Em 09 de dezembro de 2015, o Governo Federal realizou 3 sessões públicas de leilão (Leilões nº 01, 02 e 03), tendo por objetivo a apresentação de propostas para a outorga de três arrendamentos portuários.

O procedimento licitatório teve início em 26 de outubro de 2015, quando a Agência Nacional de Transportes Aquaviários ("ANTAQ") publicou os editais de licitação relativos ao arrendamento de quatro terminais públicos incluídos na Fase I do Bloco I do Programa de Investimento em Logística do Governo Federal ("PIL").

Os Leilões n° 01 e 02 tinham como objeto a outorga da exploração de terminais para a movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, respectivamente, os terminais STS04, no Porto de Santos (São Paulo), e VDC29, no Porto de Vila do Conde (Pará). Contudo, o Governo Federal suspendeu a licitação do terminal VDC 29, aparentemente em razão da falta de interessados.

Já o Leilão n° 03 teve como objeto o arrendamento dos terminais STS07 e STS36, situados no Porto de Santos, destinados à movimentação de papel, celulose e carga geral.  

As propostas foram selecionadas com base no maior valor de outorga a ser pago à União. A adoção de tal critério representou uma novidade em relação ao que havia sido anunciado pelo Governo na primeira etapa do PIL, na qual se propunha a adoção da maior capacidade de movimentação como critério de julgamento dos leilões.

Os terminais STS04, STS07 e STS036 foram arrematados pelo Consórcio LDC Brasil (formado pelas tradings Louis Dreyfus e Cargill), pela Fibria Celulose e pela Marimex Despachos Ltda., que ofereceram, respectivamente, as outorgas de R$ 303.069 milhões; R$ 115.047 milhões e R$ 12.5 milhões.

O Governo Federal já havia iniciado os procedimentos licitatórios de arrendamentos portuários em 2013. Contudo, determinações do TCU barraram a realização das licitações. Em setembro de 2015, o TCU finalmente se manifestou favoravelmente ao prosseguimento dos procedimentos de outorga de 8 terminais portuários, dentre os quais o STS07, STS36, VDC29 e STS04.

A realização dos leilões, ao menos para parte dos terminais liberados pelo TCU, renova a expectativa de que outros terminais incluídos no PIL sejam efetivamente arrendados, permitindo a realização de investimentos tão aguardados e necessários ao desenvolvimento do setor portuário e do Brasil.

Os documentos das licitações podem ser acessados no seguinte link: http://www.antaq.gov.br/Portal/PIL1_2015/index.html.