre a estação São Joaquim e o bairro de Brasilândia, com estimativa de atendimento a 630 mil passageiros/dia. Não obstante a programação inicial do governo de encerrar o certame licitatório ainda no primeiro semestre de 2013, no último dia 29 de abril o Edital foi republicado e, como consequência, o novo prazo para apresentação de propostas foi prorrogado para o final de julho do presente ano. Dentre as alterações promovidas destaca-se, sobretudo, a inclusão de mecanismo de compensação, pelo poder público, de valores arcados pelo concessionário com desapropriações imobiliárias no que exceder teto previsto no Edital. Também sofreram ajustes o cronograma de aportes públicos de forma geral, o mecanismo para compensação de riscos geotecnológicos e de interferências (fibra ótica, dutos de água e esgoto, vias de transmissão e distribuição de energia, dentre outros) durante a fase de obras e a cláusula arbitral constante da minuta do contrato de concessão, que não mais prevê o Conselho Arbitral do Estado de São Paulo como câmara de eleição, deixando tal escolha a critério da parte que der início à demanda arbitral.Fato é que havia tempo que o Governo Paulista não licitava PPP para expansão do seu sistema metroferroviário. As últimas iniciativas neste sentido foram em 2006, com a Linha 4 - Amarela do Metrô, e em 2010, com a Linha 8 - Diamante, esta última limitada à manutenção e modernização do material rodante. A PPP da Linha 6 não apenas quebra este jejum mas também inova no que diz respeito à modelagem da parceria. Diferentemente da Linha 4, cujo projeto foi concebido com previsão de implantação da infraestrutura básica (escavações e obras civis) pelo poder público, a PPP da Linha 6 foi estruturada sob o modelo “BOOT” de contratação (Build, Own, Operate and Transfer), no qual a prestação dos serviços metroviários será precedida das obras de implantação do empreendimento, com reversão dos bens ao final da concessão. O prazo da concessão será de 25 anos, com cronograma que determina que em 6 anos seja concluída a implantação do empreendimento sendo os 19 anos restantes destinados à operação e manutenção do sistema. O concessionário estará, portanto, vinculado ao empreendimento desde o projeto executivo e obras civis até a efetiva operação dos serviços. Outra questão inovadora é a possibilidade de realização de aportes de recursos públicos em benefício do parceiro privado durante a fase de investimentos, mecanismo introduzido na Lei de PPPs (Lei 11.079/04) pela Lei 12.766/12. O Edital prevê que o poder público poderá aportar até aproximadamente R$3.8 bilhões, conforme fluxo de desembolsos ali previsto. Além da Linha 6, encontra-se em fase pós audiência pública o projeto da PPP da Linha 18 - Bronze, com previsão para publicação do Edital para a virada do semestre. Esta linha fará a interligação da região do ABC com o sistema metroferroviário de São Paulo, por meio de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). O governo anunciou que sua contratação será inspirada na Linha 6, o que indica que o empreendimento também será contratado no modelo “BOOT” e contará com a possibilidade de aportes de recursos públicos. O prazo para a concessão da Linha 18 está previsto para 25 anos, sendo os 4 primeiros para a implantação do sistema e os 21 anos seguintes para a sua operação e manutenção. Em estágio final de modelagem estão, ainda, os projetos para a implantação e operação, via PPP, da Linha 20 - Rosa (trecho Lapa - Moema do Metrô) e para a implantação do Trem Intercidades (linha férrea de transporte rápido de passageiros que ligará cidades do ABC e do interior com a capital), este último já muito comentado em razão da extensão (aproximadamente 430km, que serão implementados em fases) e do montante estimado de investimentos de R$18bilhões (R$4 bilhões dos quais a cargo do Poder Público). Complementando a lista de expectativas para o setor, o governo vem estudando também propostas preliminares para PPP do chamado Expresso ABC, que deverá fazer a ligação de forma direta entre as Estações Mauá e Luz, em linha de superfície paralela à Linha 10 - Turquesa da CPTM.