Por: Kayo Massayoshi Saiki e Maria Júlia Florencio

Luiz Eduardo Barata, secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, declarou, em 27 de novembro, em relação à Conta de Desenvolvimento Energético ("CDE"): "O problema está reconhecido e o reconhecimento do problema é a metade do caminho para uma solução. Isso gera uma expectativa muito positiva na indústria nacional".

Por meio da edição da Lei 12.783/2012 e do Decreto 7.891/2013, a CDE, conta financiada por todos os agentes que comercializam energia com os consumidores finais, sofreu um grande aumento de suas finalidades, o que aumentou muito o valor do encargo cobrado pelos agentes. Foram adicionadas à CDE finalidades como: (i) custear parcela da geração de energia elétrica nos sistemas elétricos isolados (substituindo o extinto encargo da Conta de Consumo de Combustíveis - CCC); (ii) permitir a amortização de operações financeiras vinculadas à indenização de concessões (assumindo objetivos similares aos da Reserva Global de Reversão - RGR); e (iii) compensar o efeito da não adesão à prorrogação de concessões de geração de energia elétrica, com vistas a assegurar o equilíbrio da redução de tarifas.

Atualmente, a Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (“ABRACE”) possui uma liminar que desobriga seus associados de pagarem a parcela controversa da CDE.

De acordo com Barata, essas questões estão sendo analisadas "Estamos discutindo com a Aneel a questão da CDE. Não sei se vai ser uma solução de uma etapa. Acredito que vamos ter que caminhar para uma solução paulatina. Tem a questão da alocação (quem deve pagar por aquele benefício), tem a questão da discrepância entre regiões do país (num momento se justificava e em outro não). Então essas questões todas estão sendo olhadas".

De acordo com o presidente da ABRACE, o reconhecimento por parte de Barata seria "um alento para a indústria".